Íntegra da ata da sessão realizada no dia 15 de março de 2010, pela Câmara de vereadores de Paulista

Ata da sessão ordinária transcorrida aos quinze dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Josefina Saldanha Veras, Evandilson Monteiro de Farias, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Avelino Nogueira da Silva, Damião de Medeiros Marques, João Bosco de Sousa, Cícero Alves Matias, Nilton Dantas Monteiro Filho e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, informando que a ata da sessão anterior ainda não havia sido concluída e como não constava matéria na pauta de expediente do dia, a senhora presidente facultou a palavra para o grande expediente da sessão.

Ninguém demonstrando interesse em fazer uso da palavra, a sessão foi suspensa por alguns minutos.

De volta aos trabalhos, foi feita a lista da lista de presença dos senhores vereadores e constatando numero legal para deliberar, foi anunciada a ordem do dia que constou da segunda discussão da Emenda Modificativa apresentado ao projeto de Lei Complementar de Nº 001/2009 (zero um/ dois mil e novo) que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público de Paulista e a palavra foi facultada para discussão da mesma.

Fez uso vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, que iniciou dizendo que a matéria já foi bastante discutida e de sua parte continua com seu ponto de vista inicial por achar que as referidas emendas vão prejudicar a nossa Educação e causar transtorno aos nossos professores.

Por isso convocou a sua bancada, hoje composta por maus um vereador, a votar contra a matéria, adiantando que a mesma sendo aprovada será vetada pelo chefe do Executivo municipal.

Usou também a palavra o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira, líder da oposição, para novamente defender a aprovação do projeto de Emenda, justificando o desenvolvimento que segundo ele, o projeto trará para a Educação do município e assumiu que mesmo com ou sem a aprovação dos professores, ele iria apresentar a emenda que trata da eleição da direção das escolas porque considera um processo democrático inovador e moderno para a nossa educação.

Disse novamente que nenhuma das propostas prejudica o senhor prefeito a menos que o mesmo esteja com o intuito de perseguir os professores adversários e afirmou que o vereador ao ficar contra essa proposição está contra o desenvolvimento na educação e lembrou aos seus dois colegas Damião Medeiros Marques e Avelino nogueira da Silva que eles participaram da audiência que foi realizada por esta Casa e que na oportunidade, assim como a maioria dos professores, eles também ficaram a favor dessas mudanças.

Aparteou o vereador Nilton Dantas Filho que falando em nome da bancada do PTB, disse que não estavam contra nenhuma mudança na educação, estão contra sim as mudanças na redação do projeto, pois o mesmo já é moderno e bem elaborado e disse que o fato de alguns terem ficado a favor de uma determinada situação e posteriormente mudar de ideia é perfeitamente normal.

Em resposta, o vereador Possidônio Fernandes apenas disse que as propostas são tão somente para preparar o futuro, independente de quem esteja governando este município, pois daqui há três anos haverá eleições, sem falar que o atual prefeito poderá ser cassado antes disso e mais uma vez afirmou que é o desejo seu e deu bancada que a democracia seja consolidada neste município.

Após as palavras do vereador, a senhora presidente conferiu que ninguém mais queria fazer uso da palavra e passou o comando da sessão para a vice-presidente, requerendo o uso da tribuna.

Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira falou mais uma vez a respeito da matéria em analise, confirmando a sua juridicidade, dentro dos padrões legais e disse que a mesma trará desenvolvimento para a nossa educação.

Disse que inclusive a questão da eleição para escolha dos diretores de escola, está consolidada na Resolução do Conselho Nacional da Educação, no Artigo 5º, I 10 e dez a leitura do mesmo no plenário.

Sobre a contratação dos aprovados em concurso público, para tirar licenças dos efetivos disse a vereadora que é perfeitamente legal, além de ser justo, que em nada prejudica a administração, pelo contrário, será útil, já que o Ministério Público está deveras fiscalizando e procurando coibir esse tipo de contrato.

Após as palavras da vereadora, ela reassumiu a presidência e como ninguém mais queria fazer uso da palavra, colocou em votação o projeto de Emenda e recebeu dele aprovação por maioria absoluta de votos do plenário.

Na sequência, submete a discussão o Projeto de Lei Complementar de nº 001/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Paulista e faculta a palavra.

Ninguém fazendo uso, o mesmo foi posto em sua segunda votação e foi aprovado por maioria de votos ou seja, obteve o mesmo resultado da aprovação da Emenda.

Votaram a favor das matérias os vereadores: Possidônio Fernandes de oliveira Filho, Cícero Alves Matias, João Bosco de Sousa, Josefina Saldanha Veras e Evandilson Monteiro de Farias e votaram contra a aprovação os vereadores Nilton Dantas Monteiro Filho, Damião Medeiros Marques e Avelino Nogueira da Silva.

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE