Com parecer de Possidônio, Câmara modifica projeto do prefeito que trata da composição do Conselho de Habitação de Paulista

A Câmara de vereadores de Paulista aprovou na sessão de sexta-feira, dia 20, a Emenda ao Projeto de Lei, número 010/2009, de autoria do Executivo, que altera a Lei municipal 263/2007, que trata da composição do Conselho de Habitação do município.

No texto original enviado à Câmara, o prefeito Severino Pereira pretendia aprovar a competência exclusiva do chefe do Executivo na indicação dos 16 membros do referido Conselho - sendo oito titulares e oito suplentes - inclusive nos representantes do Poder Legislativo.

O Projeto do prefeito foi submetido para análise da Comissão de Justiça e Redação (CJR), e teve como relator o próprio presidente do colegiado, Possidônio Fernandes de Oliveira (PSB).

No seu parecer final, Possidônio propôs e foi aprovado por unanimidade a alteração da competência exclusiva que seria dada ao prefeito e o número de integrantes do Conselho.

Com a nova redação, a Lei 263/2007 determinará que o Conselho Municipal de Habitação será composto pelos seguintes membros e entidades:
INTEGRANTES DO GOVERNO MUNICIPAL (indicados pelo prefeito):
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Transporte e Obras;
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Saúde;
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Ação Social;

INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO (indicados pelo (a) presidente):
- Seis vereadores (sendo três titulares e três suplentes);

INTEGRANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
- Dois representantes (um titular e suplente) das Associações Comunitárias;
- Dois representantes (um titular e suplente) da Pastoral do idoso;
Dois representantes (um titular e suplente) da Pastoral da Criança e Adolescente.

Na sua Emenda, o vereador Possidônio determinou ainda que a escolha dos membros representantes da sociedade civil será feita pelas respectivas entidades que eles integram, mas serão indicados pelo prefeito.

Quanto à escolha das associações comunitárias que indicarão seus representantes, Possidônio redigiu em seu texto, que será feita por sorteio entre todas as existentes no município, e que estejam legalizadas.

“Pela pretensão do prefeito, não seria necessário um conselho, já que ele indicaria sozinho a sua composição. Acho mais justo e mais democrático que cada entidade tenha o direito de fazer a nomeação seus representantes para dar mais lisura e garantir a sua independência”, disse Possidônio.

Ainda segundo o vereador, além do mais o projeto original previa que a indicação do Poder Legislativo seria feita também pelo Executivo.

“Ora, se o Legislativo é um Poder independente do Executivo, o integrante da Câmara deve ser indicado pelo chefe do nosso Poder e não pelo prefeito”, concluiu Possidônio, que teve o parecer aprovado na CJR pelos demais membros: Nilton Dantas e Cícero Alves Matias.

O novo texto agora segue para sanção do prefeito Severino Pereira.

Pela 7º vez seguida, Tribunal de Contas reprova gestão do ex-prefeito de Paulista, Sabiniano Fernandes

Despesas sem licitação e não recolhimento de parte da contribuição previdenciária devida motivaram a reprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Paulista, Sabiniano Fernandes de Medeiros (foto), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18 de novembro.

É a 7º reprovação seguida do ex-gestor, que governou Paulista por oito anos seguidos. Ainda falta julgar a prestação de contas do ano passado.

Após publicação oficial, a decisão é remetida para a Câmara Municipal de Paulista, a quem caberá a decisão final sobre o julgamento.

Para que a reprovação seja revertida, é necessária a aprovação de dois terços dos vereadores, ou seja, seis dos nove membros do Poder Legislativo Municipal.

Atualmente, a oposição ao atual administração conta com cinco vereadores, enquanto que a situação é formada por quatro parlamentares.

Vereador Evandilson reclama da situação e cobra recuperação de escola, no sítio Saco do André

O vereador Evandilson Monteiro (foto), do PTB, fez um apelo da tribuna da Câmara municipal de Paulista, para a secretária de Educação do município, no sentido de resolver a situação da escola do sítio Saco do André.

De acordo com a reclamação do vereador, há vários dias ele foi procurado por professores da unidade educacional, que se queixavam da falta de preservação do local.

“Fui pessoalmente verificar a situação e constatei que existe um grande número de morcegos circulando dentro da escola, em pleno horário de aula”, disse Evandilson.

Ainda segundo ele, esses animais colocam em risco a saúde dos alunos, pois podem contaminar a merenda escolar.

“Peço que a secretária tome providências em relação ao caso”, cobrou o vereador.

Governador José Maranhão garante solução para abastecimento d’água de Paulista

O governador José Maranhão recebeu no Palácio da Redenção, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (03.10), a visita do deputado estadual Márcio Roberto, com quem tratou de assuntos relacionados à cidade de Paulista. O deputado estava acompanhado de líderes políticos e empresários do município.

Ao sair da audiência, o deputado Márcio Roberto disse que o encontro foi positivo e o chefe do Executivo estadual ouviu atentamente todas as indagações e preocupações dos empresários da região.

