Ata do dia 05 de fevereiro de 2010, primeira sessão ordinária do ano, da Câmara Municipal de Paulista

Ata da sessão ordinária transcorrida aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2010, no salão de reuniões da Câmara municipal de Paulista-PB, a hora regimental do presente exercício, compareceram os seguintes vereadores: Josefina Saldanha Veras, Damião de Medeiros Marques, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Evandilson Monteiro de Farias, Avelino Nogueira da Silva, Nilton Dantas Monteiro Filho, João Bosco de Sousa, Cícero Alves Matias e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (presidente).

Conferido quorum legal a Senhora presidente declarou aberta a sessão autorizando a secretaria fazer a leitura das atas das sessões dos dias vinte e sete e trinta de novembro de 2009 as quais sem nenhuma discussão foram apreciadas e votadas em plenário obtendo aprovação por unanimidade de votos.

Na continuidade dos trabalhos a Senhora presidente autorizou a leitura do expediente do dia que constou de: PLE nº 001/2010 (zero um/ dois mil e dez) que modifica a Lei 206/2002 que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente do município de Paulista.

Apresentada a matéria, a sessão teve continuidade com a facultação da palavra para o debate livre. Fez uso o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, que após cumprimentar a casa pela volta aos trabalhos passou a comentar o teor do projeto que acabava de ser lido.

Disse o vereador que lamenta, o Ministério Público ter orientado a suprimir o inciso da referida Lei, que exatamente é o mais importante, pois exige a experiência dos candidatos a vaga do Conselho Tutelar para tratar dos assuntos ou dos direitos da criança e do adolescente.

Acrescentou o vereador que nada tem contra os pleiteantes as vagas, ate porque sabe que existem os que são capazes, assim também como existe quem esteja apenas levando em conta o fato de adquirir um emprego, e a verdade é que se trata de uma tarefa difícil que exige muita responsabilidade.

Disse ainda o vereador, que é do conhecimento de todos a propagação das drogas e da prostituição infantil em nossa cidade, uma questão nociva que precisa ser tratada com pulso firme e que vem direto ao encontro da responsabilidade do referido conselho, e da atuação do Ministério Público, por isso é que vem fazer esse alerta.

Enfatizando, disse que é provável que a matéria seja aprovada, porém sugere que faça constar na sua redação, a obrigação da prefeitura treinar os conselheiros que serão eleitos, e que antes da votação seja consultado o Ministério Público para sabermos se a emenda é constitucional.

Na continuidade de seu discurso o líder da oposição na casa, cobrou do senhor Prefeito a efetivação dos agentes de saúde do município, alegando o compromisso assumido pelo secretário de saúde do município em uma reunião desta casa e lembrou que a categoria teve uma nova conquista, que foi a implantação do piso salarial votado no Senado Federal, portanto essa é a hora propícia para serem efetivados.

Reclamou novamente da falta de medicamentos na farmácia básica, e apresentou números mês a mês dos recursos que chegaram até o nosso município no ano de 2009 (dois mil e nove) dizendo que a administração não pode reclamar da falta de dinheiro, como faz outros municípios, pois foi divulgado na imprensa que na região de Pombal, apenas Paulista não sofreu queda de repasse anual da FPM.

Aparteou o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, que perguntou ao seu colega se os números e valores que ele acabava de apresentar, eram de FPM. Em resposta o vereador Possidônio Fernandes disse que se trata de todos os recursos que entram no município todos os meses e afirmou que se os mesmos forem utilizados de forma adequada dar pra fazer muito e no seu ponto de vista, deve-se cobrar mais da atual gestão, pois não há muito o que comemorar.

Para finalizar, cobrou também que o Poder Público loca procure colocar em prática os códigos que foram aprovados recentemente (código de postura e obras) pois há no perímetro urbano algumas construções em áreas de risco que são alagadas em enchentes, para que não venhamos a sofrer penalidades futuras.

Também pediu para que o executivo municipal, procurasse organizar o envio das matérias que são analisadas por este poder legislativo, pois já é de prache, chegarem até aqui em cima da hora e todos sabem que precisamos obedecer a Lei pois, temos a obrigação de cumprir os prazos que ela determina, do contrário, corre-se o risco de pecar gravemente.

