Com parecer de Possidônio, Câmara modifica projeto do prefeito que trata da composição do Conselho de Habitação de Paulista

A Câmara de vereadores de Paulista aprovou na sessão de sexta-feira, dia 20, a Emenda ao Projeto de Lei, número 010/2009, de autoria do Executivo, que altera a Lei municipal 263/2007, que trata da composição do Conselho de Habitação do município.

No texto original enviado à Câmara, o prefeito Severino Pereira pretendia aprovar a competência exclusiva do chefe do Executivo na indicação dos 16 membros do referido Conselho - sendo oito titulares e oito suplentes - inclusive nos representantes do Poder Legislativo.

O Projeto do prefeito foi submetido para análise da Comissão de Justiça e Redação (CJR), e teve como relator o próprio presidente do colegiado, Possidônio Fernandes de Oliveira (PSB).

No seu parecer final, Possidônio propôs e foi aprovado por unanimidade a alteração da competência exclusiva que seria dada ao prefeito e o número de integrantes do Conselho.

Com a nova redação, a Lei 263/2007 determinará que o Conselho Municipal de Habitação será composto pelos seguintes membros e entidades:
INTEGRANTES DO GOVERNO MUNICIPAL (indicados pelo prefeito):
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Transporte e Obras;
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Saúde;
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Ação Social;

INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO (indicados pelo (a) presidente):
- Seis vereadores (sendo três titulares e três suplentes);

INTEGRANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
- Dois representantes (um titular e suplente) das Associações Comunitárias;
- Dois representantes (um titular e suplente) da Pastoral do idoso;
Dois representantes (um titular e suplente) da Pastoral da Criança e Adolescente.

Na sua Emenda, o vereador Possidônio determinou ainda que a escolha dos membros representantes da sociedade civil será feita pelas respectivas entidades que eles integram, mas serão indicados pelo prefeito.

Quanto à escolha das associações comunitárias que indicarão seus representantes, Possidônio redigiu em seu texto, que será feita por sorteio entre todas as existentes no município, e que estejam legalizadas.

“Pela pretensão do prefeito, não seria necessário um conselho, já que ele indicaria sozinho a sua composição. Acho mais justo e mais democrático que cada entidade tenha o direito de fazer a nomeação seus representantes para dar mais lisura e garantir a sua independência”, disse Possidônio.

Ainda segundo o vereador, além do mais o projeto original previa que a indicação do Poder Legislativo seria feita também pelo Executivo.

“Ora, se o Legislativo é um Poder independente do Executivo, o integrante da Câmara deve ser indicado pelo chefe do nosso Poder e não pelo prefeito”, concluiu Possidônio, que teve o parecer aprovado na CJR pelos demais membros: Nilton Dantas e Cícero Alves Matias.

O novo texto agora segue para sanção do prefeito Severino Pereira.

Pela 7º vez seguida, Tribunal de Contas reprova gestão do ex-prefeito de Paulista, Sabiniano Fernandes

Despesas sem licitação e não recolhimento de parte da contribuição previdenciária devida motivaram a reprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Paulista, Sabiniano Fernandes de Medeiros (foto), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18 de novembro.

É a 7º reprovação seguida do ex-gestor, que governou Paulista por oito anos seguidos. Ainda falta julgar a prestação de contas do ano passado.

Após publicação oficial, a decisão é remetida para a Câmara Municipal de Paulista, a quem caberá a decisão final sobre o julgamento.

Para que a reprovação seja revertida, é necessária a aprovação de dois terços dos vereadores, ou seja, seis dos nove membros do Poder Legislativo Municipal.

Atualmente, a oposição ao atual administração conta com cinco vereadores, enquanto que a situação é formada por quatro parlamentares.

Vereador Evandilson reclama da situação e cobra recuperação de escola, no sítio Saco do André

O vereador Evandilson Monteiro (foto), do PTB, fez um apelo da tribuna da Câmara municipal de Paulista, para a secretária de Educação do município, no sentido de resolver a situação da escola do sítio Saco do André.

De acordo com a reclamação do vereador, há vários dias ele foi procurado por professores da unidade educacional, que se queixavam da falta de preservação do local.

“Fui pessoalmente verificar a situação e constatei que existe um grande número de morcegos circulando dentro da escola, em pleno horário de aula”, disse Evandilson.

Ainda segundo ele, esses animais colocam em risco a saúde dos alunos, pois podem contaminar a merenda escolar.

“Peço que a secretária tome providências em relação ao caso”, cobrou o vereador.

Governador José Maranhão garante solução para abastecimento d’água de Paulista

O governador José Maranhão recebeu no Palácio da Redenção, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (03.10), a visita do deputado estadual Márcio Roberto, com quem tratou de assuntos relacionados à cidade de Paulista. O deputado estava acompanhado de líderes políticos e empresários do município.

Ao sair da audiência, o deputado Márcio Roberto disse que o encontro foi positivo e o chefe do Executivo estadual ouviu atentamente todas as indagações e preocupações dos empresários da região.

“Uma das questões abordadas foi o abastecimento d’água da cidade que é bastante precário e o governador garantiu ajudar, além da estrada que liga Brejo do Cruz a Patu (RN), que integra o anel viário do Sertão e o governo passado deixou para trás”, disse Márcio.

O deputado falou ainda que Maranhão prometeu adotar providências em relação a todas as questões levantadas.

FONTE: Hermes de Luna

Possidônio reivindica veículo com melhores condições para transporte de pacientes para outras cidades

O vereador Possidônio Fernandes, do PSB (foto), apresentou na sessão desta sexta-feira, dia 30, da Câmara Municipal de Paulista, uma Indicação, de número 040/2009, endereçada ao prefeito Severino Pereira (PTB), onde solicita à atual administração que seja providenciado um veículo - tipo Van - equipada com ar-condicionado, para o transporte de pacientes do município, para outras cidades da Paraíba.

Ele lembrou que várias pessoas carentes de Paulista precisam se deslocar diariamente para cidades, como Sousa e outras, onde são submetidas a tratamentos como de hemodiálises, e que atualmente, viajam em um carro sem conforto, “complicando ainda mais a vida dessas pessoas que precisam da saúde pública”, lembrou ele.

“Com aquisição de uma Van com ar condicionado, vai aliviar um pouco o sofrimento desses pacientes”, destaca Possidônio, na sua reivindicação.

Leia o texto:
INDICAÇÃO N° 040 / 2009

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paulista- Paraíba.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que seja adquirido um carro tipo Van, equipado com ar condicionado, para transportar pacientes que fazem hemodiálise na Cidade de Sousa-PB.

Justificativa:
Como é do conhecimento de toda a População do nosso Município, vários pacientes precisam viajar diariamente para a cidade de Sousa, onde são submetidos às sessões de hemodiálises.

Além deste sofrimento, os pacientes ainda viajam por cerca de 1:30 H em veículo sem nenhum conforto, complicando ainda mais a vida dessas pessoas carentes de saúde pública.

Com aquisição de uma Van com ar condicionado, vai aliviar um pouco o sofrimento desses pacientes.

Diante do exposto, esperamos a sensibilidade do Senhor Perfeito Municipal no sentido de atender a este pleito.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paulista-PB, em 30 de outubro 2009.

POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
VEREADOR DO PSB

Vereador Possidônio cobra da prefeitura de Paulista cumprimento de direitos trabalhistas de servidores públicos

O vereador Possidônio Fernandes, do PSB, apresentou na sessão ordinária da Câmara municipal de Paulista, última sexta-feira, dia 16, um Requerimento solicitando providências do poder Executivo local, no sentido de dá cumprimento ao que determina o Artigo 7º da Constituição Federal, que prevê o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade e de horas-extras, a servidores públicos que se enquadram nas devidas condições.

De acordo com o vereador, diversos servidores municipais - principalmente garis, servidores da saúde e vigilantes noturnos - têm o procurado para reclamar que a prefeitura não está pagando os adicionais devidos.

Possidônio lembrou também que a maioria das prefeituras da região já paga o direito dos funcionários, “mas apenas Paulista continua descumprindo o preceito constitucional e não tendo atenção com o servidor municipal”.

Ainda segundo o vereador, em São Bento, por exemplo, um enfermeiro recebe mais de mil reais mensais, graças ao adicional de insalubridade, pago pela prefeitura daquele município. Enquanto isso, lembrou ele, em Paulista, um profissional do setor ganha apenas R$ 504.

“Esperamos que não seja necessário que os servidores busquem a Justiça para que tenham seus direitos garantidos”, disse Possidônio.

LAURENICE TAMBÉM DEFENDE PAGAMENTO:
Na mesma sessão, a presidente da Câmara, Maria Laurenice Pereira, do PR, apoiou o pleito do colega Possidônio, e afirmou que o município está cometendo uma grave irregularidade, “pois sequer o que determina a Constituição está sendo respeitado”.

Vereador Cícero de Ademar denuncia escuridão no cemitério de Paulista e cobra providências da prefeitura

Cemitério Nossa Senhora do Rosário

Através de uma Indicação apresentada no plenário da Câmara Municipal de Paulista, na sessão do último dia 02 de outubro, e encaminhada ao prefeito Severino Pereira, o vereador Cícero Alves Matias (Cícero de Ademar-foto), do PR, denunciou que o cemitério público “Nossa Senhora do Rosário” encontra-se sem condições de realizar sepultamentos ou qualquer outro ato, no período noturno, em virtude da falta de iluminação no local.

Ainda segundo o vereador, ele mesmo presenciou o fato, ao participar de um enterro à noite, quando foi necessária a utilização de lanternas para iluminar o local.

“Pedimos à prefeitura que solucione imediatamente esse problema, para evitar que caso seja preciso sepultar uma pessoa já no início da noite, a gente não volte a constatar o que eu mesmo pude ver”, cobrou o vereador.

Através de Projeto de Lei do vereador Niltinho, 1º prefeito de Paulista é homenageado e vai dá nome a bairro da cidade

A Câmara de vereadores de Paulista aprovou e aguarda sanção do prefeito Severino Pereira, um Projeto de Lei, de autoria do vereador Nilton Dantas Monteiro (Niltinho), do PTB, que dá nome a um dos bairros da cidade do ex-prefeito de Paulista Raimundo Barbosa de Almeida, primeiro prefeito do município, indicado em 1961.

O projeto foi aprovado por unanimidade de votos, inclusive com a dispensa de segunda votação.

Veja o texto do PLL:

Projeto de Lei do Legislativo/PLL Nº 007/2009

DENOMINA DE “RAIMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA”, À UM BAIRRO DE PAULISTA, ESTADO DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Art. 1º. Fica denominado, por força desta Lei, de “ Bairro Raimundo Barbosa de Almeida”, parte do território da sede de Paulista-PB, que definimos a seguir por denominações de cada rua a ele pertencente:

I- Rua Santo Tomé
II- Rua João Pessoa
III- Rua João Dantas de Assis
IV- Rua Joaquim Carreiro de Almeida
V- Rua Cel Jose Avelino
VI- Rua Vigolvino Calixto
VII- Rua Candido de Assis Queiroga
VIII- Rua Berenice Candido da Silva

Desde os seus cruzamentos com Rua Vicente de França seguindo em direção ate as margens das terras do Sr. Antonio Pereira das Neves, e mais a rua:

IX- João Dutra de Almeida

Sendo os demais em toda sua extensão.

Art. 2º . O “Bairro Raimundo Barbosa de Almeida”, terá os seguintes limites territoriais:

I- Norte: Rua Vicente Carreiro de Almeida;
II- Sul: Rua Joaquim Félix de Medeiros;
III- Oeste: Rua Vicente de França;
IV- Leste: com as terras do Sr. Antonio Pereira das Neves

Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal na responsabilidade de promover a fixação de placas identificadoras no início, meio e fim do referido bairro, bem como comunicar aos Órgãos Públicos cabíveis a fixação do nome respectivo.

Art. 4º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento municipal.


Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições ao contrário.


JUSTIFICATIVA:
O Sr. Raimundo Barbosa de Almeida, nasceu no dia 09 de novembro de 1915, filho de Rosendo Justiniano Barbosa e Maria Barbosa de Almeida, natural de Catolé do Rocha, foi nomeado como 1º prefeito de Paulista em 31 de dezembro de 1961 a 14 de novembro de 1962.
Por ato do Exmº governador do estado: Dr. Pedro Moreno Gondim, assumiu mais uma vez a prefeitura em 1970 como vice-prefeito do Sr. Candido de Assis Queiroga ficou como seu sucessor, administrou o município ate 1973.

Justiça Eleitoral de Pombal adia pela 2ª vez Audiência com testemunhas de Ação que pede a cassação do prefeito de Paulista

A Justiça Eleitoral de Pombal adiou mais uma vez a primeira audiência para ouvir as testemunhas da ação que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), e do seu vice, Severino Moura de Lima.

