Confira a Ata da sessão do dia 09 de abril de 2010, realizada na Câmara de Vereadores de Paulista

Ata da sessão ordinária transcorrida aos (09) nove dias do mês de abril de 2010 (dois mil e dez), no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Nilton Dantas Monteiro Filho, João Bosco de Sousa, Damião de Medeiros Marques, Evandilson Monteiro de Farias, Avelino Nogueira da Silva, Cícero Alves Matias, Josefina Saldanha Veras e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão autorizando a leitura das atas das sessões dos dias vinte e dois e vinte e seis de março do corrente ano, as quais sem nenhuma discussão foram aprovadas por unanimidade de votos do plenário.

Continuando a sessão, a senhora presidente anunciou o expediente do dia, que constou de Mensagem de Veto, enviada pelo chefe do Executivo Municipal à Emenda Modificativa de Nº 001/2010 (zero um, dois mil e dez), que altera o projeto de Lei Complementar 001/2009, que trata do PCCR da Educação do município de Paulista-PB.

Também sendo apresentado o Parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação de Leis; Educação, Saúde e Meio Ambiente, o qual foi de teor contrário ao veto, saindo da comissão aprovado por maioria absoluta de votos.

Na apresentação do parecer, usou a tribuna o relator da comissão de Justiça e Redação de Leis, o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira, que se pronunciou falando das inúmeras vantagens que a emenda proposta pela Mesa Diretora desta Casa trará para a educação paulistense e que tão somente tem a pretensão de inovar e desenvolver o nosso município.

Em seu discurso por várias vezes o vereador usou declarações do Educador Paulo Freira, figura destacável e de grande importância para a Educação deste País.

Lamentou também o pensamento e as atitudes arcaicas da atual administração e disse que infelizmente somos obrigados a se deparar com fatos sem explicação como ao que se refere quando um prefeito prefere tirar o direito da população de desenhar o seu destino, ao invés de acatar uma proposta tão simples e inovadora, apenas por questões políticas e falta de visão de um futuro promissor na educação que ainda é o fator mais importante numa administração.

De qualquer forma, disse o vereador, que o senhor prefeito terá que respeitar a prerrogativa que cabe a este Poder, pois tem autonomia perante a Constituição Federal e Municipal para tomar determinadas decisões e neste caso a emenda 001/2010 (zero um, dois mil e dez) apresentada ao PCCR, tem valor jurídico e por isso o veto será rejeitado e caso o senhor prefeito não aceite a decisão deste plenário, a senhora presidente fará a promulgação da matéria, pois é dessa forma que reza a Lei.

Na oportunidade, cobrou a atualização dos salários dos profissionais da Educação, alegando que foi compromisso assumido pelo líder do prefeito nesta Casa e disse mais que não há explicação para ao atraso, já que o projeto foi aprovado na sua redação original, estando no momento em debate apenas as emendas propostas.

Após as palavras do líder da oposição, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.

Dessa feita, fez uso o líder do senhor prefeito da Casa, vereador Nilton Dantas Filho que se pronunciou requerendo cópia da ata da sessão do dia 12 (doze) de março do ano em curso, como também cópia do projeto de Lei que cria a Câmara Intinerante pois o mesmo se encontra na Comissão de Justiça, porém até agora não teve acesso ao seu teor.

Na conclusão, criticou a alusão do líder da oposição quando cobrou a atualização do pagamento dos professores, pois segundo ele, a Lei não foi sequer sancionada.

Após as palavras do vereador, a senhora presidente constatando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, passou os trabalhos a vereadora Josefina Saldanha - 1ª vice-presidente e solicitou o uso da tribuna.

Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira disse que como presidente desta Casa não poderá votar na rejeição do veto, porém deseja deixar registrado a sua posição, pois como autora também da que ora está sendo vetada, sente-se na obrigação de fazer a defesa.

Disse a vereadora que assim como se pronunciou o relator da Comissão, a Emenda está baseada em Lei Federal, assim como a rejeição do veto, tem argumento porém infelizmente o senhor prefeito sentiu-se incomodado com a proposição da eleição para diretores de escola e segundo a vereadora a Emenda não foi calculada muito menos usada de má fé, a intensão era tão somente democratizar e fazer com que todos participassem do processo educativo de nossos jovens.

Disse ainda a vereadora que o senhor prefeito não se referiu as demais preposições porque realmente não tem argumentos e ainda declarou que como Mãe e vereadora é favorável à Emenda, consequentemente rejeitando o veto do senhor prefeito, sem nenhum encargo de consciência, pois sane que a mesma é benéfica para o desenvolvimento deste município.

Após as declarações, a vereadora reassumiu a presidência e já anunciou a ordem do dia.

Primeiro ouviu a lista de presença dos senhores vereadores que confirmou numero legal para deliberar e na seqüência anunciou que o parecer tendo sido aprovado por maioria de quatro votos a dois na própria comissão estava agora a Mensagem de Veto Nº 001/2010 (zero um, dois mil e dez) em discussão do plenário e a palavra facultada.

Fez uso o líder da oposição, Possidônio Fernandes só para solicitar de sua bancada que de acordo com todos os argumentos aqui apresentados se posicionassem contra ao referido veto.

Em seguida, ninguém mais se propôs a fazer uso da palavra então a senhora presidente obedecendo o Artigo 49, parágrafo 4, da Lei Orgânica deste município, convocou os senhores vereadores nominalmente para realizar a eleição - DIGO - a votação secreta ao referido veto.

Para a votação, foi elaborada uma chapa que continha duas opções de voto, ou seja, contra e a favor, a qual era carimbada com o timbre da câmara municipal.

Concluída a votação, foram convidados os senhores vereadores Possidônio Fernandes e Nilton Dantas Filho, para fazer o escrutínio, que após concluído foi apresentado o resultado de cinco votos contra três a favor da mensagem do veto 001/2010, o qual a senhora presidente declarou rejeitado por maioria absoluta de votos e em seguida o encaminhou ao chefe do Executivo para a promulgação da Lei.

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE