Confira a Ata da sessão do dia 09 de abril de 2010, realizada na Câmara de Vereadores de Paulista

Ata da sessão ordinária transcorrida aos (09) nove dias do mês de abril de 2010 (dois mil e dez), no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Nilton Dantas Monteiro Filho, João Bosco de Sousa, Damião de Medeiros Marques, Evandilson Monteiro de Farias, Avelino Nogueira da Silva, Cícero Alves Matias, Josefina Saldanha Veras e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão autorizando a leitura das atas das sessões dos dias vinte e dois e vinte e seis de março do corrente ano, as quais sem nenhuma discussão foram aprovadas por unanimidade de votos do plenário.

Continuando a sessão, a senhora presidente anunciou o expediente do dia, que constou de Mensagem de Veto, enviada pelo chefe do Executivo Municipal à Emenda Modificativa de Nº 001/2010 (zero um, dois mil e dez), que altera o projeto de Lei Complementar 001/2009, que trata do PCCR da Educação do município de Paulista-PB.

Também sendo apresentado o Parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação de Leis; Educação, Saúde e Meio Ambiente, o qual foi de teor contrário ao veto, saindo da comissão aprovado por maioria absoluta de votos.

Na apresentação do parecer, usou a tribuna o relator da comissão de Justiça e Redação de Leis, o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira, que se pronunciou falando das inúmeras vantagens que a emenda proposta pela Mesa Diretora desta Casa trará para a educação paulistense e que tão somente tem a pretensão de inovar e desenvolver o nosso município.

Em seu discurso por várias vezes o vereador usou declarações do Educador Paulo Freira, figura destacável e de grande importância para a Educação deste País.

Lamentou também o pensamento e as atitudes arcaicas da atual administração e disse que infelizmente somos obrigados a se deparar com fatos sem explicação como ao que se refere quando um prefeito prefere tirar o direito da população de desenhar o seu destino, ao invés de acatar uma proposta tão simples e inovadora, apenas por questões políticas e falta de visão de um futuro promissor na educação que ainda é o fator mais importante numa administração.

De qualquer forma, disse o vereador, que o senhor prefeito terá que respeitar a prerrogativa que cabe a este Poder, pois tem autonomia perante a Constituição Federal e Municipal para tomar determinadas decisões e neste caso a emenda 001/2010 (zero um, dois mil e dez) apresentada ao PCCR, tem valor jurídico e por isso o veto será rejeitado e caso o senhor prefeito não aceite a decisão deste plenário, a senhora presidente fará a promulgação da matéria, pois é dessa forma que reza a Lei.

Na oportunidade, cobrou a atualização dos salários dos profissionais da Educação, alegando que foi compromisso assumido pelo líder do prefeito nesta Casa e disse mais que não há explicação para ao atraso, já que o projeto foi aprovado na sua redação original, estando no momento em debate apenas as emendas propostas.

Após as palavras do líder da oposição, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.

Dessa feita, fez uso o líder do senhor prefeito da Casa, vereador Nilton Dantas Filho que se pronunciou requerendo cópia da ata da sessão do dia 12 (doze) de março do ano em curso, como também cópia do projeto de Lei que cria a Câmara Intinerante pois o mesmo se encontra na Comissão de Justiça, porém até agora não teve acesso ao seu teor.

Na conclusão, criticou a alusão do líder da oposição quando cobrou a atualização do pagamento dos professores, pois segundo ele, a Lei não foi sequer sancionada.

Após as palavras do vereador, a senhora presidente constatando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, passou os trabalhos a vereadora Josefina Saldanha - 1ª vice-presidente e solicitou o uso da tribuna.

Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira disse que como presidente desta Casa não poderá votar na rejeição do veto, porém deseja deixar registrado a sua posição, pois como autora também da que ora está sendo vetada, sente-se na obrigação de fazer a defesa.

Disse a vereadora que assim como se pronunciou o relator da Comissão, a Emenda está baseada em Lei Federal, assim como a rejeição do veto, tem argumento porém infelizmente o senhor prefeito sentiu-se incomodado com a proposição da eleição para diretores de escola e segundo a vereadora a Emenda não foi calculada muito menos usada de má fé, a intensão era tão somente democratizar e fazer com que todos participassem do processo educativo de nossos jovens.

Disse ainda a vereadora que o senhor prefeito não se referiu as demais preposições porque realmente não tem argumentos e ainda declarou que como Mãe e vereadora é favorável à Emenda, consequentemente rejeitando o veto do senhor prefeito, sem nenhum encargo de consciência, pois sane que a mesma é benéfica para o desenvolvimento deste município.

Após as declarações, a vereadora reassumiu a presidência e já anunciou a ordem do dia.

Primeiro ouviu a lista de presença dos senhores vereadores que confirmou numero legal para deliberar e na seqüência anunciou que o parecer tendo sido aprovado por maioria de quatro votos a dois na própria comissão estava agora a Mensagem de Veto Nº 001/2010 (zero um, dois mil e dez) em discussão do plenário e a palavra facultada.

Fez uso o líder da oposição, Possidônio Fernandes só para solicitar de sua bancada que de acordo com todos os argumentos aqui apresentados se posicionassem contra ao referido veto.

Em seguida, ninguém mais se propôs a fazer uso da palavra então a senhora presidente obedecendo o Artigo 49, parágrafo 4, da Lei Orgânica deste município, convocou os senhores vereadores nominalmente para realizar a eleição - DIGO - a votação secreta ao referido veto.

Para a votação, foi elaborada uma chapa que continha duas opções de voto, ou seja, contra e a favor, a qual era carimbada com o timbre da câmara municipal.

Concluída a votação, foram convidados os senhores vereadores Possidônio Fernandes e Nilton Dantas Filho, para fazer o escrutínio, que após concluído foi apresentado o resultado de cinco votos contra três a favor da mensagem do veto 001/2010, o qual a senhora presidente declarou rejeitado por maioria absoluta de votos e em seguida o encaminhou ao chefe do Executivo para a promulgação da Lei.

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Projetos do vereador Niltinho são aprovados e Câmara de Paulista concede dois títulos de cidadania

Por unanimidade de votos, a Câmara de vereadores de Paulista aprovou dois títulos de cidadania, sendo um Benemérito, a dois moradores do município, em virtude dos reconhecidos serviços prestados a Paulista, e graças a projetos de Decreto Legislativo, apresentados pelo vereador Nilton Dantas Monteiro Filho (PTB), líder do governo na Casa.

O primeiro título foi dado ao senhor Hildônio Veira de Freitas, nascido em Pombal, em 1951, quando Paulista ainda não havia sido emancipada.

De acordo com o autor da propositura, o homenageado que é primo do ex-prefeito Abinete Vieira, depois de alguns morando em outro Estado, retornou a Paulista, em 1988, e desde então tem domicílio eleitoral no município.

Em 1997 foi nomeado diretor do setor de Tributação da prefeitura, ficando até 1998, quando passou a exercer o cargo de chefe de gabinete do então prefeito, até o ano de 2000, quando desligou-se da função para candidatar-se a vereador, não sendo porém eleito, ficando em uma das suplências.

Naquele mesmo ano, casou-se com uma filha de Paulista, resolvendo definitivamente ficar no município, onde presta até hoje seus importantes serviços.

Em 2001, voltou a exercer função pública na prefeitura, ao assumir a diretoria do departamento de Recursos Hídricos, ligada à secretaria de Agricultura, até o ano seguinte.

TÍTULO BENEMÉRITO:
Já a segunda aprovação foi para Raimundo Dantas de Sousa, conhecido por todos por “Mundinho da Farmácia”, considerado o 1º Farmacista de Paulista, conquistado em 1971 no hospital de Pronto Socorro ‘José de Sousa Maciel’, em João Pessoa.

O vereador Niltinho destacou que ‘Seu Mundinho’ exerceu o cargo de vereador sem remuneração em Paulista, por dois mandatos consecutivos.
Trabalhou com vários médicos, servindo de auxiliar em diversos procedimentos como suturas, pequenas cirurgias e até partos.

Conta o autor do pedido para concessão do título, que certa vez, por ocasião de um prédio novo e maior, ‘Seu Mundinho’ convidou o Frei Capuchinho Damião de Bozanno, que estava em visita a Paulista, para abençoar as novas instalações de sua farmácia, o que foi prontamente aceito.

Em 1983, o homenageado recebeu a proposta do então prefeito Sabiniano Fernandes de abrigar nas dependências de sua farmácia os médicos contratados pelo município, que iriam trabalhar no hospital, mas que ainda não havia sido concluído, sendo o pedido acatado, sem objeção.

Hoje, ‘Seu Mundinho’ vive paralítico em conseqüência da doença de Parkinson, que o acometeu desde 1987.

Pai de Zênio Sérgio, que atualmente comanda a farmácia “Frei Damião”, ‘Seu Mundinho’, certa vez disse a seguinte frase: “Se todas as doenças que adquiri foi conseqüência dos muitos serviços que prestei e das incontáveis vidas que salvei com os poderes de Deus e Frei Damião, faria tudo novamente, com amor e dedicação sem nenhum arrependimento”.

Com a aprovação dos projetos, fica sendo aguardado apenas o agendamento de uma data para entrega oficial dos títulos.

Ata da sessão plenária realizada no dia 26 de março de 2010, na Câmara Municipal de Paulista

Ata da sessão ordinária transcorrida aos vinte e seis dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: João Bosco de Sousa, Nilton Dantas Monteiro Filho, Evandilson Monteiro de Farias, Cícero Alves Matias, Avelino Nogueira da Silva e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a sessão foi iniciada, de principio foi apresentada a ata da sessão do dia 15 de março de 2010, a qual foi apreciada e aprovada por unanimidade de votos do plenário e na seqüência a senhora presidente informando que não havia matéria na pauta de expediente do dia, facultou a palavra para o uso livre da tribuna.

Ninguém fazendo uso, a senhora presidente, após ouvir a leitura da lista de presença dos senhores vereadores, e não tendo nada a tratar, declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Leia a Ata da sessão realizada pela Câmara de vereadores de Paulista, no dia 22 de março de 2010

Ata da sessão ordinária transcorrida aos vinte e dois dias do mês de março do ano em curso, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Josefina Saldanha Veras, Nilton Dantas Monteiro Filho, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, João Bosco de Sousa, Avelino Nogueira da Silva, Evandilson Monteiro de Farias, Cícero Alves Matias, Damião de Medeiros Marques e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, autorizando a secretária fazer a leitura da ata da sessão do dia 12 de março do corrente ano, a qual não teve nenhuma discussão contrária e por isso foi votada e aprovada por unanimidade de votos do plenário.

Continuando a sessão, a senhora presidente anunciou o expediente do dia que constou de oficio do vereador Nilton Dantas Filho ao comando do destacamento local da polícia militar e projeto de Resolução de Nº 001/2010, de autoria do vereador Possidônio Fernandes de Oliveira que institui o programa Câmara Intinerante no município de Paulista, matéria justificada por escrito pelo autor da mesma.

Na seqüência, a matéria é entregue às Comissões competentes da Casa e segue a sessão com o grande expediente e facultação da palavra.

Usou a palavra a vereadora Josefina Saldanha Veras que parabenizou o seu colega de bancada pela iniciativa e disse que esse procedimento já foi adotado neste município na gestão do então presidente do Legislativo Geraldo Pereira de Farias, porém não foi muito adiante, mas que deve sim ser novamente reiterado, para que o povo possa ver de perto o trabalho de seu vereador.

Em seguida usou a tribuna o vereador Possidônio Fernandes que iniciou dizendo que na época dessas reuniões a que se refere a sua colega, as mesmas eram para ouvir as propostas da população na elaboração da Lei Orgânica Municipal.

Disse que o projeto apresentado é bem mais amplo, inclusive não obriga a Câmara se reunir e sim assegura o direito a essas reuniões, após serem aprovadas em plenário e segundo o vereador é um meio importante para o processo democrático, pois irá fazer com que as reivindicações da população cheguem até o Executivo através de seus representantes e desde já pediu o apoio de todos para a aprovação da matéria.

Após as palavras do vereador, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.

Fez uso o vereador Nilton Dantas Filho que de inicio explicou o fato de não está usando o paletó, e na seqüência parabeniza a senhora presidente pela aquisição do aparelho de TV, que será de grande utilidade para esta Casa; solicitou cópia do processo de prestação de contas do ano de 2007, alegando que é membro da Comissão Especial e que precisa das mesmas para analisá-las.

Solicitou também a aquisição da placa identificadora da Câmara municipal, a carteira de identidade dos vereadores e também que seja recuperado o sistema de gravação das sessões desta Casa, para que possa conter no arquivo tudo o que é dito neste plenário, pois não é possível transcrever tudo numa ata e muitas vezes fica algo perdido quer não se pode comprovar.

Após as palavras do vereador, a senhora presidente passou os trabalhos a 1ª vice-presidente e solicitou o uso da tribuna.

Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira no começo parabenizou o vereador Possidônio Fernandes pelo projeto apresentado e passou a fazer uma prestação de contas de tudo que já foi adquirido no primeiro ano de sua gestão, dizendo que durante todo o ano fez reservas para assumir as suas obrigações patronais de fim de ano, como terço de férias e décimo terceiro e que graças a Deus conseguiu assumir todos os compromissos e adquirir alguns bens de grande utilidade para o Poder Legislativo, dentre eles: um notebook; 01 computador; 1 aparelho de TV e um aparelho de DVD; substituiu o arquivo de madeira por arquivos de aço; 1 frigobar, material de expediente para o segundo ano de sua gestão e a recuperação e reforma do espaço físico da Câmara e do plenário.

Disse também que faltou sim a aquisição da placa de entrada que realmente estamos precisando de uma nova e que sobrou uma quantia de R$ 2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais) que foi devolvido aos cofres públicos porque infelizmente não deu tempo usá-lo, já que estávamos no final do ano e coincidiu com o nascimento de seu filho.

Porém é uma prioridade para este ano e mediante a disponibilidade dos recursos irá com certeza comprar a placa.

Quanto ao sistema de gravação, disse a vereadora que o mesmo está sendo recuperado e vai muito [em breve] voltar a funcionar, pois de fato é de grande importância para todos.

Concluídas as palavras da vereadora, ela reassumiu a presidência e facultou outra vez a palavra.

Ninguém fazendo uso, foi anunciada a lista de presença dos senhores vereadores e não havendo matéria para a ordem do dia, a sessão foi encerrada, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Íntegra da ata da sessão realizada no dia 15 de março de 2010, pela Câmara de vereadores de Paulista

Ata da sessão ordinária transcorrida aos quinze dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Josefina Saldanha Veras, Evandilson Monteiro de Farias, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Avelino Nogueira da Silva, Damião de Medeiros Marques, João Bosco de Sousa, Cícero Alves Matias, Nilton Dantas Monteiro Filho e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, informando que a ata da sessão anterior ainda não havia sido concluída e como não constava matéria na pauta de expediente do dia, a senhora presidente facultou a palavra para o grande expediente da sessão.

Ninguém demonstrando interesse em fazer uso da palavra, a sessão foi suspensa por alguns minutos.

