domingo, 12 de setembro de 2010

Por unanimidade, Vereadores aprovam mudanças em cinco Artigos do Regimento Interno da Câmara de Paulista

Alterações consideradas importantes e fundamentais para um melhor desempenho dos vereadores de Paulista foram aprovadas em votação unânime (com dispensa de segunda votação) pelos sete parlamentares presentes à sessão da última sexta-feira, dia 03.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Nº 002/2010 previa a modificação de cinco Artigos do Regimento.

Entre as principais mudanças estão as que permitem o presidente da Câmara de votar em casos antes proibidos, como a instalação de CPIs, alterações no Regimento e apreciação de contas do prefeito.

Com a aprovação, o Artigo 24 do Regimento passará a ser acrescido do Inciso III, com a seguinte redação: “Quando houver necessidade de quorum de votação de 2/3 (dois terços) dos seus membros”.

O Artigo 50 vai ter a seguinte redação: “As comissões permanentes somente deliberarão com a presença de no mínimo dois dos seus membros”. Antes da alteração, era exigida a presença de todos os três integrantes.

Para o Artigo 105, foi acrescentado o Parágrafo 1º: “A critério do presidente, serão convocados os funcionários da Secretaria Administrativa necessários ao andamento dos trabalhos, bem como a Assessoria Jurídica da Câmara para elucidação de questões jurídicas”.

Já o Artigo 135 foi alterado para determinar “que os projetos de lei que disponham sobre matéria financeira, somente poderão receber emendas quando cabíveis, nas comissões, sob pena de nulidade, sendo final o pronunciamento”.

Ao Artigo 171, o Projeto de Resolução aprovado incluiu o Parágrafo 4º, que terá a seguinte redação: “Poderá participar da discussão, desde que convocada pela presidência, a Assessoria Jurídica da Câmara, para discutir temas exclusivamente jurídicos relativos a cada projeto”.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Vereadores rebatem críticas do prefeito Severino à Câmara e dizem que não vão se calar

Recentes críticas e declarações públicas jocosas que teriam sido feitas pelo prefeito Severino Pereira Dantas (foto acima), direcionadas aos vereadores de oposição foram o tema principal da sessão ordinária da última sexta-feira, dia 03, da Câmara de vereadores de Paulista.

Chamados de “vagabundos” pelo gestor municipal, os seis parlamentares de oposição se revezaram na tribuna da Câmara para rebater a utilização dos termos pejorativos e o acusaram de comportamento antiético e até de quebra de decoro.

A primeira a falar foi a vereadora Josefina Saldanha Veras (Finoca), que iniciou seu pronunciamento afirmando que o prefeito está há um ano e sete meses, a frente do Executivo, e durante esse tempo sempre pregou mentiras, “até mesmo na Capital do Estado”, contra os vereadores.

“Ele mente dizendo que não trabalha porque a Câmara não deixa. Nós merecemos respeito e ele está passando dos limites”, declarou.

Para Finoca, “respeito tem quem merece, o que não estamos vendo por parte do senhor prefeito”.

“Ele se irrita com o nosso trabalho, porque apontamos os erros da administração e nos acusa de vagabundos! Deixo aqui registrado o meu repúdio”, discursou a vereadora.

Em seguida, foi a vez de Possidônio Fernandes falar sobre o acontecido. Ele enfatizou que os Poderes são independentes, mas lembrou que isso não é motivo para que haja desrespeito entre eles.

“Temos feito apenas nossa obrigação, que é de fiscalizar e auxiliar o Executivo e criar Leis que tragam benefício à população”, disse.

Para o líder da oposição, não é possível aceitar atitudes como esta do prefeito. “Fomos atingidos de forma irresponsável e o que ele disse configura-se como quebra de decoro e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”, lembrou.

Segundo Possidônio, o prefeito sempre foi respeitado pelo Legislativo e lembrou que os vereadores são autoridades outorgadas pelo povo.

“Quando ele nos chama de vagabundos não atinge apenas a nós, mas cerca de 3 mil eleitores que nos escolheram como seus representantes”, destacou ele.

Outro a se associar ao repúdio dos colegas foi Cícero Alves Matias, que declarou que o prefeito deveria buscar outro assunto para falar para o povo. “Que ele pese as palavras quando for falar e tenha mais respeito pelos vereadores”, resumiu.

Já o vereador João Bosco de Sousa também se mostrou indignado com as declarações de Severino Pereira e deixou registrado seu protesto.

Evandilson Monteiro também endossou a linha de críticas dos demais integrantes da oposição e declarou que não se surpreendeu com a atitude do prefeito, mas afirmou que “mais uma vez ele foi infeliz com suas declarações”.

Exercendo seu quarto mandato de vereador, Evandilson disse que essa é uma das legislaturas mais atuantes que já se teve na história de Paulista.

“O vereador não impede um prefeito de trabalhar. Basta ele querer”, disse Evandilson, acrescentando que só quem acredita nas “mentiras” do prefeito são as pessoas que dependem dele.

Por fim, usou da tribuna a presidente Maria Laurenice Pereira que começou a fala lamentando pelas declarações proferidas em público pelo gestor municipal.

“Como presidente deste Poder, lamento que o senhor prefeito seja tão desprovido de ética e de conhecimento do papel de um vereador”, disse.

Ainda de acordo com Laurenice, “é vergonhoso que o prefeito se dê o trabalho de estar nas esquinas da cidade tentando denegrir a imagem do Legislativo”.

“Não vamos nos calar diante de tais declarações”, lembrou ela. A presidente também pediu que o prefeito Severino cobre de sua bancada e da equipe de secretários que trabalhem mais pelo município.

Ela denunciou que existe auxiliar do atual governo municipal que mora fora de Paulista, mas recebe o salário em dia.

“Esse o prefeito não chama de vagabundo”, declarou. Para a vereadora, “vagabundagem” é mandar funcionário público ir trabalhar para políticos em época de eleição, “como acontece com um servidor que recebe da prefeitura e hoje é visto em um carro de som dos candidatos apoiados pelo prefeito”.

Laurenice também denunciou no mês de julho, no dia em que foi realizado um comício da coligação dos candidatos do atual prefeito, até mesmo funcionários do hospital local deixaram suas funções para participar do evento político.

“Isso sim, é um ato de vagabundagem, senhor prefeito!”, criticou.

A presidente ainda mandou um recado ao prefeito “que se ele estiver se incomodando com o trabalho dos vereadores de oposição que abandone o cargo”.

“As denúncias estão só começando, porque as irregularidades praticadas por essa administração não são poucas”, afirmou.

Ela lembrou que os parlamentares estão na Câmara não por vontade do prefeito, mas pela vontade do povo. “E ele vai ter que nos respeitar”, encerrou Laurenice.

O único vereador da bancada de apoio ao prefeito Severino presente à sessão, Avelino Nogueira não se pronunciou sobre o caso.