O primeiro adiamento aconteceu no dia 9 de junho deste ano, data marcada para a realização, mas em função da impossibilidade da participação da juíza titular da 31ª Zona Eleitoral, sediada em Pombal, Daniela Falcão, a audiência foi remarcada para o dia 30 de setembro, no Fórum Eleitoral Jário Vieira Feitosa (foto), em Pombal, porém, mais uma vez foi adiada para o dia 14 do próximo mês.

Desta vez, a procrastinação da audiência se deu em virtude de um requerimento dos réus, alegando que o advogado que atua em defesa deles, Johnson Gonçalves Abrantes, estava doente, apresentando, inclusive, atestado médico para comprovação da enfermidade.

A AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – impetrada pelo segundo colocado na eleição de 2008, Carlos Alberto Soares de Oliveira (Carrinho-PR), acusa o prefeito e o vice eleitos, além do ex-prefeito, Sabiniano Fernandes de Medeiros, de compra de votos e abuso de poder econômico, durante o pleito eleitoral de 2008.

Estavam previstos os depoimentos de 12 testemunhas arroladas no processo, sendo 06 por cada interessado. Um dos advogados constituídos por Carrinho para atuar na causa, Eduardo Cabral, acatou o pedido de adiamento, lamentando a enfermidade do advogado, desejando a recuperação imediata do colega e apresentando alguns fatos novos que podem implicar maiores conseqüências para os acusados.

Como exemplo, Eduardo cita que, após uma minuciosa análise sobre a documentação apresentada pela defesa, foram constatadas irregularidades gritantes, a exemplo de 563 doações feitas sem a relação dos beneficiários, além de mais de R$ 200 mil reais de doações sem licitação para respaldar a compra do material doado, por parte do antecessor do prefeito eleito.

O advogado apresentou à juíza a documentação constando as irregularidades e solicitou que a magistrada determinasse uma perícia feita por auditores do TCE, onde afirmou que a juíza ficou de apreciar o pedido.

TEXTO: Leomarque Pereira

Vereador Possidônio cobra providências à prefeitura para recuperar ponte e estrada danificadas na zona rural de Paulista

Duas Indicações feitas pelo vereador do PSB, Possidônio Fernandes (foto), e apresentadas durante sessão realizada pela Câmara Municipal de Paulista, fazem reivindicações em prol de moradores de comunidades rurais do município, que segundo o vereador, padecem diante das péssimas condições de acesso.

Em um dos apelos endereçados ao prefeito Severino Pereira, Possidônio pede que seja procedido a recuperação da Passagem Molhada da Comunidade do André, deste Município.

Na justificativa, o parlamentar lembra que é do conhecimento de toda a População do nosso Município, que a referida Passagem Molhada se encontra parcialmente destruída há vários meses, “e como sabemos também, é através dessa Passagem que a população de várias comunidades escoa a sua produção, portanto estando todos ilhados e acumulando muitos prejuízos durante este tempo de abandono daquela importante obra pelo nosso Município. Diante do exposto, solicitamos providências urgentes na solução do caso”.

Na outra solicitação, Possidônio falou da situação de dificuldade para chegar à comunidade rural e pediu a recuperação da Estrada do sítio Pachicú que ainda não foi recuperada neste ano, estando a mesma, bastante danificada.

Presidente da Câmara de Paulista, Laurenice Pereira, mostra provas e desmente acusações feitas pelo líder do prefeito, vereador Niltinho

Laurenice Pereira
Foto 01
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“Contra fatos não há argumentos”. Essa foi a frase usada pela presidente da Câmara Municipal de Paulista, Laurenice Pereira, do PR, para rebater e desmentir as acusações feitas na última semana, pelo vereador Nilton Dantas, do PTB, líder do prefeito Severino Pereira, na Casa “Benedito Gerônimo dos Santos”.

Nas denúncias, classificadas de “irresponsáveis” por Laurenice, Niltinho dizia que a presidente do Poder Legislativo paulistense gastara diárias no dia de abertura dos trabalhos legislativos (02 de fevereiro).

Porém, documentos apresentados por Laurenice e entregues ao próprio vereador na sessão de sexta-feira, dia 11, mostram que a viagem realmente aconteceu, porém foi nos dias 02, 03, 04 e 05 de fevereiro, para participar de evento do Tribunal de Contas da Paraíba, mas apenas duas diárias foram pagas, conforme mostram as fotos acima.

Outra “denúncia” feita por Niltinho e que foi facilmente “derrubada” por Laurenice é em relação ao cargo de Assessor de Comunicação da Câmara.

Niltinho afirmou na rádio Liberdade FM de Pombal que havia dois profissionais ocupando a mesma função.

Mais uma vez, documentos provaram a mentira. Portarias assinadas no dia 1º de abril deste ano, e que foram publicadas no mural da Câmara, para o conhecimento de toda população, exoneravam o ex-Assessor, Gilvan Santos, e nomeavam o novo titular, Naldo Silva, a partir daquela data.

Laurenice Pereira divulgou nota oficial sobre as denúncias:
“O vereador Nilton Dantas Monteiro Filho (PTB) acusou a Presidente da Câmara Municipal de Paulista Maria Laurenice (PR) de ter tirado diária no dia 02 de Fevereiro de 2009, com destino a João Pessoa – PB e de não ter realizado a referida viagem, usando como justificativa para a sua acusação o fato de a mesma se encontrar em Sessão Ordinária naquele dia, na Câmara Municipal de Paulista.

A acusação do vereador é no mínimo irresponsável, pois o mesmo deve ter observado que a PORTARIA Nº 10/2009 (fotos 01, 02 e 03) que concedeu 02(duas) diárias à Presidente da Câmara estipula o período de afastamento do município que compreende, além do dia 02, os dias 03, 04 e 05 de Fevereiro (segunda, terça, quarta e quinta), bem como o motivo da viagem que era para tratar de assuntos relacionados à Câmara Municipal de Paulista – PB com o Contador da Câmara, que tem escritório localizado no Bairro de Jaguaribe em João Pessoa – PB, no dia 03 de Fevereiro, ocasião em que a Presidente, juntamente com o 1º Secretário da Mesa Diretora, o vereador POSSIDÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO, levava a documentação da Câmara referente ao mês de Janeiro, prestação de conta mensal.

Outro motivo que determinou a referida viagem foi a necessidade da Presidente da Câmara efetuar o seu cadastro de gestor perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O vereador deve ser conhecedor da implantação do novo Sistema de Envio de Prestação Eletrônica realizado pelo TCE\PB e que cada gestor público precisou realizar um cadastro no referido órgão para obter uma senha e, assim, poder enviar a sua prestação de conta mensal àquele órgão de fiscalização.