De volta aos trabalhos, foi feita a lista da lista de presença dos senhores vereadores e constatando numero legal para deliberar, foi anunciada a ordem do dia que constou da segunda discussão da Emenda Modificativa apresentado ao projeto de Lei Complementar de Nº 001/2009 (zero um/ dois mil e novo) que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público de Paulista e a palavra foi facultada para discussão da mesma.

Fez uso vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, que iniciou dizendo que a matéria já foi bastante discutida e de sua parte continua com seu ponto de vista inicial por achar que as referidas emendas vão prejudicar a nossa Educação e causar transtorno aos nossos professores.

Por isso convocou a sua bancada, hoje composta por maus um vereador, a votar contra a matéria, adiantando que a mesma sendo aprovada será vetada pelo chefe do Executivo municipal.

Usou também a palavra o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira, líder da oposição, para novamente defender a aprovação do projeto de Emenda, justificando o desenvolvimento que segundo ele, o projeto trará para a Educação do município e assumiu que mesmo com ou sem a aprovação dos professores, ele iria apresentar a emenda que trata da eleição da direção das escolas porque considera um processo democrático inovador e moderno para a nossa educação.

Disse novamente que nenhuma das propostas prejudica o senhor prefeito a menos que o mesmo esteja com o intuito de perseguir os professores adversários e afirmou que o vereador ao ficar contra essa proposição está contra o desenvolvimento na educação e lembrou aos seus dois colegas Damião Medeiros Marques e Avelino nogueira da Silva que eles participaram da audiência que foi realizada por esta Casa e que na oportunidade, assim como a maioria dos professores, eles também ficaram a favor dessas mudanças.

Aparteou o vereador Nilton Dantas Filho que falando em nome da bancada do PTB, disse que não estavam contra nenhuma mudança na educação, estão contra sim as mudanças na redação do projeto, pois o mesmo já é moderno e bem elaborado e disse que o fato de alguns terem ficado a favor de uma determinada situação e posteriormente mudar de ideia é perfeitamente normal.

Em resposta, o vereador Possidônio Fernandes apenas disse que as propostas são tão somente para preparar o futuro, independente de quem esteja governando este município, pois daqui há três anos haverá eleições, sem falar que o atual prefeito poderá ser cassado antes disso e mais uma vez afirmou que é o desejo seu e deu bancada que a democracia seja consolidada neste município.

Após as palavras do vereador, a senhora presidente conferiu que ninguém mais queria fazer uso da palavra e passou o comando da sessão para a vice-presidente, requerendo o uso da tribuna.

Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira falou mais uma vez a respeito da matéria em analise, confirmando a sua juridicidade, dentro dos padrões legais e disse que a mesma trará desenvolvimento para a nossa educação.

Disse que inclusive a questão da eleição para escolha dos diretores de escola, está consolidada na Resolução do Conselho Nacional da Educação, no Artigo 5º, I 10 e dez a leitura do mesmo no plenário.

Sobre a contratação dos aprovados em concurso público, para tirar licenças dos efetivos disse a vereadora que é perfeitamente legal, além de ser justo, que em nada prejudica a administração, pelo contrário, será útil, já que o Ministério Público está deveras fiscalizando e procurando coibir esse tipo de contrato.

Após as palavras da vereadora, ela reassumiu a presidência e como ninguém mais queria fazer uso da palavra, colocou em votação o projeto de Emenda e recebeu dele aprovação por maioria absoluta de votos do plenário.

Na sequência, submete a discussão o Projeto de Lei Complementar de nº 001/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Paulista e faculta a palavra.

Ninguém fazendo uso, o mesmo foi posto em sua segunda votação e foi aprovado por maioria de votos ou seja, obteve o mesmo resultado da aprovação da Emenda.

Votaram a favor das matérias os vereadores: Possidônio Fernandes de oliveira Filho, Cícero Alves Matias, João Bosco de Sousa, Josefina Saldanha Veras e Evandilson Monteiro de Farias e votaram contra a aprovação os vereadores Nilton Dantas Monteiro Filho, Damião Medeiros Marques e Avelino Nogueira da Silva.

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Vereadores subscrevem pedido para que rádio Comunitária transmita sessões da Câmara de Paulista

As bancadas de situação e oposição da Câmara de vereadores de Paulista deixaram as questões políticas em segundo plano e subscreveram em conjunto um ofício encaminhado à direção da rádio Comunitária ‘Paulista FM’, solicitando que o veículo de comunicação passe a transmitir, em caráter de prestação de serviços de utilidade pública, as sessões da Câmara municipal de Paulista, às segundas e sextas-feiras, a partir das 9 horas da manhã.

A iniciativa partiu do vereador Possidônio Fernandes (PSB), líder da oposição na Casa, mas recebeu o apoio e o elogio dos demais oito colegas.

Os vereadores lembraram no documento que a transmissão visa propiciar à população paulistense, que não pode ir à Câmara, a inédita oportunidade de acompanhar integralmente as reuniões do Legislativo municipal e conhecer de perto, através das ondas da rádio Comunitária, o trabalho realizado pelos vereadores do município, “no que tange às discussões e aprovações de projetos e outras tantas matérias de interesse público”.

Para embasar o pedido, o autor do ofício, Possidônio, citou partes da Lei Federal 9.612/98, que trata do serviço de radiodifusão comunitária em todo Brasil.

O Artigo 4º, da referida Lei, em seu Inciso 1º, diz que as emissoras comunitárias atenderão em sua programação à preferência de veicular informações educativas, culturais, artísticas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.

O diretor da emissora, Zênio Sérgio Dantas, deverá analisar a solicitação.

Saiba o que foi debatido pelos vereadores de Paulista, na sessão do dia 12 de março de 2010

Ata da sessão ordinária realizada aos doze dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Nilton Dantas Monteiro Filho, João Bosco de Sousa, Evandilson Monteiro de Farias, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, , Cícero Alves Matias, Avelino Nogueira da Silva e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, autorizando a secretária a fazer a leitura das atas das sessões dos dias cinco e oito do corrente mês e ano as quais foram votadas e aprovadas em plenário, sendo que a segunda recebeu correção por parte do vereador Nilton Dantas Filho; Correção acatada pela senhora presidente.

Na continuidade dos trabalhos, a chefe do legislativo anunciou a pauta do expediente do dia que constou de Indicação de nº 003/2010 do vereador Possidônio Fernandes; Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação de Leis e da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar de nº 001/2010 (zero um/dois mil e dez) que revoga a Lei Complementar nº 004/2003 (zero quatro/dois mil e três) de 20 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público de Paulista e adequa a Lei Federal nº 11.739/2008 e à Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB); Projeto de autoria do Executivo municipal e por fim ofícios do Ministério Público, comarca de Paulista, solicitando cópias da Lei de contratações por excepcional interesse e do Código de Postura do município.

Após apresentação da pauta, a senhora presidente passou ao grande expediente, colocando a tribunal a disposição dos senhores vereadores e facultou a palavra.

Fez uso o vereador Possidônio Fernandes de oliveira para anunciar que esteve com o deputado Márcio Roberto e o mesmo lhe informou que foi lançada a licitação para a ampliação do abastecimento de água de Paulista, um sonho e uma grande luta de toda população e que nos próximos quinze dias sairá o nome da empresa vencedora.

Comentou também a respeito do ofício do Promotor de Justiça de nossa comarca, que solicitou cópia do Código de Postura do município e disse que espera que essa atitude sirva para que o mesmo seja posto em prática e possa se evitar construções irregulares no perímetro urbano, onde já existem vários casos confirmados.

Para concluir, anunciou o envio de um projeto de sua autoria, que cria ou instala a Câmara Intinerante, procedimento que vai ajudar ao vereador ouvir de perto os problemas do povo, nas comunidades, instituições e escolas do município.