Concluído o pronunciamento do vereador, logo em seguida fez uso da tribuna, o líder do senhor prefeito, o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, que iniciou suas discussões cumprimentando em parte com as alusões do líder da oposição no que diz respeito a importância da escolha dos membros do referido conselho.

Quanto ao projeto que suprime o inciso da Lei 206/2002, disse o vereador que estão seguindo orientação do Ministério Público que acha que, exigindo a experiência dos candidatos, limitará a concorrência a vaga, e sendo mais taxativo fez a leitura do texto do CONANDA que reforça a proposta do Executivo. Reconhecem que o Conselho atual deixou a desejar, mas justifica a falta de condição e de apoio dos órgãos superiores, e espera que o novo conselho trabalhe mais, inclusive desempenhe ações junto as famílias que já estão sendo assistidas.

Quanto o prazo para análise da matéria, disse o líder do PTB, que deverá ser obedecido o prazo estipulado no caso de urgência-urgentíssima e acredita ser suficiente para a Câmara analisar a referida matéria.Aparteou o vereador Possidonio Fernandes, só para amarrar a sugestão de que os vereadores aproveitem a oportunidade para frisar no Projeto que o Poder Público Municipal deve promover treinamento com profissional especializado, para os futuros conselheiros.

Retomando a palavra o vereador Nilton Dantas agradece e diz que de qualquer forma é uma eleição por voto direto e que a sociedade que elege tem o poder de destituir o conselheiro do cargo. Portanto, deve a sociedade analisar a escolha e fiscalizar os eleitos.

No prosseguimento, informou que no caso dos agentes de saúde o Sr. Prefeito está elaborando uma proposta, para resolver o problema e com certeza dentro em breve virá a esta casa. Sobre a farmácia básica, disse o líder do Sr. Prefeito que respeita as denuncias do líder da oposição, mas ao seu ver não existe hoje as falhas apontadas, pois acabou de visitar a instituição e conferir que lá existe um grande estoque de medicamentos.

De qualquer modo, vai averiguar e se existir as falhas, serão corrigidas, pois essa é a meta e o planado do Sr. prefeito. Após as palavras do vereador a Srª presidente, passa os trabalhos a vice-presidente da casa e na seqüência solicita o uso da tribuna. Com a palavra a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira, disse que se sentiu na obrigação de vir a tribuna para reforçar os assuntos abordados pelo seus antecessores, e adentrar nos problemas apresentados pelo vereador Possidônio Fernandes.

Em primeiro plano, dirigiu-se ao Senhor Prefeito Municipal, para leva-lo reivindicações da população, entre elas a denúncia de que existe no Distrito de Ipueiras, vizinho ao posto de saúde, uma pocilgua, que também está prejudicando, mais veemente um morador que reclama que a pocilgua é conjugada com a cozinha de sua casa.

Disse a vereadora que sabemos o quanto isso é prejudicial a saúde e é responsabilidade do poder público resolver a questão, já que o município dispõe de meios legais para subsidiar o prefeito. Na oportunidade pediu ao vereador Avelino Nogueira da Silva para ajuda-la nesse pleito, independente de ser o prejudicado e o infrator correligionário político ou não do prefeito, já que o vereador deve conhecer de perto o problema.

Quanto ao projeto recém-chegado que altera ou modifica a lei política municipal dos Direitos da criança e do adolescente, disse a vereadora que é pequeno no teor da redação, mais é de importância relevante e precisa ser bem avaliado. Falou das ameaças constantes de proliferação das drogas em nosso município e que será tarefa diária do conselho combatê-las.

Disse que já cobrou do Ministério Público a participação atuante neste combate e vai cobrar mais, tanto dele quanto do futuro conselho e disse que vão votar o projeto em regime de urgência, mas vão também exigir o treinamento dos eleitos e uma política de conscientização com a população.