“Uma das questões abordadas foi o abastecimento d’água da cidade que é bastante precário e o governador garantiu ajudar, além da estrada que liga Brejo do Cruz a Patu (RN), que integra o anel viário do Sertão e o governo passado deixou para trás”, disse Márcio.

O deputado falou ainda que Maranhão prometeu adotar providências em relação a todas as questões levantadas.

FONTE: Hermes de Luna

Possidônio reivindica veículo com melhores condições para transporte de pacientes para outras cidades

O vereador Possidônio Fernandes, do PSB (foto), apresentou na sessão desta sexta-feira, dia 30, da Câmara Municipal de Paulista, uma Indicação, de número 040/2009, endereçada ao prefeito Severino Pereira (PTB), onde solicita à atual administração que seja providenciado um veículo - tipo Van - equipada com ar-condicionado, para o transporte de pacientes do município, para outras cidades da Paraíba.

Ele lembrou que várias pessoas carentes de Paulista precisam se deslocar diariamente para cidades, como Sousa e outras, onde são submetidas a tratamentos como de hemodiálises, e que atualmente, viajam em um carro sem conforto, “complicando ainda mais a vida dessas pessoas que precisam da saúde pública”, lembrou ele.

“Com aquisição de uma Van com ar condicionado, vai aliviar um pouco o sofrimento desses pacientes”, destaca Possidônio, na sua reivindicação.

Leia o texto:
INDICAÇÃO N° 040 / 2009

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paulista- Paraíba.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, que seja adquirido um carro tipo Van, equipado com ar condicionado, para transportar pacientes que fazem hemodiálise na Cidade de Sousa-PB.

Justificativa:
Como é do conhecimento de toda a População do nosso Município, vários pacientes precisam viajar diariamente para a cidade de Sousa, onde são submetidos às sessões de hemodiálises.

Além deste sofrimento, os pacientes ainda viajam por cerca de 1:30 H em veículo sem nenhum conforto, complicando ainda mais a vida dessas pessoas carentes de saúde pública.

Com aquisição de uma Van com ar condicionado, vai aliviar um pouco o sofrimento desses pacientes.

Diante do exposto, esperamos a sensibilidade do Senhor Perfeito Municipal no sentido de atender a este pleito.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paulista-PB, em 30 de outubro 2009.

POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
VEREADOR DO PSB

Vereador Possidônio cobra da prefeitura de Paulista cumprimento de direitos trabalhistas de servidores públicos

O vereador Possidônio Fernandes, do PSB, apresentou na sessão ordinária da Câmara municipal de Paulista, última sexta-feira, dia 16, um Requerimento solicitando providências do poder Executivo local, no sentido de dá cumprimento ao que determina o Artigo 7º da Constituição Federal, que prevê o pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade e de horas-extras, a servidores públicos que se enquadram nas devidas condições.

De acordo com o vereador, diversos servidores municipais - principalmente garis, servidores da saúde e vigilantes noturnos - têm o procurado para reclamar que a prefeitura não está pagando os adicionais devidos.

Possidônio lembrou também que a maioria das prefeituras da região já paga o direito dos funcionários, “mas apenas Paulista continua descumprindo o preceito constitucional e não tendo atenção com o servidor municipal”.

Ainda segundo o vereador, em São Bento, por exemplo, um enfermeiro recebe mais de mil reais mensais, graças ao adicional de insalubridade, pago pela prefeitura daquele município. Enquanto isso, lembrou ele, em Paulista, um profissional do setor ganha apenas R$ 504.

“Esperamos que não seja necessário que os servidores busquem a Justiça para que tenham seus direitos garantidos”, disse Possidônio.

LAURENICE TAMBÉM DEFENDE PAGAMENTO:
Na mesma sessão, a presidente da Câmara, Maria Laurenice Pereira, do PR, apoiou o pleito do colega Possidônio, e afirmou que o município está cometendo uma grave irregularidade, “pois sequer o que determina a Constituição está sendo respeitado”.

Vereador Cícero de Ademar denuncia escuridão no cemitério de Paulista e cobra providências da prefeitura

Cemitério Nossa Senhora do Rosário

Através de uma Indicação apresentada no plenário da Câmara Municipal de Paulista, na sessão do último dia 02 de outubro, e encaminhada ao prefeito Severino Pereira, o vereador Cícero Alves Matias (Cícero de Ademar-foto), do PR, denunciou que o cemitério público “Nossa Senhora do Rosário” encontra-se sem condições de realizar sepultamentos ou qualquer outro ato, no período noturno, em virtude da falta de iluminação no local.

Ainda segundo o vereador, ele mesmo presenciou o fato, ao participar de um enterro à noite, quando foi necessária a utilização de lanternas para iluminar o local.

“Pedimos à prefeitura que solucione imediatamente esse problema, para evitar que caso seja preciso sepultar uma pessoa já no início da noite, a gente não volte a constatar o que eu mesmo pude ver”, cobrou o vereador.