Ata da sessão ordinária realizada aos doze dias do mês de março de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Nilton Dantas Monteiro Filho, João Bosco de Sousa, Evandilson Monteiro de Farias, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, , Cícero Alves Matias, Avelino Nogueira da Silva e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, autorizando a secretária a fazer a leitura das atas das sessões dos dias cinco e oito do corrente mês e ano as quais foram votadas e aprovadas em plenário, sendo que a segunda recebeu correção por parte do vereador Nilton Dantas Filho; Correção acatada pela senhora presidente.
Na continuidade dos trabalhos, a chefe do legislativo anunciou a pauta do expediente do dia que constou de Indicação de nº 003/2010 do vereador Possidônio Fernandes; Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação de Leis e da Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao Projeto de Lei Complementar de nº 001/2010 (zero um/dois mil e dez) que revoga a Lei Complementar nº 004/2003 (zero quatro/dois mil e três) de 20 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público de Paulista e adequa a Lei Federal nº 11.739/2008 e à Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB); Projeto de autoria do Executivo municipal e por fim ofícios do Ministério Público, comarca de Paulista, solicitando cópias da Lei de contratações por excepcional interesse e do Código de Postura do município.
Após apresentação da pauta, a senhora presidente passou ao grande expediente, colocando a tribunal a disposição dos senhores vereadores e facultou a palavra.
Fez uso o vereador Possidônio Fernandes de oliveira para anunciar que esteve com o deputado Márcio Roberto e o mesmo lhe informou que foi lançada a licitação para a ampliação do abastecimento de água de Paulista, um sonho e uma grande luta de toda população e que nos próximos quinze dias sairá o nome da empresa vencedora.
Comentou também a respeito do ofício do Promotor de Justiça de nossa comarca, que solicitou cópia do Código de Postura do município e disse que espera que essa atitude sirva para que o mesmo seja posto em prática e possa se evitar construções irregulares no perímetro urbano, onde já existem vários casos confirmados.
Para concluir, anunciou o envio de um projeto de sua autoria, que cria ou instala a Câmara Intinerante, procedimento que vai ajudar ao vereador ouvir de perto os problemas do povo, nas comunidades, instituições e escolas do município.
Na sequência dos trabalhos, usou a palavra o vereador Nilton Dantas Filho que iniciou suas alusões falando da importância da festa do nosso Padroeiro “São José” e que segundo ele não está tendo a atenção necessária por parte da população, principalmente por parte dos noitários, que são homenageados durante o novenário.
Então pediu que todos participassem por que assim permanecerá cultivada as nossas tradições e a nossa cultura.
Na continuidade de suas palavras o vereador registrou a as indignação com a falta de responsabilidade de alguns condutores de veículos nas vias públicas de nossa cidade e relatou um fato ocorrido nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus, onde um motoqueiro em alta velocidade quase atropelou uma criança e disse que o acidente não ocorreu, com certeza, porque Deus não permitiu, porém como testemunha ocular afirmou que ficou chocado com a situação, por isso pediu que fosse enviado oficio à polícia local para que procure tomar as providencias cabíveis.
Disse o vereador Nilton Dantas Filho que ouviu o pronunciamento do líder da oposição a respeito da obra de ampliação do abastecimento de água de Paulista e torce para que ela aconteça, porém não acredita, já que estamos num ano de campanha política e segundo ele não há tempo para a realização, sem falar que ouviu este mesmo anuncio do vereador Possidônio Fernandes no mês de dezembro de dois mil e nove quando viria para Paulista o senhor governador para assinar a ordem de serviço e até o momento isso não aconteceu e de acordo com o ponto de vista do líder do senhor prefeito acontecerá o mesmo que aconteceu com o hospital de São Bento, que foi paralisado e até agora não teve o trabalho reiniciado.
Em aparte, o vereador Possidônio Fernandes informou ao seu colega que para uma obra pública se realizar a mesma passa por alguns trâmites indispensáveis, por isso o atraso na vinda do governador a este município.
Porém, o deputado Márcio Roberto garante que o governador virá assinar a ordem de serviço aqui em Paulista tão logo seja concluída os trâmites iniciais.
Para titulo de informação disse também que a obra do hospital de São Bento foi reiniciada, graças a uma emenda do governador José Maranhão, isso quando ainda estava no senado e por fim disse que essa obra se realizar porque já faz tempo que alguns políticos lutam por ela, a exemplo do ex-prefeito Sabiniano Fernandes e da deputada Socorro Marques, só que agora dispomos da boa vontade e do empenho do deputado Márcio Roberto que incansavelmente está toda semana batendo na mesma tecla.
Retomando a palavra, o vereador Nilton Dantas afirmou mais uma vez que não acredita que a obra aconteça e concluiu dizendo que construções irregulares não existem na cidade de Paulista, que inclusive a do conjunto Cromácio Wanderley é num terreno particular e não na via pública, como também a que está sendo feita na entrada da cidade, próximo ao Mercadinho Nóbrega que obedece o limite da calçada respeitando assim as normas da Lei.
Nesse último caso, o vereador concedeu a informação porque foi solicitada pela vereadora Josefina Saldanha Veras.
Concluído o pronunciamento do líder do senhor prefeito, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.
Dessa feita, fez uso o vereador Evandilson Monteiro de Farias que solicitou da senhora presidente que fosse enviado oficio ao senhor prefeito municipal e ao responsável pela firma contratada para realizar a obra de construção das casas que substituirão as casas de taipa conforme convenio da Funasa, pois no Distrito de Mimoso foram derrubadas as casas e as famílias estão praticamente desabrigadas e a referida obra parada sem que nenhum dos responsáveis tenha uma explicação convincente para dá àquelas famílias.
Aparteou o vereador Nilton Dantas Monteiro Filho para dizer ao seu colega que o responsável direto pela obra é a Funasa que liberou até o momento 20% (vinte por cento) dos recursos os quais já foram utilizados faltando portanto duas parcelas de 40% (quarenta por cento) casa, que mediante os tramites legais serão liberadas.
Porém, se estiver existindo qualquer desconfiança deve qualquer um interessado denunciar diretamente no site da Funasa.
Retornando a palavra, o vereador Evandilson Monteiro adiantou que não está fazendo nenhuma denúncia ou expondo desconfiança, apenas acha que as famílias que estão se sentindo prejudicadas, merecem uma explicação, como também sabe que uma obra pública passa por certos ditames de burocracia e que a parcela seguinte só é liberada quando a anterior é prestada contas.
Fez um aparte o vereador Possidônio Fernandes para dizer que recebeu todo o processo de licitação das citadas casas e que o mesmo está de acordo com a legislação vigente, mas reforçando o que disse o vereador Evandilson Monteiro, o líder da oposição disse que há sim muitas reclamações e que já foi procurado por algumas pessoas que foram contempladas com essas casas; citou um caso do distrito de Ipueira que o nome de uma senhora estava na relação e que os responsáveis pela obra disseram que a sua casa não será construída.
Portanto, deve sim ser feitas algumas explicações e que essas indagações não são denúncias conforme algumas pessoas distorcem, é na verdade esclarecimentos que devem ser prestados ao povo por direito.
Após as discussões dos senhores vereadores, a senhora presidente verificando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, suspendeu a sessão por alguns minutos, voltando em seguida com a ordem do dia.
De inicio ouviu a secretária fazer a leitura da lista de presença dos senhores vereadores que confirmou quorum legal para deliberar e por isso anunciou a pauta, que constou de Parecer conjunto da Comissão de Justiça e Redação de Leis; Comissão de Educação, Saúde e Meio Ambiente ao Projeto de Lei Complementar de nº 001/2010 (zero um/dois mil e dez) que revoga a Lei Complementar nº 004/2003 (zero quatro/dois mil e três) de 20 de maio de 2003 e que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do magistério público de Paulista, Paraíba.
Como também parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao mesmo projeto.
Por fim, anunciou as Emendas apresentadas pelas referidas comissões e facultou a palavra ao vereador Possidônio Fernandes de Oliveira, para a apresentação do parecer e a justificativa das emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação de Leis, da qual o mesmo era relator.
Usando a tribuna, o nobre vereador fez a leitura em plenário do parecer de sua comissão no qual continha a redação do projeto de Emenda pela comissão apresentada, onde concordou com o referido parecer os vereadores membros da Comissão Cícero Alves Matias e Josefina Saldanha Veras e discordaram os vereadores Nilton Dantas Filho e Avelino Nogueira da Silva.
Na continuidade, o relator da Comissão enfatizou que todas as mudanças propostas no projeto em analise não direto aos anseios dos professores deste município e por isso não entende a posição contrária de seus dois colegas no parecer apresentado, inclusive porque o vereador Avelino Nogueira da Silva participou da audiência pública realizada nesta Casa com os professores e na oportunidade acatou as referidas propostas.
Aproveitando a presença dos professores, o vereador justificou que a demora na tramitação da matéria se deu devido a secretária de Educação ter enviado o projeto na última semana do período ordinário, e como o prazo para as comissões se pronunciarem não corre durante o recesso, a câmara jamais poderia votar uma matéria com vinte e seis páginas sem analisá-la.
Acrescentou ainda que as emendas propostas em nada prejudicam a administração, pelo contrário, enriquecem a nossa educação a exemplo da que propõe a contratação por excepcional interesse, para licenças e outras substituições do professor aprovado em concurso público que não foi classificado e está na lista de espera, aguardando uma oportunidade, sem falar que é a certeza de que será um profissional qualificado que fará a substituição.
Disse ainda o vereador que infelizmente existem professores que aparentemente estão contra a essa proposição, talvez porque coloca o partidarismo ou a rixa política acima de tudo; o que acha uma falha imperdoável no perfil de um educador, já que este é um formador de opinião e no seu ponto de vista, disse o vereador, que esse profissional demonstra despreparo e não devia fazer parte do quadro do município.
Para concluir, o vereador declarou que espera e almeja a aprovação das emendas e caso o senhor prefeito venha a vetar o projeto, como indica o comportamento de sua bancada, o mesmo estará contra o desenvolvimento da educação deste município.
Após a explanação do vereador, a discussão do projeto de emenda teve continuidade e dessa feita usou a palavra o líder da senhor prefeito na Casa, o vereador Nilton Dantas Filho, que se pronunciou dizendo que não participou da audiência realizada nesta Casa e de tanto ouvir que as emendas tem o aval dos professores, fica sem entender o verdadeiro propósito de tanta polêmica, pois foi informado mesmo antes de todas essas discussões pela secretária de Educação que o projeto fora elaborada de comum acordo com o sindicato da classe.
Na questão do atraso na votação, rebateu o vereador que a culpa não foi da secretaria de Educação, até porque quando aqui chegou ainda não havia se iniciado o recesso e mesmo assim o Regimento Interno desta Casa é bem claro nessa questão e em outras oportunidades já usamos essa prerrogativa para aprovarmos matérias de muito menos importância do que a que está em análise.
De qualquer forma disse o vereador que a responsabilidade era de fato da Mesa Diretora desta casa e das comissões que estudavam a matéria.
Alegou ainda que as emendas apresentadas - após ter consultado um Assessor jurídico que infelizmente a câmara não dispõe - pode confirmar a inconstitucionalidade das mesmas e preferiu consultar para cometer o mesmo erro que cometeu quando emendou junto com a comissão o projeto do Conselho de habitação Social do município.