No final anunciou que também estava enviando requerimento ao chefe do executivo, solicitando um transporte escolar para transportar crianças do sítio Fechadinho, que estão sendo obrigadas a andarem a pé por quase 2 km (dois) ate chegar a escola.

Adiante a vereadora que as crianças em idade escolar tem seus direitos assegurados, por isso devem ser respeitados e que a atitude servirá de estímulo para as referidas crianças, já que elas ameaçam deixar a escola por conta deste problema. Finalizado o pronunciamento da vereadora, ela reassumiu a presidência e facultou mais uma vez a palavra.

Fez uso o vereador Evandilson Monteiro de Farias que se pronunciou parabenizando o vereador Possidônio Fernandes pelo pronunciamento e disse que a sua vinda a tribuna é principalmente, hoje para novamente fazer reivindicações apresentadas o ano passado e que até o momento não foram atendidas.

Na seqüência pediu que novamente fosse enviado ofício a Secretária de Educação do Município, pedindo a recuperaçã da escola do Sítio Saco do André que está num estado deplorável, invadido por morcegos e não tem condição de abrigar os alunos; que fosse enviado ofício ao prefeito cobrando a construção de mata-burros na entrada e na saída do Distrito de Mimoso, para evitar a invasão da praça por animais, e por fim pediu a reconstrução da passagem molhada daquele Distrito, justificando que dessa obra depende o sucesso de uma fábrica que foi instalada lá e já oferece vários empregos aquela população, como também vai resolver o problema da enchente que todos os anos trás problemas ao povo daquela região. aparteou o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho para informar que o prefeito já comprou os anéis que serão usados na recuperação da referida passagem molhada e que no caso da escola, todas as outras já foram reformadas, faltando apenas duas unidades que serão brevemente recuperadas. retomando a palavra, o vereador Evandilson Monteiro agradece as informações e continuando as suas solicitações ainda pediu que fosse enviado ofício a Energisa informando um problema que está existindo no abastecimento elétrico do Distrito de Ipueira, pois o serviço não está chegando de forma adequada aquele povoado e está causando prejuízos aquela população.

Aparteou o vereador Possidônio Fernandes, só para parabenizar o seu colega pelas reivindicações apresentadas, dizendo que isto prova o seu compromisso com o povo que o elege sempre vereador, com certeza porque sabem que estão sendo bem representado.

No final o vereador Evandilson Monteiro apenas agradeceu e disse que esse é realmente o papel do vereador. na continuidade da sessão, usou também a tribuna a vereadora Josefina Saldanha Veras, que denunciou a falta de segurança no município e relata um fato de violência acontecido com uma senhora do Assentamento Curralinho e aproveitando solicitou que fosse enviado ofício a polícia local, pedindo que ela visite as comunidades rurais uma vez por semana, para tentar diminuir esses acontecimentos.

Sobre o projeto, a vereadora sugere que o mesmo seja aprovado, e que fique assegurado o dever de treinar os conselheiros e da política de conscientização com a população ou seja que conste no teor da matéria essas duas cláusulas. em parte o vereador Nilton Dantas Filho sugere que seja convocada uma reunião com os policiais do destacamento local.

A vereadora Josefina Saldanha, concorda com a sugestão e na conclusão de suas palavras, solicita do Senhor Prefeito que seja feita uma operação tapa-buracos nas ruas da cidade, que muitas estão intrafegáveis e acrescentou que no seu ponto de vista em um ano de governo quase nada foi feito.

Depois das palavras da vereadora, usou a tribuna o vereador João Bosco de Sousa, que solicitou o Roço das estradas vicinais, que estão com a visibilidade comprometida o que pode causar acidentes e o vereador Cícero Alves Matias que endossou os pronunciamentos de seus companheiros de bancada parabenizou João Bosco, pela solicitação do roço das estradas, lembrando que na nossa história política apenas o prefeito Derosse Barbosa realizou esse benefício e nenhum mais. Concluindo todos os pronunciamentos, a senhora presidente declarou suspensos os trabalhos por alguns minutos.

Em seguida nretornou com a leitura da lista de presença dos senhores vereadores e como não havia nada a tratar na ordem do dia, declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNINIMIDADE