Câmara aprova Projeto de Possidônio que isenta o doador de sangue de pagar taxa de concurso público em Paulista

Um importante Projeto de Lei Ordinário foi aprovado por unanimidade de votos, na última sessão do primeiro período legislativo de 2009, da Câmara Municipal de Paulista, realizada na sexta-feira, dia 29, com a presença dos nove vereadores.

De autoria de Possidônio Fernandes (foto), do PSB, o projeto trata da isenção do pagamento da taxa do valor da inscrição, em concurso público, realizado pela prefeitura do município, aos doadores de sangue, devidamente comprovado.

O vereador justificou sua propositura, destacando que o “ato de doar sangue, além de salvar vidas, serve para que o doador possa está fazendo exames periodicamente, o que é muito importante para prevenção de várias doenças”.

Veja a íntegra do Projeto e sua Justificativa:
PROJETO ORDINÁRIO N° 04/2009 - PAULISTA-PB, EM 29 DE maio de 09

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Art. 1º. Fica o doador de sangue isento do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município.

Parágrafo único. Para ter direito a isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a duas doações dentro do período de doze meses.

Art. 2º. Considera-se, para obtenção do benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Art. 3º. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser anexado ao requerimento de isenção.

Art. 4º. O benefício previsto nesta Lei será concedido, sem ônus para o Município, mesmo quando a realização do concurso for terceirizada, devendo constituir cláusula obrigatória do respectivo contrato de prestação de serviços.

Parágrafo único. Os órgãos Municipais realizadores do concurso deverão inserir nos editais a previsão do benefício da isenção e as regras para a sua obtenção, segundo esta Lei.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Paulista-PB, em 29 de Maio de 2009

POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
VEREADOR-PSB


JUSTIFICATIVA
SENHORA PREDIDENTE, SENHORA E SENHORES VEREADORES;
Todo cidadão que doar sangue periodicamente não pagará taxa de inscrição para concurso público realizado no nosso município. Hoje, os bancos de sangue públicos da nossa Região não conseguem manter seus estoques em níveis seguros para oferecer a população atendimento imediato. Com isso o poder público precisa recorrer algumas vezes a bancos privados para comprar bolsas de sangue que faltam nos estoque da rede pública.

Os bancos municipais e estaduais, localizados em nossa região, ficam sem sangue principalmente nas épocas onde mais pessoas precisam; que são nas festas de fim de ano e no carnaval. Com o aumento do número de doadores, os hospitais e hemocentros da nossa região deixarão de adquirir sangue de bancos privados e passarão a prestar um serviço de melhor qualidade e sem ônus aos cofres públicos.

Muitas pessoas deixam de doar sangue por algum tipo de tabu, preconceito, por medo de sentir dor. Outro tipo de problema enfrentado pelos bancos de sangue é que o número de doadores regulares vem diminuindo gradativamente ano a ano. O ato de doar sangue além de salvar vidas, serve para que o doador possa está fazendo exames periodicamente, o que é muito importante para prevenção de várias doenças.

Este projeto tem o objetivo de incentivar o maior número de pessoas a experimentar o ato de doar sangue e tornar-se definitivamente doador. A partir da doação periódica de sangue, o cidadão passará a participar de concurso público sem pagar a taxa de inscrição.

É compromisso deste mandato, trabalhar para que os paulistenses e sertanejos, cada vez mais participem de ações que venham promover o bem estar social de toda população.