Foi o que fez a PRESIDENTE da Câmara Municipal de Paulista no dia 04 de Fevereiro de 2009, às 13: 19h, conforme pode ser provado pelo comprovante de cadastro de usuário externo emitido pelo TCE-PB (fotos 04 e 05).

O vereador Niltinho, de forma leviana e com intuito de prejudicar a vereadora, acusou-a sem provas de não de ter efetuado a referida viagem. O parlamentar utilizou do argumento de que a Presidente estava presente à Sessão ordinária da manhã do dia 02 de Fevereiro, dia em que teve início o 1º período ordinário de 2009.

A presidente como uma pessoa que conduz com muita responsabilidade e dedicação os trabalhos legislativos daquela Casa, jamais perderia o prazer de está presente na primeira sessão do período ordinário e também a sua primeira sessão à frente da Presidência do Poder Legislativo.

Ocorre, caros internautas, que as sessões da Câmara Municipal de Paulista tem início no horário regimental de 9:00 h da manhã. E a sessão do dia 02 de fevereiro , em que a mesma esteve presente, teve o seu término às 10:00 da manhã.

A presidente, após cumprir com o seu dever de comparecer a sessão ordinária daquele dia, tomou a estrada, juntamente com o vereador Possidônio, por volta das 13:00h, chegando à Capital do Estado após cinco horas de viagem, por volta das 18 h.

Quando o vereador afirma que a presidente não viajou no dia 02 de fevereiro, usando o falso argumento de que a mesma esteve presente na Sessão Ordinária daquele dia, pode-se inferir que o mesmo não conhece a geografia da Paraíba e nem sabe a distância da cidade de Paulista à Capital do Estado.

E se o mesmo conhecer o mínimo da geografia paraibana, não resta dúvida de que a declaração do parlamentar foi precipitada e irresponsável , o que demonstra uma tentativa desesperada de acusar a Presidente da Câmara sem ter nem, ao menos, a preocupação de que a sua mentira seria desmascarada pela verdade comprovada através de prova documental.

Coincidentemente, com a acusação do vereador referente às diárias, veio o desaparecimento do Livro de Presença dos vereadores da Câmara que, como de costume, no dia da sessão, estava sobre a Mesa Diretora, minutos antes de começar a sessão do dia 31/08/2009, sessão esta em que o vereador acusou a Presidente de ter tirado diárias e de não ter viajado, insinuando que a Mesa Diretora teria sumido com o citado livro, como se o livro fosse a prova cabal do crime.

Ocorre que o vereador não sabe que a Mesa Diretora assim como a sua presidente não têm nada a esconder e que a lista de presença também consta do Livro de Ata que a Presidência, agora, guarda com muito cuidado para que também não venha a sumir misteriosamente. Quanto ao desaparecimento do Livro, a Presidência da Câmara abrirá Inquérito Administrativo e ouvirá todos os servidores da casa.

O vereador Niltinho também declarou que a Câmara Municipal mantém contrato com dois Assessores de Comunicação, dizendo ser NALDO SILVA (Francinaldo da Silva Sousa) e Gilvan Santos (Gilvan Severino dos Santos). Segundo as declarações do vereador, a Câmara estaria pagando a Gilvan Santos sem que o mesmo estivesse prestando serviço.

Aqui está outra mentira do vereador, pois se o mesmo souber ler, certamente pode observar na folha de pagamento, quando analisou os Balancetes da Câmara que GILVAN SANTOS ocupou o cargo de Assessor de Comunicação apenas nos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, tendo o mesmo sido exonerado pela Portaria nº 17/2009 de 01 de abril de 2009 e que NALDO SILVA só foi nomeado em 01 de abril de 2009, conforme Portaria nº 18/2009, sendo, portanto, o único Assessor de Comunicação da casa, com bastante atuação.

A Câmara apenas dispõe de um contrato com a Rádio FM de São Bento, o que nos garante a realização do Programa “A Voz do Legislativo”, programa este que ocorre uma vez por mês e que é divulgado pela referida emissora de rádio uma semana antes da sua realização para que os vereadores e a população participem, garantindo assim, a interatividade do Poder legislativo com a sociedade paulistense, objetivo central do Programa.

Se algum vereador não participou do programa foi porque não quis, mas o espaço está e sempre esteve aberto a todas as autoridades e a qualquer cidadão do mais humilde ao mais intelectual, que queira participar, pois a Presidência da Câmara não discrimina nenhum cidadão paulistense e muito menos os que não tiverem oportunidade de estudar. Portanto, o vereador mais uma vez é desmentido por prova documental tais como: folhas de pagamento, cópias da GFIP e Portarias de nº 17 e 18 de 01/04/2009.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULISTA-PB”.

Laurenice mostra imagens “do descaso” e volta a cobrar recuperação de estradas, posto de Saúde e ponte na zona rural de Paulista

Ponte

Ponte

Escola - Livros didáticos abandonados

Teto desabando
Posto

Posto de Saúde fechado

A presidente da Câmara municipal de Paulista, Laurenice Pereira, do PR, voltou a denunciar a “falta de zelo” com o município pela atual administração do prefeito Severino Pereira, do PTB.

Através de Indicações feitas e de cobranças através do programa de rádio “A voz do legislativo”, a vereadora classificou a situação como “descaso” e disse que os casos denunciados através das imagens nas fotos, são a comprovação de que a atual gestão “está preocupada apenas em favorecer parentes do prefeito”.

Para embasar sua queixa, Laurenice mostrou Indicações feitas no início deste ano, de sua autoria, reivindicando a mesma solução de problema, mas que não foi atendida.

“O prefeito não resolve o problema, porque sou eu que estou fazendo, mas não sabe ele que o prejuízo maior é para os moradores das localidades”, disse a presidente.

No último dia 17 de agosto, ela encaminhou a Indicação número 030/2009, solicitando, “em caráter de urgência”, a recuperação do posto de Saúde do sítio Almas I, que se encontra entregue ao abandono, “tendo, inclusive, seu teto começado a desabar e o mato invadir o local”.

O mesmo apelo já havia sido feito pela vereadora no dia 17 de abril, através da Indicação número 020/2009.

Uma outra reivindicação de Laurenice foi a recuperação da ponte do Queimado, que interliga a população da margem direita à esquerda do Rio Piranhas.

De acordo com Laurenice, a referida ponte encontra-se com enormes rachões e buracos, dificultando a passagem dos moradores da localidade e oferecendo riscos de acidentes.