Na sequência dos trabalhos, usou a palavra o vereador Nilton Dantas Filho que iniciou suas alusões falando da importância da festa do nosso Padroeiro “São José” e que segundo ele não está tendo a atenção necessária por parte da população, principalmente por parte dos noitários, que são homenageados durante o novenário.

Então pediu que todos participassem por que assim permanecerá cultivada as nossas tradições e a nossa cultura.

Na continuidade de suas palavras o vereador registrou a as indignação com a falta de responsabilidade de alguns condutores de veículos nas vias públicas de nossa cidade e relatou um fato ocorrido nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, onde um motoqueiro em alta velocidade quase atropelou uma criança e disse que o acidente não ocorreu, com certeza, porque Deus não permitiu, porém como testemunha ocular afirmou que ficou chocado com a situação, por isso pediu que fosse enviado oficio à polícia local para que procure tomar as providencias cabíveis.

Disse o vereador Nilton Dantas Filho que ouviu o pronunciamento do líder da oposição a respeito da obra de ampliação do abastecimento de água de Paulista e torce para que ela aconteça, porém não acredita, já que estamos num ano de campanha política e segundo ele não há tempo para a realização, sem falar que ouviu este mesmo anuncio do vereador Possidônio Fernandes no mês de dezembro de dois mil e nove quando viria para Paulista o senhor governador para assinar a ordem de serviço e até o momento isso não aconteceu e de acordo com o ponto de vista do líder do senhor prefeito acontecerá o mesmo que aconteceu com o hospital de São Bento, que foi paralisado e até agora não teve o trabalho reiniciado.

Em aparte, o vereador Possidônio Fernandes informou ao seu colega que para uma obra pública se realizar a mesma passa por alguns trâmites indispensáveis, por isso o atraso na vinda do governador a este município.

Porém, o deputado Márcio Roberto garante que o governador virá assinar a ordem de serviço aqui em Paulista tão logo seja concluída os trâmites iniciais.

Para titulo de informação disse também que a obra do hospital de São Bento foi reiniciada, graças a uma emenda do governador José Maranhão, isso quando ainda estava no senado e por fim disse que essa obra se realizar porque já faz tempo que alguns políticos lutam por ela, a exemplo do ex-prefeito Sabiniano Fernandes e da deputada Socorro Marques, só que agora dispomos da boa vontade e do empenho do deputado Márcio Roberto que incansavelmente está toda semana batendo na mesma tecla.

Retomando a palavra, o vereador Nilton Dantas afirmou mais uma vez que não acredita que a obra aconteça e concluiu dizendo que construções irregulares não existem na cidade de Paulista, que inclusive a do conjunto Cromácio Wanderley é num terreno particular e não na via pública, como também a que está sendo feita na entrada da cidade, próximo ao Mercadinho Nóbrega que obedece o limite da calçada respeitando assim as normas da Lei.

Nesse último caso, o vereador concedeu a informação porque foi solicitada pela vereadora Josefina Saldanha Veras.

Concluído o pronunciamento do líder do senhor prefeito, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.

Dessa feita, fez uso o vereador Evandilson Monteiro de Farias que solicitou da senhora presidente que fosse enviado oficio ao senhor prefeito municipal e ao responsável pela firma contratada para realizar a obra de construção das casas que substituirão as casas de taipa conforme convenio da Funasa, pois no Distrito de Mimoso foram derrubadas as casas e as famílias estão praticamente desabrigadas e a referida obra parada sem que nenhum dos responsáveis tenha uma explicação convincente para dá àquelas famílias.

Aparteou o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho para dizer ao seu colega que o responsável direto pela obra é a Funasa que liberou até o momento 20% (vinte por cento) dos recursos os quais já foram utilizados faltando portanto duas parcelas de 40% (quarenta por cento) casa, que mediante os tramites legais serão liberadas.

Porém, se estiver existindo qualquer desconfiança deve qualquer um interessado denunciar diretamente no site da Funasa.

Retornando a palavra, o vereador Evandilson Monteiro adiantou que não está fazendo nenhuma denúncia ou expondo desconfiança, apenas acha que as famílias que estão se sentindo prejudicadas, merecem uma explicação, como também sabe que uma obra pública passa por certos ditames de burocracia e que a parcela seguinte só é liberada quando a anterior é prestada contas.

Fez um aparte o vereador Possidônio Fernandes para dizer que recebeu todo o processo de licitação das citadas casas e que o mesmo está de acordo com a legislação vigente, mas reforçando o que disse o vereador Evandilson Monteiro, o líder da oposição disse que há sim muitas reclamações e que já foi procurado por algumas pessoas que foram contempladas com essas casas; citou um caso do distrito de Ipueira que o nome de uma senhora estava na relação e que os responsáveis pela obra disseram que a sua casa não será construída.

Portanto, deve sim ser feitas algumas explicações e que essas indagações não são denúncias conforme algumas pessoas distorcem, é na verdade esclarecimentos que devem ser prestados ao povo por direito.

Após as discussões dos senhores vereadores, a senhora presidente verificando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, suspendeu a sessão por alguns minutos, voltando em seguida com a ordem do dia.

De inicio ouviu a secretária fazer a leitura da lista de presença dos senhores vereadores que confirmou quorum legal para deliberar e por isso anunciou a pauta, que constou de Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação de Leis; Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar de nº 001/2010 (zero um/dois mil e dez) que revoga a Lei Complementar nº 004/2003 (zero quatro/dois mil e três) de 20 de maio de 2003 e que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público de Paulista, Paraíba.

Como também parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao mesmo projeto.

Por fim, anunciou as Emendas apresentadas pelas referidas comissões e facultou a palavra ao vereador Possidônio Fernandes de Oliveira, para a apresentação do parecer e a justificativa das emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação de Leis, da qual o mesmo era relator.

Usando a tribuna, o nobre vereador fez a leitura em plenário do parecer de sua comissão no qual continha a redação do projeto de Emenda pela comissão apresentada, onde concordou com o referido parecer os vereadores membros da Comissão Cícero Alves Matias e Josefina Saldanha Veras e discordaram os vereadores Nilton Dantas Filho e Avelino Nogueira da Silva.

Na continuidade, o relator da Comissão enfatizou que todas as mudanças propostas no projeto em analise não direto aos anseios dos professores deste município e por isso não entende a posição contrária de seus dois colegas no parecer apresentado, inclusive porque o vereador Avelino Nogueira da Silva participou da audiência pública realizada nesta Casa com os professores e na oportunidade acatou as referidas propostas.

Aproveitando a presença dos professores, o vereador justificou que a demora na tramitação da matéria se deu devido a secretária de Educação ter enviado o projeto na última semana do período ordinário, e como o prazo para as comissões se pronunciarem não corre durante o recesso, a câmara jamais poderia votar uma matéria com vinte e seis páginas sem analisá-la.

Acrescentou ainda que as emendas propostas em nada prejudicam a administração, pelo contrário, enriquecem a nossa educação a exemplo da que propõe a contratação por excepcional interesse, para licenças e outras substituições do professor aprovado em concurso público que não foi classificado e está na lista de espera, aguardando uma oportunidade, sem falar que é a certeza de que será um profissional qualificado que fará a substituição.

Disse ainda o vereador que infelizmente existem professores que aparentemente estão contra a essa proposição, talvez porque coloca o partidarismo ou a rixa política acima de tudo; o que acha uma falha imperdoável no perfil de um educador, já que este é um formador de opinião e no seu ponto de vista, disse o vereador, que esse profissional demonstra despreparo e não devia fazer parte do quadro do município.

Para concluir, o vereador declarou que espera e almeja a aprovação das emendas e caso o senhor prefeito venha a vetar o projeto, como indica o comportamento de sua bancada, o mesmo estará contra o desenvolvimento da educação deste município.

