Ata da sessão ordinária transcorrida aos doze dias do mês de abril de 2010 (12-04-2010), no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Cícero Alves Matias, Nilton Dantas Monteiro Filho, Josefina Saldanha Veras, Avelino Nogueira da Silva, e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).
Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, informando que a ata da sessão anterior não havia sido redigida ficando a sua leitura para a próxima sessão e para o expediente do dia foi apresentada a Indicação de Nº 002/2010 do vereador Possidônio Fernandes que pede ao setor competente a podagem de árvores da rua Juvêncio Ferreira da Costa.
Na seqüência, a palavra foi facultada ao autor da Indicação, para fazer a sua justificativa.
Usando a tribuna, o vereador do PSB alegou que a indicação é tão somente para que seja evitado um problema mais grave até mesmo com a rede elétrica, pois naquela rua as árvores estão de fato necessitando de podagem e que inclusive o serviço já foi solicitado por moradores e até agora não foi atendido.
Aproveitando a oportunidade, o vereador Possidônio Fernandes mostrando-se indignado trouxe ao conhecimento de seus colegas mais uma vez a questão das distorções de informações que desde o inicio da atual administração vem ocorrendo contra o Legislativo deste município.
Disse o vereador que mentiras são pregadas nas ruas pelo senhor prefeito e alguns de seus auxiliares, que diz ao povo inclusive que não trabalha porque a câmara não deixa.
Acrescentou o vereador que novamente o seu nome é alvo dessas inverdades e agora envolvendo o tratamento das pessoas que fazem hemodiálise na cidade de Sousa.
Disse o vereador que todos sabem o teor do seu requerimento a respeito desse assunto, pois no início da legislatura solicitou um veículo confortável com ar condicionado para transportar esses pacientes, porém, segundo o motorista que hoje faz o trabalho, o próprio prefeito lhe disse que o vereador Possidônio Fernandes havia denunciado o carro ao Ministério da Saúde e que este não podia mais ser contratado.
Então, disse o vereador, que essa é mais uma mentira deslavada e que precisa ser esclarecida.
Por isso vai entregar cópia do documento ao motorista e caso não seja cessada essa rivalidade irá tomar providências para esclarecer junto ao povo, inclusive pedindo a radio local para transmitir as sessões legislativas.
Após as palavras do vereador, a senhora presidente, após passar os trabalhos para a 1ª vice-presidente usou a tribuna da Casa para de início falar a respeito do problema de uma moradora da rua Odilon José de Assis, que a sua casa teve parte destruída pela chuva e oportunamente solicitou do poder Executivo que fossem tomadas providências cabíveis, inclusive usando a Lei que autoriza a doação a pessoas carentes deste município.
Sobre o problema apresentado pelo o seu companheiro de bancada, disse a vereadora que não se preocupa com esse tipo de expediente, pois os seus correligionários não acreditam e até parte da situação já não mais leva em conta esse tipo de coisa.
Por fim, disse a vereadora que quando tem oportunidade desmente esse tipo de declaração e o desmascara pois segundo ela o mentiroso tem que ser desmascarado.
Concluídas as declarações da vereadora, ela reassumiu a presidência e como ninguém mais querendo fazer uso da palavra, suspendeu a sessão por alguns minutos.
De volta aos trabalhos, autorizou a secretária fazer a leitura da lista de presença dos senhores vereadores e como não havia matéria para a ordem do dia, declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Ata da sessão ordinária transcorrida aos (09) nove dias do mês de abril de 2010 (dois mil e dez), no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Nilton Dantas Monteiro Filho, João Bosco de Sousa, Damião de Medeiros Marques, Evandilson Monteiro de Farias, Avelino Nogueira da Silva, Cícero Alves Matias, Josefina Saldanha Veras e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).
Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão autorizando a leitura das atas das sessões dos dias vinte e dois e vinte e seis de março do corrente ano, as quais sem nenhuma discussão foram aprovadas por unanimidade de votos do plenário.
Continuando a sessão, a senhora presidente anunciou o expediente do dia, que constou de Mensagem de Veto, enviada pelo chefe do Executivo Municipal à Emenda Modificativa de Nº 001/2010 (zero um, dois mil e dez), que altera o projeto de Lei Complementar 001/2009, que trata do PCCR da Educação do município de Paulista-PB.
Também sendo apresentado o Parecer conjunto das comissões de Justiça e Redação de Leis; Educação, Saúde e Meio Ambiente, o qual foi de teor contrário ao veto, saindo da comissão aprovado por maioria absoluta de votos.
Na apresentação do parecer, usou a tribuna o relator da comissão de Justiça e Redação de Leis, o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira, que se pronunciou falando das inúmeras vantagens que a emenda proposta pela Mesa Diretora desta Casa trará para a educação paulistense e que tão somente tem a pretensão de inovar e desenvolver o nosso município.
Em seu discurso por várias vezes o vereador usou declarações do Educador Paulo Freira, figura destacável e de grande importância para a Educação deste País.
Lamentou também o pensamento e as atitudes arcaicas da atual administração e disse que infelizmente somos obrigados a se deparar com fatos sem explicação como ao que se refere quando um prefeito prefere tirar o direito da população de desenhar o seu destino, ao invés de acatar uma proposta tão simples e inovadora, apenas por questões políticas e falta de visão de um futuro promissor na educação que ainda é o fator mais importante numa administração.
De qualquer forma, disse o vereador, que o senhor prefeito terá que respeitar a prerrogativa que cabe a este Poder, pois tem autonomia perante a Constituição Federal e Municipal para tomar determinadas decisões e neste caso a emenda 001/2010 (zero um, dois mil e dez) apresentada ao PCCR, tem valor jurídico e por isso o veto será rejeitado e caso o senhor prefeito não aceite a decisão deste plenário, a senhora presidente fará a promulgação da matéria, pois é dessa forma que reza a Lei.
Na oportunidade, cobrou a atualização dos salários dos profissionais da Educação, alegando que foi compromisso assumido pelo líder do prefeito nesta Casa e disse mais que não há explicação para ao atraso, já que o projeto foi aprovado na sua redação original, estando no momento em debate apenas as emendas propostas.
Após as palavras do líder da oposição, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.
Dessa feita, fez uso o líder do senhor prefeito da Casa, vereador Nilton Dantas Filho que se pronunciou requerendo cópia da ata da sessão do dia 12 (doze) de março do ano em curso, como também cópia do projeto de Lei que cria a Câmara Intinerante pois o mesmo se encontra na Comissão de Justiça, porém até agora não teve acesso ao seu teor.
Na conclusão, criticou a alusão do líder da oposição quando cobrou a atualização do pagamento dos professores, pois segundo ele, a Lei não foi sequer sancionada.
Após as palavras do vereador, a senhora presidente constatando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, passou os trabalhos a vereadora Josefina Saldanha - 1ª vice-presidente e solicitou o uso da tribuna.
Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira disse que como presidente desta Casa não poderá votar na rejeição do veto, porém deseja deixar registrado a sua posição, pois como autora também da que ora está sendo vetada, sente-se na obrigação de fazer a defesa.
Disse a vereadora que assim como se pronunciou o relator da Comissão, a Emenda está baseada em Lei Federal, assim como a rejeição do veto, tem argumento porém infelizmente o senhor prefeito sentiu-se incomodado com a proposição da eleição para diretores de escola e segundo a vereadora a Emenda não foi calculada muito menos usada de má fé, a intensão era tão somente democratizar e fazer com que todos participassem do processo educativo de nossos jovens.
Disse ainda a vereadora que o senhor prefeito não se referiu as demais preposições porque realmente não tem argumentos e ainda declarou que como Mãe e vereadora é favorável à Emenda, consequentemente rejeitando o veto do senhor prefeito, sem nenhum encargo de consciência, pois sane que a mesma é benéfica para o desenvolvimento deste município.
Após as declarações, a vereadora reassumiu a presidência e já anunciou a ordem do dia.