“A ponte é de extrema necessidade e urgência, tendo em vista o sofrimento da população, que foi ocasionado pelo período de cheia do rio”, observou a vereadora.

Também através de Indicação da presidente da Câmara, foi cobrada a recuperação do trecho da estrada que liga os sítios Sanharão ao Queimado, pelas péssimas condições de tráfego, constatadas no local.

Ela lembrou que o serviço pode ser feito em curto espaço de tempo, “em virtude de não ser grande sua extensão, mas de grande importância, pois interliga duas comunidades vizinhas”.

Vereadora Laurenice denuncia prefeito Severino por prática de nepotismo

Uma das administrações mais nepotistas da Paraíba é a do prefeito de Paulista, no interior da Paraíba, Severino Pereira Dantas: até agora já foram empregados 26 pessoas em vários graus de parentesco com o chefe.

A presidente da Câmara Municipal disse ao Portal Correio que das oito Secretarias do Município, pelo menos quatro estão nas mãos de parentes do prefeito Severino Pereira Dantas. Vão desde filhos a agregados.

A denúncia partiu da vereadora Maria Laurenice, do PR (foto), presidente da Câmara Municipal de Paulista, que nesta sexta-feira (28) protocolou reclamação na Comissão de Combate à Improvidade Administrativa (Caimp) do Ministério Público Estadual.

Na Caimp ela deu entrada com três representações: uma por nepotismo; outra por crime de responsabilidade e outra por improbidade administrativa. As duas últimas amparadas no fato de o prefeito haver repassado o duodécimo da Câmara no valor abaixo do que está previsto na Constituição.

Acompanhada de um advogado, a vereadora Mauria Laurenice disse que estará encaminhando as mesmas denúncias ao Tribunal de Contas do Estado. O Portal Correio tentou manter contatos com o prefeito, por telefone, mas não conseguiu falar com ele.

FONTE: Wellington Farias - Portal Correio

Vereadores Possidônio, Finoca e Laurenice criticam prefeito de Paulista por abandonar a agricultura e “faltar com a verdade”

Durante a sessão ordinária da última sexta-feira, dia 14, da Câmara municipal de Paulista, três dos cinco vereadores de oposição usaram a tribuna da Casa para fazer duras críticas contra a administração do atual prefeito, Severino Pereira Dantas, a quem chamaram de “perseguidor e mentiroso”.

O primeiro a levar suas queixas à Tribuna foi Possidônio Fernandes (PSB), que denunciou o exagero no número de pessoal contratado no município, ultrapassando, segundo ele, a folha de efetivos.

“Tem gente que só vem receber o dinheiro. Não podemos admitir essa situação”, reclamou o parlamentar, acrescentando que pode levar o caso ao conhecimento do Ministério Público.

Para Possidônio, ao invés do prefeito está aumentando os gastos com contratações, deveria realizar concurso público para preencher as vagas existentes “e dá oportunidade para todos”.

Ainda em seu pronunciamento, o vereador reclamou que a prefeitura está abandonando o setor da Agricultura no município, considerado a principal fonte de renda de quem vive em Paulista.

Ele relatou que dados publicados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pela própria administração municipal, mostram que o investimento na área é mínimo, enquanto que outros setores “menos relevantes”, têm altos valores pagos, “principalmente com pessoas contratadas”, denunciou Possidônio.

De acordo com a denúncia do socialista, no inverno deste ano, só tinha direito a ser beneficiado com os tratores da prefeitura, quem era eleitor do atual prefeito.

A vereadora Josefina Saldanha (Finoca), do PR, confirmou as reclamações do seu colega, e disse que realmente existe a perseguição política por parte do atual gestor.

“O prefeito não está honrando com a palavra que proferiu nesta Casa, quando tomou posse, de que seu governo seria para todos os paulistentes”, disse Finoca.

Ela também levou uma outra critica para a Tribuna e pediu providências da administração. Segundo Finoca, pessoas estão sendo obrigadas a pagar taxas de até R$ 200, para que seus parentes sejam sepultados no cemitério da cidade.

A cobrança foi endossada por Possidônio, que acusou ainda que corpos estão sendo desenterrados para que estudantes universitários façam pesquisas.

Também ao usar da palavra na Tribuna, a presidente da Câmara, Laurenice Pereira, do PR, declarou que todos os fatos levados à Casa eram reais.

Quanto à situação criticada por Possidônio, em relação à Agricultura, Laurenice disse que além da perseguição contra os agricultores adversários do atual prefeito, ainda tem o fato de que quem precisasse do trator para o preparo do solo para o plantio, tinha que abastecer o veículo “do próprio bolso”.

Por fim, a presidente declarou que o prefeito “se esconde na mentira”, quando dá declarações públicas de que não tem maioria na Câmara para aprovar projetos que beneficiem a população.

“Isso não é verdade e ele se esconde na mentira para tentar jogar a população contra os vereadores”, desabafou Laurenice.

O vereador líder do prefeito na Câmara, Nilton Dantas (PTB), não estava presente na sessão, por motivos justificados, para responder às acusações.

Os dois vereadores da base de apoio ao prefeito na Casa que estavam presentes, Avelino Nogueira e Evandilson Monteiro, ambos do PTB, não se manifestaram a respeito das críticas.

No retorno às atividades, vereadores de Paulista aprovam projeto que dá nome à rua de ex-presidente da Câmara municipal

A Câmara de vereadores de Paulista retomou suas atividades legislativas na manhã desta segunda-feira, dia 03 de agosto, e registrou a presença de oito dos nove membros. A única ausência foi do vereador Evandilson Monteiro (PTB).

Na primeira sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei, número 006/2009, que dá nome de Silvrânio Adonias Dantas e uma das ruas de Paulista.

A proposta, de autoria do vereador Nilton Dantas (PTB), estabelece que a denominação será dada à rua que inicia ao Norte com a “Joaquim Félix de Medeiros”, limita-se a Oeste com a rua “Francisco Martins Lopes”; a Leste com a “Verbência Medeiros Nunes” e ao Sul com a rua “João Alves da Silva”.

O homenageado foi vereador por Paulista, na legislatura de 1969 a 1972, exercendo o cargo de presidente da Câmara Municipal, de 69 a 70.

“É um filho ilustre de Paulista e que merece o nosso reconhecimento”, disse Niltinho.

Durante a sessão de segunda, após o Projeto ser dispensado de ser analisado pelas Comissões da Casa, foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.

A pedido do autor da Lei, a presidente da Câmara, Laurenice Pereira, dispensou de segunda votação e submeteu novamente o texto ao plenário, sendo mais uma vez aprovado por todos os vereadores presentes.

Com a aprovação, a Lei vai à sanção do prefeito Severino Pereira, ficando o Executivo autorizado a fixar placas denominando de “Silvrânio Adonias Dantas” a referida rua.

Câmara Municipal de Paulista retoma atividades do 2º período nesta segunda-feira, dia 03

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Paulista serão retomados a partir desta segunda-feira, dia 03 de agosto, às 9 horas da manhã, na Casa “Benedito Gerônimo dos Santos”.

A informação foi confirmada pela presidente Laurenice Pereira e pelo 1º secretário, Possidônio Fernandes, adiantando que na pauta para discussão dos membros do Poder Legislativo paulistense já estão vários projetos importantes que serão analisados pelos vereadores, com destaque para o Código Tributário; o Código de Postura e o Código de Obras.

“Ficamos esses dois meses de recesso, mas o nosso trabalho não parou. Com a volta das atividades no plenário, vamos continuar nossa luta pela melhoria de Paulista, apresentando projeto, requerimentos e indicações que auxiliam o Executivo municipal”, disse a vereadora Laurenice.

Para esse segundo período ordinário da Câmara, há uma outra novidade: o retorno do vereador Doca Félix (PTB), que assumiu o cargo durante o recesso, em virtude da cassação do ex-vereador Amaral, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As sessões da Câmara municipal de Paulista são realizadas sempre às segundas e sextas-feiras, a partir das 9 horas. O desempenho dos vereadores pode ser acompanhado através deste blog, ou através do programa “A voz do legislativo”, no último sábado de cada mês, na rádio Correio FM de São Bento, das 8 às 9 horas da manhã.

Oposição comanda todas as Comissões permanentes da Câmara de Paulista

Os vereadores que integram a bancada de oposição à atual administração municipal de Paulista não são maioria apenas no plenário da Casa “Benedito Gerônimo dos Santos”, com cinco dos nove membros do Poder Legislativo paulistense. Eles também detêm a mesa diretora, presidida pela vereadora Maria Laurenice Pereira (PR), e todas as quatro Comissões permanentes da Câmara.

São nas Comissões que os projetos de lei, decretos legislativos e até mesmo julgamento de prestação de contas de prefeitos são analisados, antes de serem submetidos à votação no plenário de uma casa legislativa.

Em Paulista, cada Comissão é composta por três vereadores. Em todas elas, o presidente e outro membro são da oposição. Apenas um integrante de cada uma delas é da situação.

A mais importante Comissão de um Poder Legislativo é de Constituição e Justiça, que em Paulista recebe a denominação de “Comissão de Legislação, Constituição, Justiça e Redação de Leis”. É lá onde é analisado se um determinado projeto está de acordo com a Constituição Brasileira.

Quem a preside é vereador Possidônio Fernandes (PSB), tendo ainda como membros os vereadores Cícero Alves Matias (PR) e Nilton Dantas Monteiro (PTB).

Já a Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos parlamentares Josefina Saldanha Veras (PR), que preside, além de Possidônio Fernandes e Evandilson Monteiro Farias (PTB), como integrantes.

O vereador João Bosco de Sousa (PR) é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente, tendo ainda como membros os vereadores Avelino Nogueira (PTB) e Josefina Saldanha (Finoca), como membros.

Uma outra Comissão comandada por vereadores de oposição é a de Obras e Serviços Públicos, que tem como presidente o vereador Cícero Alves, e João Bosco e Damião de Medeiros (Doca Félix), do PTB, como integrantes.

Nota de esclarecimento

Por determinação da presidência da Câmara Municipal de Paulista, a Assessoria de Comunicação da Casa adotou o controle de conteúdo dos comentários aqui postados, em virtude do exagero no teor de alguns deles.

Diante disso, a partir de hoje, os recadinhos serão analisados primeiramente pela coordenação do blog, antes de serem publicados.

Pedimos a compreensão de todos.

Assessoria de Comunicação

Mudança na Câmara de Paulista: Doca Félix assume vaga após cassação de Amaral

Ex-vereador Amaral

Bancada de oposição

Bancada de Situação

Pref. Severino, Doca e Sabiniano

Galeria

Plenário

Doca e esposa

Doca e Laurenice

Galeria

Aconteceu neste sábado (20) a solenidade de posse de Damião de Medeiros Marques (PTB), conhecido por Doca Félix, de 57 anos, na titularidade do mandato de vereador de Paulista. Ele foi diplomado na quinta-feira (18), pela juíza Daniela Falcão, titular da 31ª Zona eleitoral, sediada em Pombal.

Doca assumiu a vaga deixada pelo vereador Francisco de Assis Pereira (Amaral), do mesmo partido, que foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por ter tido suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, quando foi presidente do Poder Legislativo do município, em 2005.

Amaral chegou a registrar o nome de sua esposa (Nega) para substituí-lo na eleição de 2008, mas como havia recorrido da decisão que decretou sua inelegibilidade, se manteve na disputa e foi eleito. Doca ficou na primeira suplência da coligação que elegeu o atual prefeito, Severino de Orismídio (PTB), ao obter 390 votos.

Filho do ex-prefeito (por dois mandatos) Pedro Félix, Doca iniciou sua carreira política em 1982, quando candidatou-se ao cargo de prefeito, não se elegendo. Foi vereador também por três mandatos consecutivos (1997-2000/2001-2004 e 2005-2008).

A sessão especial, convocada pela presidente, Laurenice Pereira (PR), reuniu um grande número de pessoas do município e convidados, a exemplo do prefeito Severino Pereira, e foi realizada no plenário da Câmara de vereadores.

Governador José Maranhão nomeia Diretora, Vice e Secretária para a escola Francisco de Sá Cavalcante, de Paulista

O Diário Oficial do Estado trouxe na sua edição deste sábado, dia 13 de junho, a publicação do Ato Governamental número 6.721/2009, assinado pelo governador José Maranhão, nomeando professores para ocupar os cargos comissionados para a escola estadual “Francisco de Sá Cavalcante”, em Paulista.

Foram nomeados:
Danielle Araújo de Sousa - para o cargo de Diretora, símbolo CDE-9
Joaquim Alves Pereira - Vice-Diretor, símbolo CVE-9
Joselene Fernandes de Lucena - para a função de Secretária, símbolo SDE-9.

No último dia 30 de maio, já haviam sido nomeadas as ocupantes dos cargos de direção da escola Margarida Medeiros:
Joseysa Erika Lima dos Santos, para ocupar o cargo de Diretora;
Manaira Vilar Dantas, para ocupar a Vice-Diretoria e
Reneide Bezerra de Medeiros Ferreira, para Secretaria.

Audiência com testemunhas da Ação que pede a cassação do prefeito de Paulista é adiada para setembro

Em virtude da impossibilidade da participação da juíza Daniela Falcão, titular da 31ª Zona eleitoral, sediada em Pombal, a primeira audiência para ouvir as testemunhas da Ação que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, e do seu vice, Severino Moura, foi adiada para o dia 30 de setembro.

A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), impetrada pelo segundo colocado na eleição de 2008, Carlos Alberto Soares (Carrinho), acusa o prefeito e o vice eleitos, além do ex-prefeito Sabiniano Fernandes, de compra de voto e abuso de poder econômico, durante o pleito eleitoral.

Severino foi eleito, com uma diferença de apenas 48 votos, contra Carrinho.

A audiência estava marcada para acontecer a partir das 14 horas desta terça-feira, dia 09, mas a Magistrada não pode comandar os trabalhos, já que também responde pela 1ª Vara da Comarca de Pombal, e estava em outra audiência, com mais de 30 interrogatórios.

Estavam previstos os interrogatórios de 24 testemunhas, sendo 6 arroladas por cada interessado.

Atuam no processo, além da juíza Daniela Falcão e a promotora Elaine Cristina Pereira, os advogados Eduardo e Juliana Cabral, constituídos por Carrinho, e Edward e Jhonson Abrantes, na defesa do prefeito, vice e ex-prefeito.

Redeiros de Paulista comemoram seu dia municipal, neste sábado, graças a Projeto de Possidônio e Niltinho

Além das festividades juninas, que estão sendo realizadas neste mês, os redeiros do município de Paulista terão um fator a mais a comemorar neste ano de 2009: o seu próprio dia municipal, graças à iniciativa dos vereadores Possidônio Fernandes, do PSB, e Nilton Dantas, do PTB (ambos na foto), que apresentaram um Projeto de Lei, aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores, determinando o dia 13 de junho como o “dia municipal do redeiro”.

A primeira data comemorativa será neste sábado, com a realização de festa dançante, promovida pela prefeitura, me praça pública.

Leia a justificativa, apresentada pelo vereador Possidônio, mas que foi elogiada e mantida pelo colega Niltinho, para aprovação do Projeto:

“No início da década de 80 no meio de tantas mudanças políticas e sociais, o Nordeste brasileiro já tão castigado pelas secas, obviamente enfrentava o grande desemprego e a falta de sobrevivência mínima que almeja um ser humano. A Paraíba por sua vez também era um dos Estados mais assolados por tudo isso encontrando-se no Ranque dos mais pobres e desasistidos pelos os nossos governantes.

Porém paraibano é brasileiro e não desiste nunca.O sertanejo tem a marca registrada de ser um sobrevivente da caatinga e buscar os meios mais inusitados para adquirir o sustento de sua família.Foi assim que iniciou-se: Surgia em meio a tudo isso uma nova profissão.não reconhecida pelos órgãos Federais, mas um meio de trazer pra o nosso tão sofrido sertão uma esperança de melhores dias para as famílias.

No inicio saiam daqui do sertão em caminhões sem a menor segurança, atravessavam as fronteiras e tudo aquilo era novo inclusive o fato de muitos nunca terem se ausentado de perto de seus familiares, porém a vontade de vencer e de melhorar a vida dos que amavam era maior e fazia com que o medo e as dificuldades fossem vencidas.

Muitas batalhas foram travadas contra eles mesmos, algumas perdidas pois muitos perderam a vida nessas viagens em acidentes e em outros fatos desagradáveis que ainda se deparam todos os dias, mas a vontade de rever país, esposas, filhos e amigos é que tornam tudo isso uma aventura agradável e os nossos REDEIROS heróis de todos os dias. Atravessaram décadas,ainda sem serem reconhecidos mas muitas conquistas alcançaram.

Conseguiram melhorar de vida, não só as suas famílias, mas toda a região onde residem.A exemplo de nosso Município, quem nega a significância que tem esses batalhadores em nossa economia? Paulista se desenvolveu e parte desse desenvolvimento devemos aos nossos REDEIROS.

São eles que continuam em busca de recursos nas regiões desenvolvidas e mesmo sabendo que os Estados que trabalham oferecem-lhes muitos atrativos de vida moderna, eles sempre retornam a sua terra natal pra investir o lucro que tiveram em nossa economia.

Jamais esquecem suas raízes, trabalham uma temporada fora, mas principalmente nas festas juninas fazem sempre questão de retornar, mostrando assim que cultivam a sua tradição e é gratificante ver no rosto de cada REDEIRO a alegria estampada quando retorna a nossa cidade e reencontra seus amigos. A cidade ganha vida, é uma barulheira só.Entre ela a nossa satisfação de saber que nossos conterrâneos retornaram e se ouve logo a notícia que a família de “fulano’” está em festa.

A profissão cresce a cada dia e mais e mais jovens de nosso Município adirem a ela.
E nós vereadores deste Município, representantes deste povo como fazer para reconhecer esse tão precioso trabalho criando o seu dia, O DIA DO REDEIRO um dia que será homenageado por todos nós, políticos, comerciantes e toda sociedade e que será comemorado todos os anos com muita festa e forró que é de fato o que os REDEIROS gostam.

Para isso conto com o apoio de todos os meus colegas vereadores para a sua aprovação e a certeza que como parente e amigo que sou de muitos redeiros estarei retribuindo o mínimo que posso como legislador a essa categoria que tanto engrandece a nossa história”.

Criado pela presidente Laurenice, programa de rádio possibilita que população conheça o trabalho do vereador de Paulista

Democratizar e aproximar o vereador da população. Este é o objetivo da atual presidência da Câmara de vereadores de Paulista, Casa “Benedito Gerônimo dos Santos”, através de dois meios de comunicação que levam informação ao eleitor paulistense sobre a atuação do seu representante no Poder Legislativo.

Na gestão da presidente Laurenice Pereira (PR), além deste blog, foi criado um programa de rádio, que é levado ao ar, sempre no último sábado de cada mês, na rádio Correio FM de São Bento, das 8 às 9 horas da manhã, podendo, através do mesmo, a população participar por telefone, para reivindicar, criticar ou elogiar o desempenho dos vereadores e da administração municipal.