Após a explanação do vereador, a discussão do projeto de emenda teve continuidade e dessa feita usou a palavra o líder da senhor prefeito na Casa, o vereador Nilton Dantas Filho, que se pronunciou dizendo que não participou da audiência realizada nesta Casa e de tanto ouvir que as emendas tem o aval dos professores, fica sem entender o verdadeiro propósito de tanta polêmica, pois foi informado mesmo antes de todas essas discussões pela secretária de Educação que o projeto fora elaborada de comum acordo com o sindicato da classe.

Na questão do atraso na votação, rebateu o vereador que a culpa não foi da secretaria de Educação, até porque quando aqui chegou ainda não havia se iniciado o recesso e mesmo assim o Regimento Interno desta Casa é bem claro nessa questão e em outras oportunidades já usamos essa prerrogativa para aprovarmos matérias de muito menos importância do que a que está em análise.

De qualquer forma disse o vereador que a responsabilidade era de fato da Mesa Diretora desta casa e das comissões que estudavam a matéria.

Alegou ainda que as emendas apresentadas - após ter consultado um Assessor jurídico que infelizmente a câmara não dispõe - pode confirmar a inconstitucionalidade das mesmas e preferiu consultar para cometer o mesmo erro que cometeu quando emendou junto com a comissão o projeto do Conselho de habitação Social do município.

Enfatizou o vereador Nilton Dantas Filho que a escolha dos diretores de escolas, através de eleição por voto direto da comunidade escolar, causará grandes transtornos para a escola, que certamente ficará desconfortável após todo o processo, já que em pequenos municípios como o nosso tudo gira em torno da política e essa rivalidade colocará professores e alunos uns contra os outros e esse dano será irreparável.

Alegou também que no artigo 73 da Lei Orgânica municipal deixa bem claro que a nomeação de diretores e auxiliares direto do prefeito é de livre nomeação do mesmo e sendo mais taxativo fez a leitura em plenário de uma Resolução do STF de um Estado vizinho o nosso que julgou improcedente ou inconstitucional esse mesmo tipo de matéria.

A respeito da questão da progressão horizontal, através de critérios, disse o vereador que este fator já é assegurado em lei federal e que a comissão que vai analisar o desempenho desses profissionais já dispõe de representantes da classe, portanto não vê a necessidade de uma emenda, assim também como não é necessário frisar a retroação da Lei já que no seu conteúdo original o projeto diz que a lei entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de dói mil e dez.

Quanto a questão da contratação dos aprovados em concurso público que estão na lista de espera para assumir as licenças, diz o vereador que também é um desproposito já que quando se tratar de uma pessoa de outro município vai gerar despesas para os cofres públicos, pois certamente irão reivindicar na justiça os seus direitos, inclusive com locomoção.

Aparteou o vereador Possidônio Fernandes para dizer que já estava vendo que todas as emendas apresentadas serão vetadas, porém quer deixar claro que mediante isso aconteça derrubarão o veto pois para isso a Casa dispõe de número suficiente.

Na questão de inconstitucionalidade que defende o líder do senhor prefeito, disse o vereador que isso não existe, pois consultou o assessor jurídico e todos estão de acordo com a juridicidade, porém em relação à decisão do STF, apresentada pelo seu colega, isso é peculiar de cada corte e essa Casa não tem autonomia para decidir (o que) ou assegurar o que um órgão de maior poder jurídico vai decidir que é constitucional ou não, pois cada juiz determina como interpreta a lei.

Como relação ao artigo 73 da lei orgânica do município, disse o vereador que este trata da escolha dos secretários e diretores equivalentes, auxiliares diretos do senhor prefeito e não dos diretores de escolas, pois estes dispõem do seu próprio plano de carreira, cargos e remuneração e no caso de retroagir os efeitos da Lei é para não deixar brechas para problemas futuros, pois quem garante que o senhor prefeito irá pagar retroativo se já mostra contra a todas as mudanças e ainda diz que duvida dessa boa vontade da atual administração, tomando por base que o rateio que era pago aos professores todos os anos pelo o ex-gestor, esse ano não foi e até agora ninguém deu uma explicação.

Em resposta, o vereador Nilton Dantas Filho disse que garante o pagamento retroativo, porque sabe da honestidade do senhor prefeito e que ele é um homem de palavra e frisou que acha grave um vereador dizer que não sabe o que é inconstitucional ou não.

No final, pediu para que fossem retiradas as emendas da votação e caso contrário conclama a sua bancada PTB a votar contra a aprovação das mesmas.

Na continuidade dos trabalhos, a senhora presidenta pede aos professores presentes na Casa que procurassem se conter diante das discussões e volta a facultar a palavra para o vereador que quisesse debater a matéria.

Fez uso a vereadora Josefina Saldanha Veras que declarou que não está vendo necessidade de toda essa polêmica, porque tudo isso foi discutido em audiência pública com os interessados e todas as mudanças tem o aval da maioria dos professores.

Na oportunidade, disse que tanto o vereador Nilton Dantas, quanto o prefeito e a secretária de Educação foram convidados para a referida audiência, porém não participaram.

Então não vê porque agora levantar tanta polêmica e acrescentou que no seu ponto de vista os argumentos apresentados pela administração são fracos e não convencem ninguém principalmente no caso da contratação dos professores da lista de espera.

Aparteou o vereador Possidônio Fernandes para lembrar que os que não participaram da reunião com os professores foi porque não quiseram, isso porque ao mandar o projeto no início do recesso, demonstram agora que estavam mal-intencionados e tudo leva a crer que por trás dessa atitude havia a intenção de perseguir politicamente alguns professores, porém essa e outras tentativas serão frustradas pois essa Câmara tem responsabilidade e jamais votará nenhum tipo de matéria sem discuti-la.

Frisou ainda que não entende a preocupação com a escolha dos diretores de escolas através de eleição, pois sabe da capacidade dos que estão atuando e assim sendo serão eleitos para permanecerem nos cargos.

O que estão propondo é que haja democracia nessa escolha e que outros profissionais com a mesma capacidade concorram ao cargo.

Concluindo, repetiu mais uma vez que se os professores forem prejudicados com a demora da aplicação desta Lei a culpa é tão somente do senhor prefeito que se opõe as mudanças.

Aparteou também o vereador Nilton Dantas Filho, para dizer que tudo o que expôs neste plenário foi para evitar prejuízos ao Magistério e afirmou que não participou da audiência, porque realmente não quis.

Já o senhor prefeito não estava no município e a secretária de Educação propôs que a reunião fosse adiada e o sindicato não acatou a sua proposta.

Dando continuidade a sessão, a senhora presidente passa a palavra à relatora da comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Josefina Saldanha Veras que autoriza a secretária da Casa fazer a leitura do Parecer por ela elaborado.

Depois da leitura, a vereadora disse que acompanhou a decisão favorável á aprovação das emendas propostas pela comissão de Justiça porque sabe que essas mudanças só irão beneficiar os professores e em nada prejudicam a administração.

Quanto á polêmica gerada pelo líder da bancada da situação, ele próprio assumiu que não participou da audiência porque não quis e naquela oportunidade era a hora certa de ouvir os interessados e de acatar ou não as propostas e discutí-las, agora acha que no momento essa discussão é desnecessária.

Concluído o comentário da Relatora, a senhora presidente confirma que os pareceres já saíram das Comissões aprovadas por maioria de votos, comprovados pelas assinaturas dos membros e por isso continuando a discussão do projeto de emenda; ainda ouviu por questão de ordem o líder da oposição que pediu a sua bancada para votar a favor das citadas emendas e que o senhor prefeito caso venha a veta-las que faça isso parcialmente e o líder do senhor prefeito que pediu aos petistas - DIGO - petebistas que votassem contra as emendas porque em nada vai alterar o bom andamento da educação deste município e por fim adiantou que estavam diante de pessoas esclarecidas, formadores de opinião e que portanto não era preciso dizer de quem era a culpa ou não do atraso na tramitação da referida matéria.