Primeiro ouviu a lista de presença dos senhores vereadores que confirmou numero legal para deliberar e na seqüência anunciou que o parecer tendo sido aprovado por maioria de quatro votos a dois na própria comissão estava agora a Mensagem de Veto Nº 001/2010 (zero um, dois mil e dez) em discussão do plenário e a palavra facultada.
Fez uso o líder da oposição, Possidônio Fernandes só para solicitar de sua bancada que de acordo com todos os argumentos aqui apresentados se posicionassem contra ao referido veto.
Em seguida, ninguém mais se propôs a fazer uso da palavra então a senhora presidente obedecendo o Artigo 49, parágrafo 4, da Lei Orgânica deste município, convocou os senhores vereadores nominalmente para realizar a eleição - DIGO - a votação secreta ao referido veto.
Para a votação, foi elaborada uma chapa que continha duas opções de voto, ou seja, contra e a favor, a qual era carimbada com o timbre da câmara municipal.
Concluída a votação, foram convidados os senhores vereadores Possidônio Fernandes e Nilton Dantas Filho, para fazer o escrutínio, que após concluído foi apresentado o resultado de cinco votos contra três a favor da mensagem do veto 001/2010, o qual a senhora presidente declarou rejeitado por maioria absoluta de votos e em seguida o encaminhou ao chefe do Executivo para a promulgação da Lei.
Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Por unanimidade de votos, a Câmara de vereadores de Paulista aprovou dois títulos de cidadania, sendo um Benemérito, a dois moradores do município, em virtude dos reconhecidos serviços prestados a Paulista, e graças a projetos de Decreto Legislativo, apresentados pelo vereador Nilton Dantas Monteiro Filho (PTB), líder do governo na Casa.
O primeiro título foi dado ao senhor Hildônio Veira de Freitas, nascido em Pombal, em 1951, quando Paulista ainda não havia sido emancipada.
De acordo com o autor da propositura, o homenageado que é primo do ex-prefeito Abinete Vieira, depois de alguns morando em outro Estado, retornou a Paulista, em 1988, e desde então tem domicílio eleitoral no município.
Em 1997 foi nomeado diretor do setor de Tributação da prefeitura, ficando até 1998, quando passou a exercer o cargo de chefe de gabinete do então prefeito, até o ano de 2000, quando desligou-se da função para candidatar-se a vereador, não sendo porém eleito, ficando em uma das suplências.
Naquele mesmo ano, casou-se com uma filha de Paulista, resolvendo definitivamente ficar no município, onde presta até hoje seus importantes serviços.
Em 2001, voltou a exercer função pública na prefeitura, ao assumir a diretoria do departamento de Recursos Hídricos, ligada à secretaria de Agricultura, até o ano seguinte.
TÍTULO BENEMÉRITO:
Já a segunda aprovação foi para Raimundo Dantas de Sousa, conhecido por todos por “Mundinho da Farmácia”, considerado o 1º Farmacista de Paulista, conquistado em 1971 no hospital de Pronto Socorro ‘José de Sousa Maciel’, em João Pessoa.
O vereador Niltinho destacou que ‘Seu Mundinho’ exerceu o cargo de vereador sem remuneração em Paulista, por dois mandatos consecutivos.
Trabalhou com vários médicos, servindo de auxiliar em diversos procedimentos como suturas, pequenas cirurgias e até partos.
Conta o autor do pedido para concessão do título, que certa vez, por ocasião de um prédio novo e maior, ‘Seu Mundinho’ convidou o Frei Capuchinho Damião de Bozanno, que estava em visita a Paulista, para abençoar as novas instalações de sua farmácia, o que foi prontamente aceito.
Em 1983, o homenageado recebeu a proposta do então prefeito Sabiniano Fernandes de abrigar nas dependências de sua farmácia os médicos contratados pelo município, que iriam trabalhar no hospital, mas que ainda não havia sido concluído, sendo o pedido acatado, sem objeção.
Hoje, ‘Seu Mundinho’ vive paralítico em conseqüência da doença de Parkinson, que o acometeu desde 1987.