Neste sábado, dia 30, participaram do “A voz do Legislativo”, a presidente Laurenice Pereira e Possidônio Fernandes, que fizeram um balanço do primeiro período legislativo de 2009, encerrado na sexta-feira, dia 29.

Laurenice avaliou como “bastante positivo” esse primeiro semestre de trabalho, destacando que diversos projetos, requerimentos e indicações foram apresentados pelos parlamentares - com destaque para os da oposição - “que contribuíram para a melhoria dos cidadãos de Paulista”. Possidônio levou ao conhecimento dos ouvintes, as suas proposituras apresentadas nesse período, dando ênfase aos dois últimos, que institui o dia do Redeiro no município, e o que isenta da taxa de inscrição em concurso público, promovido pela prefeitura, os doadores de sangue.

Câmara aprova Projeto de Possidônio que isenta o doador de sangue de pagar taxa de concurso público em Paulista

Um importante Projeto de Lei Ordinário foi aprovado por unanimidade de votos, na última sessão do primeiro período legislativo de 2009, da Câmara Municipal de Paulista, realizada na sexta-feira, dia 29, com a presença dos nove vereadores.

De autoria de Possidônio Fernandes (foto), do PSB, o projeto trata da isenção do pagamento da taxa do valor da inscrição, em concurso público, realizado pela prefeitura do município, aos doadores de sangue, devidamente comprovado.

O vereador justificou sua propositura, destacando que o “ato de doar sangue, além de salvar vidas, serve para que o doador possa está fazendo exames periodicamente, o que é muito importante para prevenção de várias doenças”.

Veja a íntegra do Projeto e sua Justificativa:
PROJETO ORDINÁRIO N° 04/2009 - PAULISTA-PB, EM 29 DE maio de 09

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Art. 1º. Fica o doador de sangue isento do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município.

Parágrafo único. Para ter direito a isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a duas doações dentro do período de doze meses.

Art. 2º. Considera-se, para obtenção do benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Art. 3º. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser anexado ao requerimento de isenção.

Art. 4º. O benefício previsto nesta Lei será concedido, sem ônus para o Município, mesmo quando a realização do concurso for terceirizada, devendo constituir cláusula obrigatória do respectivo contrato de prestação de serviços.

Parágrafo único. Os órgãos Municipais realizadores do concurso deverão inserir nos editais a previsão do benefício da isenção e as regras para a sua obtenção, segundo esta Lei.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Paulista-PB, em 29 de Maio de 2009

POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
VEREADOR-PSB


JUSTIFICATIVA
SENHORA PREDIDENTE, SENHORA E SENHORES VEREADORES;
Todo cidadão que doar sangue periodicamente não pagará taxa de inscrição para concurso público realizado no nosso município. Hoje, os bancos de sangue públicos da nossa Região não conseguem manter seus estoques em níveis seguros para oferecer a população atendimento imediato. Com isso o poder público precisa recorrer algumas vezes a bancos privados para comprar bolsas de sangue que faltam nos estoque da rede pública.

Os bancos municipais e estaduais, localizados em nossa região, ficam sem sangue principalmente nas épocas onde mais pessoas precisam; que são nas festas de fim de ano e no carnaval. Com o aumento do número de doadores, os hospitais e hemocentros da nossa região deixarão de adquirir sangue de bancos privados e passarão a prestar um serviço de melhor qualidade e sem ônus aos cofres públicos.

Muitas pessoas deixam de doar sangue por algum tipo de tabu, preconceito, por medo de sentir dor. Outro tipo de problema enfrentado pelos bancos de sangue é que o número de doadores regulares vem diminuindo gradativamente ano a ano. O ato de doar sangue além de salvar vidas, serve para que o doador possa está fazendo exames periodicamente, o que é muito importante para prevenção de várias doenças.

Este projeto tem o objetivo de incentivar o maior número de pessoas a experimentar o ato de doar sangue e tornar-se definitivamente doador. A partir da doação periódica de sangue, o cidadão passará a participar de concurso público sem pagar a taxa de inscrição.

É compromisso deste mandato, trabalhar para que os paulistenses e sertanejos, cada vez mais participem de ações que venham promover o bem estar social de toda população.

Maioria da Câmara aprova parecer de Finoca e mantém reprovação das contas do ex-prefeito Sabiniano

A Câmara Municipal de Paulista, reprovou, na manhã da última sexta-feira (22), por 4 votos a 3, a 6ª conta já reprovada pelo TCE, relativa ao exercício de 2006, do ex-prefeito do município, Sabiniano Fernandes de Medeiros. O parecer teve como Relatora a vereadora Josefina Saldanha Veras (foto), mais conhecida por Finoca (PR).

Votaram pela reprovação os vereadores Cícero Alves Matias (PR); Josefina Saldanha Veras (PR); Possidônio Fernandes de Oliveira Filho (PSB) e João Bosco de Sousa (PR).

Os parlamentares que votaram contrário à reprovação foram Evandílson Monteiro de Farias (PTB); Francisco de Assis Pereira da Silva (PTB) e Avelino Nogueira da Silva (DEM). O vereador Nílton Dantas Monteiro Filho (PTB) faltou à sessão.

O parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito, pelo TCE, se deu por várias razões. Entre elas, a diferença de saldo do FUNDEF, no valor de R$ 13. 937,93; gastos em excesso com aquisição de pneus, no valor de R$ 13.667,50; gastos excessivos, também, com combustível, no valor de R$ 10.808,16, além de gastos elevados com mensalidades escolares a pessoas, supostamente carentes, apadrinhadas políticas do ex-gestor, no valor de R$ 18.771,48.

De acordo com o relatório da Comissão que analisou o Parecer do TCE, na Câmara Municipal de Paulista, ficou evidente a discriminação com as ajudas aos beneficiados com mensalidades escolares, pois as ajudas maiores eram destinadas a pessoas de condição financeira elevada, e as de valores menores eram direcionadas a quem mais precisava, contrariando, assim, o princípio da impessoalidade e da igualdade.
Dentre os beneficiados com as ajudas mais gordas, estão uma sobrinha do atual prefeito e uma filha do vice prefeito atual. O mais absurdo é que constam dos documentos do parecer doações a pessoas que moram fora do município bem superiores às feitas às beneficiadas carentes, residentes em Paulista.

O TCE decidiu imputar débitos ao ex-gestor, Sabiniano Fernandes de Medeiros, no valor total de R$ 27.605,43, além de aplicar multa de R$ 2.805,10, por infração a normas legais contidas na Lei 8.666/93, por força das irregularidades constatadas, com base no art. 56, incisos II e III da referida lei.

TEXTO: Leomarque Pereira