Na sequência, a senhora presidente passa os trabalhos da Mesa para a vice-presidente e solicita o uso da tribuna.

Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira justificou que como membro da mesa diretora e responsável também pelas emendas apresentadas é que acha-se no direito de discutir as referidas emendas.

Disse a vereadora que nenhuma das propostas prejudica ninguém, principalmente a que propõe a eleição das diretores de escolas, que teve a questão levantada de inconstitucionalidade por parte do vereador Nilton Dantas Filho que segundo ele baseou-se no Artigo 73 da Lei Orgânica deste município.

Disse a vereadora que o referido artigo trata das nomeações de secretários e diretores equivalentes da administração pública municipal.

Já a emenda apresentada trata da escolha de diretores de unidades escolares que já é um caso a parte e que dispõe de seu próprio plano de cargos e salários.

Referiu-se também a declaração de seu colega quando disse que a eleição para escolha desses cargos é um processo danoso para a educação, porque segundo ela, não acha que a democracia em momento algum é um processo danoso em qualquer aspecto e neste caso estão dando o direito aos pais de alunos a participarem da escolha dos dirigentes da Educação de seus filhos.

Quanto á questão do vereador declarar que a culpa do atraso na votação da matéria ter sido da mesa diretora, disse a vereadora que é mais uma inverdade, pois os prazos previstos no Regimento Interno desta Casa foram obedecidos e todos sabem que o prazo para as comissões se pronunciarem não corre durante o recesso legislativo.

Adiantou ainda que já pediu ao Executivo para respeitar o Legislativo e enviar matérias nos prazos previstos pela Lei, para que seja cumprido todo o processo democrático, porém como ele insiste em repetir as mesmas atitudes, terá de arcar agora com a culpa que é tão somente dele.

Declarou a vereadora que a lei de adequação ao novo piso salarial teve sua implantação desde o ano de 2008, tempo suficiente para o município adequar a sua realidade e que não foi feito; Se não bastasse o projeto que ora tramita nesta Casa foi elaborado com data de 23/11/2009 (vinte e três de novembro de dois mil e nove) e só chegou a esta câmara um mês depois, o que leva a crer que foi propositavelmente para evitar o estudo da matéria.

Sobre a audiência realizada com os professores, disse a vereadora que foi um prazer poder ouvir a categoria e discutir com ela os seus avanços e afirmou que quem não veio dos convidados foi porque não quis e porem sabendo que o senhor prefeito não costuma participar desse tipo de debate, se soubesse que ele não viria teria adiado o encontro.

Quanto à proposta de contratação dos que estão na lista de espera para assumir a tarefa dos funcionários licenciados - DIGO - do professor licenciado, afirmou a vereadora que é perfeitamente viável e no caso que se tratar de um candidato de outro município se não fosse legal a Constituição Federal não daria o direito de participar de qualquer concurso público o cidadão brasileiro de qualquer região e afirmou que a contratação por excepcional interesse não gera direito algum, portanto descarta a inconveniência apresentada e prefere acreditar que se trata de interesses políticos, já que hoje a folha dos contratados é maior do que a de concursados.

Sobre a retroação, frisou a vereadora que o líder do senhor prefeito já declarou anteriormente que retroagir para beneficiar é perfeitamente viável, então não tem porque o mesmo ficar contra até porque estão apenas assegurando o que já consta na redação original do projeto.

Disse ainda, que todas as tabelas salariais foram acatadas e caso o prefeito venha a atrasar o pagamento dos professores usando o que já é de costume na atual administração, dizendo que a câmara o proíbe de trabalhar, ela sente muito, mas esta Casa não irá se curvar diante das vontades nem do senhor prefeito e nem da secretária de Educação e tão logo o veto chegue à esta Casa, a mesa diretora terá pressa em julgá-la, pois tudo o que está sendo feito é pensando no bem estar de toda a categoria.

Após as palavras da vereadora, ela reassume a presidência e constatando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, submete a primeira votação o projeto de emenda - DIGO - emenda ao Plano de Cargos e Salários do Magistério público municipal de Paulista e obtém aprovação por maioria absoluta de votos de cinco votos a favor e dois votos contra.

Vale frisar que votaram a favor da aprovação os vereadores Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, João Bosco de Sousa, Cícero Alves Matias, Josefina Saldanha Veras e Evandilson Monteiro de Farias e votaram contra a aprovação os vereadores Nilton Dantas Monteiro Filho e Avelino Nogueira da Silva.

Na sequência a senhora vereadora presidenta coloca em discussão o projeto de Lei Complementar de nº 001/2009 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do magistério público do município de Paulista e faculta a palavra.

Ninguém fazendo uso, submete o projeto à votação do plenário e obtém o mesmo resultado obtido na votação do projeto de emenda acima descrito, ou seja, cinco votos a dois (5 a 2).

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidenta declarou encerrada a sessão, anunciando a segunda votação das matérias para a próxima sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Niltinho e Avelino votam contra, mas projeto da ‘Câmara Intinerante’ é aprovado pelos vereadores de Paulista

O Projeto de Resolução de número 001/2010, de autoria do vereador Possidônio Fernandes (PSB) foi aprovado por maioria de votos, na sessão ordinária, realizada na última sexta-feira, dia 16, no plenário da Câmara de vereadores de Paulista.

O líder da oposição na Casa Benedito Gerônimo dos Santos apresentou o projeto no final de março e foi à votação na sexta.

O objetivo era descentralizar as atividades parlamentares do plenário da Câmara, possibilitando a realização de sessões em bairros e comunidades rurais, por exemplo.

Durante a discussão do texto, o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho (PTB), líder do prefeito, se manifestou contrário à aprovação, justificando que tais debates ‘populares’ já podem ser realizados no próprio plenário da Câmara, ‘sem a necessidade de se deslocar para outras localidades’.

O autor do Projeto rebateu as alegações do colega e o acusou de ‘estar contra o povo’. Para Possidônio, essa iniciativa já existe no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba e em outras Câmaras municipais e ratificou a importância da sua aprovação.

Quando colocado em votação pela presidente Maria Laurenice Pereira, o Projeto foi aprovado, ao receber os votos dos vereadores Possidônio Fernandes, Evandilson Monteiro, João Bosco, Cícero Matias, Damião Medeiros e Josefina Saldanha. Votaram contra Nilton Dantas e Avellino Nogueira.

Com a aprovação, o projeto entra em vigor e os pedidos das sessões intinerantes já podem ser protocolados pelos vereadores paulistenses.

VEJA A ÍNTEGRA DO PROJETO:
Projeto de Resolução Nº 001/2010

Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de Paulista-PB.

A Câmara Municipal de Paulista, PB resolve:

Art. 1º. Fica instituído, no Município de Paulista-PB, o Programa Câmara Itinerante, instrumento de conscientização, de participação política e de promoção de cidadania, destinado a incentivar e facilitar maior integração entre os Munícipes e o Poder Legislativo Municipal, a fim de consagrar o princípio constitucional democrático de que todo poder emana do povo e por ele será exercido.