Pai de Zênio Sérgio, que atualmente comanda a farmácia “Frei Damião”, ‘Seu Mundinho’, certa vez disse a seguinte frase: “Se todas as doenças que adquiri foi conseqüência dos muitos serviços que prestei e das incontáveis vidas que salvei com os poderes de Deus e Frei Damião, faria tudo novamente, com amor e dedicação sem nenhum arrependimento”.
Com a aprovação dos projetos, fica sendo aguardado apenas o agendamento de uma data para entrega oficial dos títulos.
Ata da sessão ordinária transcorrida aos vinte e seis dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: João Bosco de Sousa, Nilton Dantas Monteiro Filho, Evandilson Monteiro de Farias, Cícero Alves Matias, Avelino Nogueira da Silva e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).
Conferido o quorum legal, a sessão foi iniciada, de principio foi apresentada a ata da sessão do dia 15 de março de 2010, a qual foi apreciada e aprovada por unanimidade de votos do plenário e na seqüência a senhora presidente informando que não havia matéria na pauta de expediente do dia, facultou a palavra para o uso livre da tribuna.
Ninguém fazendo uso, a senhora presidente, após ouvir a leitura da lista de presença dos senhores vereadores, e não tendo nada a tratar, declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Ata da sessão ordinária transcorrida aos vinte e dois dias do mês de março do ano em curso, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Josefina Saldanha Veras, Nilton Dantas Monteiro Filho, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, João Bosco de Sousa, Avelino Nogueira da Silva, Evandilson Monteiro de Farias, Cícero Alves Matias, Damião de Medeiros Marques e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).
Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, autorizando a secretária fazer a leitura da ata da sessão do dia 12 de março do corrente ano, a qual não teve nenhuma discussão contrária e por isso foi votada e aprovada por unanimidade de votos do plenário.
Continuando a sessão, a senhora presidente anunciou o expediente do dia que constou de oficio do vereador Nilton Dantas Filho ao comando do destacamento local da polícia militar e projeto de Resolução de Nº 001/2010, de autoria do vereador Possidônio Fernandes de Oliveira que institui o programa Câmara Intinerante no município de Paulista, matéria justificada por escrito pelo autor da mesma.
Na seqüência, a matéria é entregue às Comissões competentes da Casa e segue a sessão com o grande expediente e facultação da palavra.
Usou a palavra a vereadora Josefina Saldanha Veras que parabenizou o seu colega de bancada pela iniciativa e disse que esse procedimento já foi adotado neste município na gestão do então presidente do Legislativo Geraldo Pereira de Farias, porém não foi muito adiante, mas que deve sim ser novamente reiterado, para que o povo possa ver de perto o trabalho de seu vereador.
Em seguida usou a tribuna o vereador Possidônio Fernandes que iniciou dizendo que na época dessas reuniões a que se refere a sua colega, as mesmas eram para ouvir as propostas da população na elaboração da Lei Orgânica Municipal.
Disse que o projeto apresentado é bem mais amplo, inclusive não obriga a Câmara se reunir e sim assegura o direito a essas reuniões, após serem aprovadas em plenário e segundo o vereador é um meio importante para o processo democrático, pois irá fazer com que as reivindicações da população cheguem até o Executivo através de seus representantes e desde já pediu o apoio de todos para a aprovação da matéria.
Após as palavras do vereador, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.
Fez uso o vereador Nilton Dantas Filho que de inicio explicou o fato de não está usando o paletó, e na seqüência parabeniza a senhora presidente pela aquisição do aparelho de TV, que será de grande utilidade para esta Casa; solicitou cópia do processo de prestação de contas do ano de 2007, alegando que é membro da Comissão Especial e que precisa das mesmas para analisá-las.
Solicitou também a aquisição da placa identificadora da Câmara municipal, a carteira de identidade dos vereadores e também que seja recuperado o sistema de gravação das sessões desta Casa, para que possa conter no arquivo tudo o que é dito neste plenário, pois não é possível transcrever tudo numa ata e muitas vezes fica algo perdido quer não se pode comprovar.
Após as palavras do vereador, a senhora presidente passou os trabalhos a 1ª vice-presidente e solicitou o uso da tribuna.
Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira no começo parabenizou o vereador Possidônio Fernandes pelo projeto apresentado e passou a fazer uma prestação de contas de tudo que já foi adquirido no primeiro ano de sua gestão, dizendo que durante todo o ano fez reservas para assumir as suas obrigações patronais de fim de ano, como terço de férias e décimo terceiro e que graças a Deus conseguiu assumir todos os compromissos e adquirir alguns bens de grande utilidade para o Poder Legislativo, dentre eles: um notebook; 01 computador; 1 aparelho de TV e um aparelho de DVD; substituiu o arquivo de madeira por arquivos de aço; 1 frigobar, material de expediente para o segundo ano de sua gestão e a recuperação e reforma do espaço físico da Câmara e do plenário.
Disse também que faltou sim a aquisição da placa de entrada que realmente estamos precisando de uma nova e que sobrou uma quantia de R$ 2.996,00 (dois mil, novecentos e noventa e seis reais) que foi devolvido aos cofres públicos porque infelizmente não deu tempo usá-lo, já que estávamos no final do ano e coincidiu com o nascimento de seu filho.
Porém é uma prioridade para este ano e mediante a disponibilidade dos recursos irá com certeza comprar a placa.
Quanto ao sistema de gravação, disse a vereadora que o mesmo está sendo recuperado e vai muito [em breve] voltar a funcionar, pois de fato é de grande importância para todos.
Concluídas as palavras da vereadora, ela reassumiu a presidência e facultou outra vez a palavra.
Ninguém fazendo uso, foi anunciada a lista de presença dos senhores vereadores e não havendo matéria para a ordem do dia, a sessão foi encerrada, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.
APROVADA POR UNANIMIDADE
Ata da sessão ordinária transcorrida aos quinze dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Josefina Saldanha Veras, Evandilson Monteiro de Farias, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Avelino Nogueira da Silva, Damião de Medeiros Marques, João Bosco de Sousa, Cícero Alves Matias, Nilton Dantas Monteiro Filho e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).
Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, informando que a ata da sessão anterior ainda não havia sido concluída e como não constava matéria na pauta de expediente do dia, a senhora presidente facultou a palavra para o grande expediente da sessão.
Ninguém demonstrando interesse em fazer uso da palavra, a sessão foi suspensa por alguns minutos.
De volta aos trabalhos, foi feita a lista da lista de presença dos senhores vereadores e constatando numero legal para deliberar, foi anunciada a ordem do dia que constou da segunda discussão da Emenda Modificativa apresentado ao projeto de Lei Complementar de Nº 001/2009 (zero um/ dois mil e novo) que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público de Paulista e a palavra foi facultada para discussão da mesma.
Fez uso vereador Nilton Dantas Monteiro Filho, que iniciou dizendo que a matéria já foi bastante discutida e de sua parte continua com seu ponto de vista inicial por achar que as referidas emendas vão prejudicar a nossa Educação e causar transtorno aos nossos professores.
Por isso convocou a sua bancada, hoje composta por maus um vereador, a votar contra a matéria, adiantando que a mesma sendo aprovada será vetada pelo chefe do Executivo municipal.
Usou também a palavra o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira, líder da oposição, para novamente defender a aprovação do projeto de Emenda, justificando o desenvolvimento que segundo ele, o projeto trará para a Educação do município e assumiu que mesmo com ou sem a aprovação dos professores, ele iria apresentar a emenda que trata da eleição da direção das escolas porque considera um processo democrático inovador e moderno para a nossa educação.
Disse novamente que nenhuma das propostas prejudica o senhor prefeito a menos que o mesmo esteja com o intuito de perseguir os professores adversários e afirmou que o vereador ao ficar contra essa proposição está contra o desenvolvimento na educação e lembrou aos seus dois colegas Damião Medeiros Marques e Avelino nogueira da Silva que eles participaram da audiência que foi realizada por esta Casa e que na oportunidade, assim como a maioria dos professores, eles também ficaram a favor dessas mudanças.