Enfatizou o vereador Nilton Dantas Filho que a escolha dos diretores de escolas, através de eleição por voto direto da comunidade escolar, causará grandes transtornos para a escola, que certamente ficará desconfortável após todo o processo, já que em pequenos municípios como o nosso tudo gira em torno da política e essa rivalidade colocará professores e alunos uns contra os outros e esse dano será irreparável.
Alegou também que no artigo 73 da Lei Orgânica municipal deixa bem claro que a nomeação de diretores e auxiliares direto do prefeito é de livre nomeação do mesmo e sendo mais taxativo fez a leitura em plenário de uma Resolução do STF de um Estado vizinho o nosso que julgou improcedente ou inconstitucional esse mesmo tipo de matéria.
A respeito da questão da progressão horizontal, através de critérios, disse o vereador que este fator já é assegurado em lei federal e que a comissão que vai analisar o desempenho desses profissionais já dispõe de representantes da classe, portanto não vê a necessidade de uma emenda, assim também como não é necessário frisar a retroação da Lei já que no seu conteúdo original o projeto diz que a lei entrará em vigor a partir de primeiro de janeiro de dói mil e dez.
Quanto a questão da contratação dos aprovados em concurso público que estão na lista de espera para assumir as licenças, diz o vereador que também é um desproposito já que quando se tratar de uma pessoa de outro município vai gerar despesas para os cofres públicos, pois certamente irão reivindicar na justiça os seus direitos, inclusive com locomoção.
Aparteou o vereador Possidônio Fernandes para dizer que já estava vendo que todas as emendas apresentadas serão vetadas, porém quer deixar claro que mediante isso aconteça derrubarão o veto pois para isso a Casa dispõe de número suficiente.
Na questão de inconstitucionalidade que defende o líder do senhor prefeito, disse o vereador que isso não existe, pois consultou o assessor jurídico e todos estão de acordo com a juridicidade, porém em relação à decisão do STF, apresentada pelo seu colega, isso é peculiar de cada corte e essa Casa não tem autonomia para decidir (o que) ou assegurar o que um órgão de maior poder jurídico vai decidir que é constitucional ou não, pois cada juiz determina como interpreta a lei.
Como relação ao artigo 73 da lei orgânica do município, disse o vereador que este trata da escolha dos secretários e diretores equivalentes, auxiliares diretos do senhor prefeito e não dos diretores de escolas, pois estes dispõem do seu próprio plano de carreira, cargos e remuneração e no caso de retroagir os efeitos da Lei é para não deixar brechas para problemas futuros, pois quem garante que o senhor prefeito irá pagar retroativo se já mostra contra a todas as mudanças e ainda diz que duvida dessa boa vontade da atual administração, tomando por base que o rateio que era pago aos professores todos os anos pelo o ex-gestor, esse ano não foi e até agora ninguém deu uma explicação.
Em resposta, o vereador Nilton Dantas Filho disse que garante o pagamento retroativo, porque sabe da honestidade do senhor prefeito e que ele é um homem de palavra e frisou que acha grave um vereador dizer que não sabe o que é inconstitucional ou não.
No final, pediu para que fossem retiradas as emendas da votação e caso contrário conclama a sua bancada PTB a votar contra a aprovação das mesmas.
Na continuidade dos trabalhos, a senhora presidenta pede aos professores presentes na Casa que procurassem se conter diante das discussões e volta a facultar a palavra para o vereador que quisesse debater a matéria.
Fez uso a vereadora Josefina Saldanha Veras que declarou que não está vendo necessidade de toda essa polêmica, porque tudo isso foi discutido em audiência pública com os interessados e todas as mudanças tem o aval da maioria dos professores.
Na oportunidade, disse que tanto o vereador Nilton Dantas, quanto o prefeito e a secretária de Educação foram convidados para a referida audiência, porém não participaram.
Então não vê porque agora levantar tanta polêmica e acrescentou que no seu ponto de vista os argumentos apresentados pela administração são fracos e não convencem ninguém principalmente no caso da contratação dos professores da lista de espera.
Aparteou o vereador Possidônio Fernandes para lembrar que os que não participaram da reunião com os professores foi porque não quiseram, isso porque ao mandar o projeto no início do recesso, demonstram agora que estavam mal-intencionados e tudo leva a crer que por trás dessa atitude havia a intenção de perseguir politicamente alguns professores, porém essa e outras tentativas serão frustradas pois essa Câmara tem responsabilidade e jamais votará nenhum tipo de matéria sem discuti-la.
Frisou ainda que não entende a preocupação com a escolha dos diretores de escolas através de eleição, pois sabe da capacidade dos que estão atuando e assim sendo serão eleitos para permanecerem nos cargos.
O que estão propondo é que haja democracia nessa escolha e que outros profissionais com a mesma capacidade concorram ao cargo.
Concluindo, repetiu mais uma vez que se os professores forem prejudicados com a demora da aplicação desta Lei a culpa é tão somente do senhor prefeito que se opõe as mudanças.
Aparteou também o vereador Nilton Dantas Filho, para dizer que tudo o que expôs neste plenário foi para evitar prejuízos ao Magistério e afirmou que não participou da audiência, porque realmente não quis.
Já o senhor prefeito não estava no município e a secretária de Educação propôs que a reunião fosse adiada e o sindicato não acatou a sua proposta.
Dando continuidade a sessão, a senhora presidente passa a palavra à relatora da comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Josefina Saldanha Veras que autoriza a secretária da Casa fazer a leitura do Parecer por ela elaborado.
Depois da leitura, a vereadora disse que acompanhou a decisão favorável á aprovação das emendas propostas pela comissão de Justiça porque sabe que essas mudanças só irão beneficiar os professores e em nada prejudicam a administração.
Quanto á polêmica gerada pelo líder da bancada da situação, ele próprio assumiu que não participou da audiência porque não quis e naquela oportunidade era a hora certa de ouvir os interessados e de acatar ou não as propostas e discutí-las, agora acha que no momento essa discussão é desnecessária.
Concluído o comentário da Relatora, a senhora presidente confirma que os pareceres já saíram das Comissões aprovadas por maioria de votos, comprovados pelas assinaturas dos membros e por isso continuando a discussão do projeto de emenda; ainda ouviu por questão de ordem o líder da oposição que pediu a sua bancada para votar a favor das citadas emendas e que o senhor prefeito caso venha a veta-las que faça isso parcialmente e o líder do senhor prefeito que pediu aos petistas - DIGO - petebistas que votassem contra as emendas porque em nada vai alterar o bom andamento da educação deste município e por fim adiantou que estavam diante de pessoas esclarecidas, formadores de opinião e que portanto não era preciso dizer de quem era a culpa ou não do atraso na tramitação da referida matéria.
Na sequência, a senhora presidente passa os trabalhos da Mesa para a vice-presidente e solicita o uso da tribuna.
Usando a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira de Oliveira justificou que como membro da mesa diretora e responsável também pelas emendas apresentadas é que acha-se no direito de discutir as referidas emendas.
Disse a vereadora que nenhuma das propostas prejudica ninguém, principalmente a que propõe a eleição das diretores de escolas, que teve a questão levantada de inconstitucionalidade por parte do vereador Nilton Dantas Filho que segundo ele baseou-se no Artigo 73 da Lei Orgânica deste município.
Disse a vereadora que o referido artigo trata das nomeações de secretários e diretores equivalentes da administração pública municipal.
Já a emenda apresentada trata da escolha de diretores de unidades escolares que já é um caso a parte e que dispõe de seu próprio plano de cargos e salários.
Referiu-se também a declaração de seu colega quando disse que a eleição para escolha desses cargos é um processo danoso para a educação, porque segundo ela, não acha que a democracia em momento algum é um processo danoso em qualquer aspecto e neste caso estão dando o direito aos pais de alunos a participarem da escolha dos dirigentes da Educação de seus filhos.
Quanto á questão do vereador declarar que a culpa do atraso na votação da matéria ter sido da mesa diretora, disse a vereadora que é mais uma inverdade, pois os prazos previstos no Regimento Interno desta Casa foram obedecidos e todos sabem que o prazo para as comissões se pronunciarem não corre durante o recesso legislativo.
Adiantou ainda que já pediu ao Executivo para respeitar o Legislativo e enviar matérias nos prazos previstos pela Lei, para que seja cumprido todo o processo democrático, porém como ele insiste em repetir as mesmas atitudes, terá de arcar agora com a culpa que é tão somente dele.
Declarou a vereadora que a lei de adequação ao novo piso salarial teve sua implantação desde o ano de 2008, tempo suficiente para o município adequar a sua realidade e que não foi feito; Se não bastasse o projeto que ora tramita nesta Casa foi elaborado com data de 23/11/2009 (vinte e três de novembro de dois mil e nove) e só chegou a esta câmara um mês depois, o que leva a crer que foi propositavelmente para evitar o estudo da matéria.
Sobre a audiência realizada com os professores, disse a vereadora que foi um prazer poder ouvir a categoria e discutir com ela os seus avanços e afirmou que quem não veio dos convidados foi porque não quis e porem sabendo que o senhor prefeito não costuma participar desse tipo de debate, se soubesse que ele não viria teria adiado o encontro.
Quanto à proposta de contratação dos que estão na lista de espera para assumir a tarefa dos funcionários licenciados - DIGO - do professor licenciado, afirmou a vereadora que é perfeitamente viável e no caso que se tratar de um candidato de outro município se não fosse legal a Constituição Federal não daria o direito de participar de qualquer concurso público o cidadão brasileiro de qualquer região e afirmou que a contratação por excepcional interesse não gera direito algum, portanto descarta a inconveniência apresentada e prefere acreditar que se trata de interesses políticos, já que hoje a folha dos contratados é maior do que a de concursados.
Sobre a retroação, frisou a vereadora que o líder do senhor prefeito já declarou anteriormente que retroagir para beneficiar é perfeitamente viável, então não tem porque o mesmo ficar contra até porque estão apenas assegurando o que já consta na redação original do projeto.
Disse ainda, que todas as tabelas salariais foram acatadas e caso o prefeito venha a atrasar o pagamento dos professores usando o que já é de costume na atual administração, dizendo que a câmara o proíbe de trabalhar, ela sente muito, mas esta Casa não irá se curvar diante das vontades nem do senhor prefeito e nem da secretária de Educação e tão logo o veto chegue à esta Casa, a mesa diretora terá pressa em julgá-la, pois tudo o que está sendo feito é pensando no bem estar de toda a categoria.
Após as palavras da vereadora, ela reassume a presidência e constatando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, submete a primeira votação o projeto de emenda - DIGO - emenda ao Plano de Cargos e Salários do Magistério público municipal de Paulista e obtém aprovação por maioria absoluta de votos de cinco votos a favor e dois votos contra.
Vale frisar que votaram a favor da aprovação os vereadores Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, João Bosco de Sousa, Cícero Alves Matias, Josefina Saldanha Veras e Evandilson Monteiro de Farias e votaram contra a aprovação os vereadores Nilton Dantas Monteiro Filho e Avelino Nogueira da Silva.
Na sequência a senhora vereadora presidenta coloca em discussão o projeto de Lei Complementar de nº 001/2009 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do magistério público do município de Paulista e faculta a palavra.
Ninguém fazendo uso, submete o projeto à votação do plenário e obtém o mesmo resultado obtido na votação do projeto de emenda acima descrito, ou seja, cinco votos a dois (5 a 2).
Nada mais havendo a tratar, a senhora presidenta declarou encerrada a sessão, anunciando a segunda votação das matérias para a próxima sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.
APROVADA POR UNANIMIDADE