Art. 2º. Incluem-se dentre os objetivos deste Programa:
I – Promover o deslocamento dos Vereadores para as áreas urbanas e rurais do Município, visando à maior aproximação entre os cidadãos e os seus representantes;
II – Concretizar a participação política direta, concedendo direito de palavra à comunidade para elaborar solicitações, inserir sugestões ou registrar reclamações;
III – Incentivar a organização política dos cidadãos, para que possam reivindicar direitos e acompanhar a efetivação das propostas e expectativas da comunidade, registradas em cada reunião;
IV – Provocar a ação interlocutória do Vereador junto aos órgãos competentes, encaminhando as proposições e os ofícios cabíveis para viabilizar soluções aos problemas e aos anseios da comunidade.

Art. 3º. As reuniões da Câmara Itinerante constituem Reuniões Legislativas de caráter informal e não deliberativo, ocorrendo durante o ano e no período das Sessões Ordinárias.

§1º. As reuniões poderão realizar-se em Escolas, Universidades, Associação de Moradores, entre outros, procurando, sempre que possível, atender às mais diversas Comunidades paulistenses, respeitada a divisão em distritos e seus respectivos bairros.
§2º Caberá aos Vereadores apresentar requerimento para a realização das reuniões, citando os locais e datas que serão realizadas, sujeitando o mesmo à aprovação do plenário por maioria absoluta.
§3º Será garantida a realização de no mínimo duas sessões por Mês.
§4º Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizados e dirigidos pelo Presidente do Poder Legislativo.
§5º. Os Vereadores presentes poderão usar da palavra por até 10 (dez) minutos cada um, em cada reunião, podendo apartear e ser aparteados.
§6º. Os Munícipes inscritos poderão usar da palavra por até 5 (cinco) minutos cada um, em cada reunião.
§7º. Na hipótese do Presidente da reunião considerar que a palavra está sendo utilizada de forma desrespeitosa ou de modo que desvirtue as finalidades para as quais o Programa foi instituído, poderá interromper o Munícipe e passar a palavra ao próximo inscrito.
§8º. Ao fim dos trabalhos de cada reunião, será agendada nova data para que a Câmara Itinerante retorne ao local com informações ou justificativas, prestando contas dos procedimentos realizados e das medidas tomadas para a implementação das soluções esperadas, podendo, ainda, convidar Secretários Municipais, ou Diretores Equivalentes, o Prefeito Municipal e representantes de Concessionárias para, na data da segunda reunião, apresentar eventuais esclarecimentos.

Art. 4º. As despesas operacionais com a realização deste Programa correrão no que couber, à conta de dotações próprias, do orçamento anual da Câmara Municipal.
Parágrafo Único. A participação no Programa não aufere qualquer tipo de acréscimo pecuniário.

Art. 5º. Caberá à Câmara Municipal de Paulista dar ampla divulgação e promoção a este Programa, exercendo, entre outras atividades indispensáveis à sua implementação, as seguintes funções:
I – Disponibilizar o equipamento, o material e os funcionários necessários à execução deste Programa;
II – Realizar a vistoria antecipada do local definido para a realização do evento, com o intuito de conhecer suas condições físicas, sua estrutura e suas necessidades;
III – Providenciar, com a devida antecedência, a divulgação da data, da hora e do local onde acontecerá a reunião, objetivando ampla participação de lideranças comunitárias, agentes públicos, profissionais liberal, empresários, autoridades classistas, políticas, eclesiásticas, da segurança, judiciárias, enfim, todos os cidadãos identificados como agentes das comunidades em que se darão as reuniões;
IV – Registrar, em resumo, os trabalhos realizados em cada reunião.

Ata da sessão ordinária, realizada na Câmara de vereadores de Paulista, no dia 08 de abril de 2010

Ata da sessão ordinária realizada aos oito dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: João Bosco de Sousa, Josefina Saldanha Veras, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Avelino Nogueira da Silva, Nilton Dantas Monteiro Filho, Evandilson Monteiro de Farias, Cícero Alves Matias e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, autorizando a secretária a fazer a leitura da ata da sessão do dia primeiro de março do ano em curso, sendo a referida apreciada pelo plenário e aprovada por unanimidade de votos, sem nenhuma discussão.

Na continuidade dos trabalhos, foi lida uma mensagem em homenagem a todas as mulheres, enviada pela Primeira-Dama do município e foi anunciado o grande expediente para o debate livre e a palavra facultada aos senhores vereadores.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Possidônio Fernandes, Nilton Dantas Filho e Josefina Saldanha Veras só para parabenizar todas as mulheres do município, em especial à presidente desta Casa e demais mulheres que desempenham suas funções neste legislativo; falaram do destaque da mulher hoje em todas as profissões, o que prova que elas conquistaram definitivamente o seu espaço e lamentaram que algumas ainda sofram agressões ou discriminação, em algumas áreas, mas que com a força que tem demonstrado, com certeza alcançarão êxito e esse obstáculo também sera vencido.

Após os vereadores se pronunciarem, a senhora presidente passa os trabalhos para a 1ª vice-presidente Josefina Saldanha Veras e solicitou o uso da tribuna.

Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira iniciou agradecendo a todos pelas homenagens destinadas às mulheres, especialmente a ela e disse que realmente já provaram que são capazes, pois se destacam em todos as áreas que atuam.

Continuando o pronunciamento, a nobre vereadora adentrou mais uma vez no tema da prevenção da dengue em nosso município, dizendo ela que sabe de algumas medidas que já foram tomadas, expostas aqui pelo líder do senhor prefeito, porém, mais uma vez, sugere uma grande campanha envolvendo todos os seguimentos da sociedade, num mesmo dia “D”, pois acredita que só assim aquelas pessoas que não levam o assunto a sério vão se ‘tocar’ e se conscientizar de que é responsabilidade de todo mundo evitar que o problema se agrave.

Aparteou o vereador Nilton Dantas Filho para dizer que é muito importante que todos se preocupem e adiantou que o dia “D” contra a dengue já foi planejado e que ao sair desta reunião ora procurar a secretária de Saúde só para confirmar a data e o local onde se fará a concentração, pois sugere que seja na Escola Cândido de Assis Queiroga onde é mais cômodo e não na quadra central como de costume. Fala a respeito da expansão da vacinação contra a gripe H1N1 e diz que também irá confirmar com a secretária o calendário e a faixa-etária que foi também contemplada além dos grupos de riscos.

Aparteou também o vereador Possidônio Fernandes que de inicio informou que o governo expandiu a distribuição da vacina contra a Influenza - digo - gripe A para pessoas de trinta a trinta e nove anos.

Sobre a dengue, disse o vereador que é preocupante, pois há suspeita de dois casos de dengue hemorrágica com uma vítima fatal e a verdade é que precisamos intensificar o trabalho da prevenção, porque esse ainda é o melhor remédio.

Informou que recebeu a denúncia de uma moradora da rua Belarmino de França, que diz que os agentes de epidemia há quase dois anos não visita a sua residência e segundo o vereador a denúncia tem fundo de verdade porque morou na rua Cândido de Assis Queiroga e durante os nove meses não recebeu nenhuma vez a visita desses agentes.

Então, que a secretaria procure rever esse trabalho, pois esse profissional é fundamental no combate à dengue.

Após os apartes dos vereadores, a vereadora Maria Laurenice Pereira concluiu dizendo que vai protocolar requerimento junto à secretaria de Saúde e na seqüência, assumindo a presidência, verificou que ninguém mais queria fazer uso da palavra e por isso solicitou da secretária a lista de presença dos senhores vereadores.

Constatou-se número legal para deliberar, porém não havendo matéria para a ordem do dia, a senhora presidente declarou aberta a sessão que para - DIGO - declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira (secretária), lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

EM TEMPO: Nilton Dantas Filho corrige em suas palavras que não disse que o dia "D" contra a dengue já havia sido planejado e sim que iria à secretaria para discutir o assunto.