Aparteou o vereador Nilton Dantas Filho que falando em nome da bancada do PTB, disse que não estavam contra nenhuma mudança na educação, estão contra sim as mudanças na redação do projeto, pois o mesmo já é moderno e bem elaborado e disse que o fato de alguns terem ficado a favor de uma determinada situação e posteriormente mudar de ideia é perfeitamente normal.
Em resposta, o vereador Possidônio Fernandes apenas disse que as propostas são tão somente para preparar o futuro, independente de quem esteja governando este município, pois daqui há três anos haverá eleições, sem falar que o atual prefeito poderá ser cassado antes disso e mais uma vez afirmou que é o desejo seu e deu bancada que a democracia seja consolidada neste município.
Após as palavras do vereador, a senhora presidente conferiu que ninguém mais queria fazer uso da palavra e passou o comando da sessão para a vice-presidente, requerendo o uso da tribuna.
Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira falou mais uma vez a respeito da matéria em analise, confirmando a sua juridicidade, dentro dos padrões legais e disse que a mesma trará desenvolvimento para a nossa educação.
Disse que inclusive a questão da eleição para escolha dos diretores de escola, está consolidada na Resolução do Conselho Nacional da Educação, no Artigo 5º, I 10 e dez a leitura do mesmo no plenário.
Sobre a contratação dos aprovados em concurso público, para tirar licenças dos efetivos disse a vereadora que é perfeitamente legal, além de ser justo, que em nada prejudica a administração, pelo contrário, será útil, já que o Ministério Público está deveras fiscalizando e procurando coibir esse tipo de contrato.
Após as palavras da vereadora, ela reassumiu a presidência e como ninguém mais queria fazer uso da palavra, colocou em votação o projeto de Emenda e recebeu dele aprovação por maioria absoluta de votos do plenário.
Na sequência, submete a discussão o Projeto de Lei Complementar de nº 001/2009, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Paulista e faculta a palavra.
Ninguém fazendo uso, o mesmo foi posto em sua segunda votação e foi aprovado por maioria de votos ou seja, obteve o mesmo resultado da aprovação da Emenda.
Votaram a favor das matérias os vereadores: Possidônio Fernandes de oliveira Filho, Cícero Alves Matias, João Bosco de Sousa, Josefina Saldanha Veras e Evandilson Monteiro de Farias e votaram contra a aprovação os vereadores Nilton Dantas Monteiro Filho, Damião Medeiros Marques e Avelino Nogueira da Silva.
Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.
APROVADA POR UNANIMIDADE
As bancadas de situação e oposição da Câmara de vereadores de Paulista deixaram as questões políticas em segundo plano e subscreveram em conjunto um ofício encaminhado à direção da rádio Comunitária ‘Paulista FM’, solicitando que o veículo de comunicação passe a transmitir, em caráter de prestação de serviços de utilidade pública, as sessões da Câmara municipal de Paulista, às segundas e sextas-feiras, a partir das 9 horas da manhã.
A iniciativa partiu do vereador Possidônio Fernandes (PSB), líder da oposição na Casa, mas recebeu o apoio e o elogio dos demais oito colegas.
Os vereadores lembraram no documento que a transmissão visa propiciar à população paulistense, que não pode ir à Câmara, a inédita oportunidade de acompanhar integralmente as reuniões do Legislativo municipal e conhecer de perto, através das ondas da rádio Comunitária, o trabalho realizado pelos vereadores do município, “no que tange às discussões e aprovações de projetos e outras tantas matérias de interesse público”.
Para embasar o pedido, o autor do ofício, Possidônio, citou partes da Lei Federal 9.612/98, que trata do serviço de radiodifusão comunitária em todo Brasil.
O Artigo 4º, da referida Lei, em seu Inciso 1º, diz que as emissoras comunitárias atenderão em sua programação à preferência de veicular informações educativas, culturais, artísticas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.
O diretor da emissora, Zênio Sérgio Dantas, deverá analisar a solicitação.
Ata da sessão ordinária transcorrida aos doze dias do mês de abril de 2010 (12-04-2010), no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Cícero Alves Matias, Nilton Dantas Monteiro Filho, Josefina Saldanha Veras, Avelino Nogueira da Silva, e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).