APROVADA POR UNINIMIDADE

Vetos do prefeito Severino Pereira ao PCCR da Educação são derrubados pela Câmara de Paulista e Lei será promulgada

Cícero Alves, João Bosco e Josefina Saldanha

Evandilson, Laurenice e Possidônio
Nilton Dantas, Avelino e Damião Marques

Durou menos de uma hora a sessão ordinária da Câmara municipal de Paulista, realizada na manhã desta sexta-feira (09), com a presença dos nove vereadores da Casa Benedito Gerônimo dos Santos.

Na pauta principal da ordem do dia estava a votação dos vetos do prefeito Severino Pereira Dantas, às Emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Complementar (LC), de número 001/2010, que revogava a LC 004/2003, que trata sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério municipal.

Entre as principais mudanças, propostas pelos membros da Mesa diretora da Casa, estava a que previa a realização de eleição para escolha de diretor e diretor-adjunto das escolas municipais.

Uma outra mudança no projeto original era a da progressão horizontal - passagem de um nível para outro superior.

Na Mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito comunicou que vetava todas as sete mudanças, “por contrariedade ao interesse público”.

Segundo ele, a decisão dos vetos foi tomada após ouvir a secretária municipal de Educação e o Assessor Jurídico da prefeitura, que se manifestaram contra a aprovação das Emendas e citou as razões, destacando que a eleição para escolha de diretor e vice, nas escolas municipais, afronta as normas constitucionais, “pois estes cargos possuem a natureza do exercício de cargo em comissão, sendo estes de livre nomeação do prefeito”.

Para Severino Pereira, caso as alterações fossem aprovadas, restringiria o poder de gestão municipal, “especialmente no que tange a sua autonomia e independência”.

Quanto aos demais dispositivos modificados pelas Emendas, observou o prefeito, não existiria qualquer necessidade de modificação.

“Apenas a Câmara fez redundância dos dispositivos onde o significado não altera a essência da matéria original, tornando descabida a referida emenda”, escreveu ele, no Veto.

A decisão do gestor municipal foi submetida para análise da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente e teve como relator o vereador Possidônio Fernandes, que emitiu parecer contrário ao Veto. Sua avaliação foi referendada por Cícero Alves Matias e Josefina Saldanha Veras. Votaram contra o parecer os vereadores Nilton Dantas e Avelino Nogueira, estes cinco integrantes da referida Comissão.

Na sessão desta sexta, dia 09, o Parecer pela derrubada do Veto do prefeito foi colocado para votação do plenário. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, votações de Vetos devem ser feitas de forma secreta.

Ao final da votação, constatou-se que cinco vereadores votaram a favor da derrubada do veto, contra três que se posicionaram contra. A presidente Maria Laurenice não vota.

Após a decisão, o Projeto retorna ao Executivo, que tem 48 horas para promulgá-lo. Passado esse prazo, caso o prefeito não promulgue, a presidente da Câmara tem o dever de fazê-lo, também dentro do prazo de 48 horas, tornando-se definitivamente Lei.

Leia a íntegra da Ata da sessão realizada na Câmara de vereadores de Paulista, no dia 05 de março de 2010

Ata da sessão ordinária transcorrida aos cinco dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Avelino Nogueira da Silva, Damião de Medeiros Marques, João Bosco de Sousa, Nilton Dantas Monteiro Filho, Cícero Alves Matias, Possidênio Fernandes de Olivera Filho e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, autorizando a secretária a fazer a leitura da ata da sessão do dia 26 (vinte e seis) de março [fevereiro] do corrente ano, a qual recebeu a aprovação unânime do plenário, sem nenhuma discussão.

Na seqüência, foi feita a leitura da Portaria Nº 005/2010 que nomeia a Comissão Especial para a tomada de contas do ex-prefeito Sabiniano Fernandes de Medeiros, exercício 2007 (dois mil e sete) e em seguida anunciado o grande expediente com a facultação da palavra.

Ninguém fazendo uso, a senhora presidente declarou suspensa a sessão, retornando poucos minutos depois com a leitura da presença dos senhores vereadores que comprovou número legal para deliberar, porém não havendo matéria em pauta para a ordem do dia, a senhora presidente declarou aberta - digo - encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira (secretária), lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNINIMIDADE

Ata da sessão do dia 1º de Março de 2010, da Câmara de vereadores de Paulista

Ata da sessão ordinária realizada no primeiro dia do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Josefina Saldanha Veras, Nilton Dantas Monteiro Filho, Evandilson Monteiro de Farias, João Bosco de Sousa, Avelino Nogueira da Silva, e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, informando que a ata da sessão anterior não havia sido concluída, e como também não havia matéria na pauta do expediente do dia, a palavra foi dispensada aos senhores vereadores para o grande expediente da sessão.

Fez uso o vereador João Bosco de Sousa só para agradecer ao senhor prefeito pela conclusão da passagem molhada do sítio Paxicú, dizendo a importância da referida obra para aquela comunidade e concluiu dizendo que se sentiu na obrigação de agradecer, haja visto ter sido uma ideia sua e acatada pelo chefe do Executivo.

Após o agradecimento do vereador, a senhora presidente passou os trabalhos para a primeira vice-presidente que deu continuidade aos trabalhos, facultando a palavra.

Fez uso a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira, somente para chamar a atenção da secretária de Saúde do município, para o risco que corre a nossa população de enfrentar uma epidemia de dengue.

Segundo a vereadora, um médico plantonista do hospital Hemerentina Dantas declarou ao jornalista Leomarque Pereira que já foram atendidos naquela unidade recentemente mais de quarenta casos de dengue e a sua preocupação é que esse número venha a crescer se não for feita já uma campanha de conscientização com a população, isso porque o período das chuvas se aproxima e agrava a situação.

Disse ainda a vereadora, que sabe que o carro fumacê já esteve pelas ruas da cidade, mas acha que não é suficiente e por isso propõe que sejam feitos movimentos como em anos anteriores, envolvendo toda a sociedade, com campanhas de prevenção e principalmente que os agentes de Saúde intensifiquem as visitas às famílias, identificando os focos dos mosquitos, pois todos sabem que a melhor forma de vencer esse mal é exatamente a prevenção.

Após as palavras da vereadora, ela reassumiu a presidência a facultou outra vez a palavra.

Dessa feita, fez uso o vereador Nilton Dantas Filho só para dizer que louva a preocupação da senhora presidente, porém informa que desde o mês de janeiro os agentes já estão fazendo esse trabalho de prevenção, orientando as famílias; que o carro fumacê há três semanas está trabalhando no município e é de grande importância no combate e por fim informou que com certeza será realizada a campanha na cidade, como já é de costume todos os anos.

Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente anunciou o ordem do dia, ouvindo a lista de presença dos senhores vereadores, informou que não havia matéria em pauta e declarou encerrada a sessão, que para constar, eu Maria de Fátima Silva Oliveira (secretária), lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNINIMIDADE

Vereador Nilton Dantas envia ofício à Polícia Militar e pede providências para evitar imprudência no trânsito de Paulista

Citando vários casos de acidentes já presenciados por ele, provocados por condutores de motocicletas imprudentes, o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho (PTB-foto), líder do governo municipal na Câmara de Paulista, encaminhou um ofício de número 021/2010, de sua autoria, ao comandante do destacamento de polícia militar da cidade, Marcos Batista Santos, pedindo providências para solução do problema.

No documento, o vereador destaca o crescimento da frota de veículos no município (carros e motos) e o aumento do tráfego na cidade, somando com a imprudência de alguns condutores que colocam as vidas das pessoas em risco, principalmente crianças e idosos.

Ainda no Ofício, Niltinho se diz preocupado com essa situação e solicita que seja adotado em Paulista um trabalho de prevenção e conscientização para com esses condutores e assim procurar evitar acidentes.