Por unanimidade, Vereadores aprovam mudanças em cinco Artigos do Regimento Interno da Câmara de Paulista

Alterações consideradas importantes e fundamentais para um melhor desempenho dos vereadores de Paulista foram aprovadas em votação unânime (com dispensa de segunda votação) pelos sete parlamentares presentes à sessão da última sexta-feira, dia 03.

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução Nº 002/2010 previa a modificação de cinco Artigos do Regimento.

Entre as principais mudanças estão as que permitem o presidente da Câmara de votar em casos antes proibidos, como a instalação de CPIs, alterações no Regimento e apreciação de contas do prefeito.

Com a aprovação, o Artigo 24 do Regimento passará a ser acrescido do Inciso III, com a seguinte redação: “Quando houver necessidade de quorum de votação de 2/3 (dois terços) dos seus membros”.

O Artigo 50 vai ter a seguinte redação: “As comissões permanentes somente deliberarão com a presença de no mínimo dois dos seus membros”. Antes da alteração, era exigida a presença de todos os três integrantes.

Para o Artigo 105, foi acrescentado o Parágrafo 1º: “A critério do presidente, serão convocados os funcionários da Secretaria Administrativa necessários ao andamento dos trabalhos, bem como a Assessoria Jurídica da Câmara para elucidação de questões jurídicas”.

Já o Artigo 135 foi alterado para determinar “que os projetos de lei que disponham sobre matéria financeira, somente poderão receber emendas quando cabíveis, nas comissões, sob pena de nulidade, sendo final o pronunciamento”.

Ao Artigo 171, o Projeto de Resolução aprovado incluiu o Parágrafo 4º, que terá a seguinte redação: “Poderá participar da discussão, desde que convocada pela presidência, a Assessoria Jurídica da Câmara, para discutir temas exclusivamente jurídicos relativos a cada projeto”.

Vereadores rebatem críticas do prefeito Severino à Câmara e dizem que não vão se calar

Recentes críticas e declarações públicas jocosas que teriam sido feitas pelo prefeito Severino Pereira Dantas (foto acima), direcionadas aos vereadores de oposição foram o tema principal da sessão ordinária da última sexta-feira, dia 03, da Câmara de vereadores de Paulista.

Chamados de “vagabundos” pelo gestor municipal, os seis parlamentares de oposição se revezaram na tribuna da Câmara para rebater a utilização dos termos pejorativos e o acusaram de comportamento antiético e até de quebra de decoro.

A primeira a falar foi a vereadora Josefina Saldanha Veras (Finoca), que iniciou seu pronunciamento afirmando que o prefeito está há um ano e sete meses, a frente do Executivo, e durante esse tempo sempre pregou mentiras, “até mesmo na Capital do Estado”, contra os vereadores.

“Ele mente dizendo que não trabalha porque a Câmara não deixa. Nós merecemos respeito e ele está passando dos limites”, declarou.

Para Finoca, “respeito tem quem merece, o que não estamos vendo por parte do senhor prefeito”.

“Ele se irrita com o nosso trabalho, porque apontamos os erros da administração e nos acusa de vagabundos! Deixo aqui registrado o meu repúdio”, discursou a vereadora.

Em seguida, foi a vez de Possidônio Fernandes falar sobre o acontecido. Ele enfatizou que os Poderes são independentes, mas lembrou que isso não é motivo para que haja desrespeito entre eles.

“Temos feito apenas nossa obrigação, que é de fiscalizar e auxiliar o Executivo e criar Leis que tragam benefício à população”, disse.

Para o líder da oposição, não é possível aceitar atitudes como esta do prefeito. “Fomos atingidos de forma irresponsável e o que ele disse configura-se como quebra de decoro e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade”, lembrou.

Segundo Possidônio, o prefeito sempre foi respeitado pelo Legislativo e lembrou que os vereadores são autoridades outorgadas pelo povo.

“Quando ele nos chama de vagabundos não atinge apenas a nós, mas cerca de 3 mil eleitores que nos escolheram como seus representantes”, destacou ele.

Outro a se associar ao repúdio dos colegas foi Cícero Alves Matias, que declarou que o prefeito deveria buscar outro assunto para falar para o povo. “Que ele pese as palavras quando for falar e tenha mais respeito pelos vereadores”, resumiu.

Já o vereador João Bosco de Sousa também se mostrou indignado com as declarações de Severino Pereira e deixou registrado seu protesto.

Evandilson Monteiro também endossou a linha de críticas dos demais integrantes da oposição e declarou que não se surpreendeu com a atitude do prefeito, mas afirmou que “mais uma vez ele foi infeliz com suas declarações”.

Exercendo seu quarto mandato de vereador, Evandilson disse que essa é uma das legislaturas mais atuantes que já se teve na história de Paulista.

“O vereador não impede um prefeito de trabalhar. Basta ele querer”, disse Evandilson, acrescentando que só quem acredita nas “mentiras” do prefeito são as pessoas que dependem dele.

Por fim, usou da tribuna a presidente Maria Laurenice Pereira que começou a fala lamentando pelas declarações proferidas em público pelo gestor municipal.

“Como presidente deste Poder, lamento que o senhor prefeito seja tão desprovido de ética e de conhecimento do papel de um vereador”, disse.

Ainda de acordo com Laurenice, “é vergonhoso que o prefeito se dê o trabalho de estar nas esquinas da cidade tentando denegrir a imagem do Legislativo”.

“Não vamos nos calar diante de tais declarações”, lembrou ela. A presidente também pediu que o prefeito Severino cobre de sua bancada e da equipe de secretários que trabalhem mais pelo município.

Ela denunciou que existe auxiliar do atual governo municipal que mora fora de Paulista, mas recebe o salário em dia.

“Esse o prefeito não chama de vagabundo”, declarou. Para a vereadora, “vagabundagem” é mandar funcionário público ir trabalhar para políticos em época de eleição, “como acontece com um servidor que recebe da prefeitura e hoje é visto em um carro de som dos candidatos apoiados pelo prefeito”.

Laurenice também denunciou no mês de julho, no dia em que foi realizado um comício da coligação dos candidatos do atual prefeito, até mesmo funcionários do hospital local deixaram suas funções para participar do evento político.

“Isso sim, é um ato de vagabundagem, senhor prefeito!”, criticou.

A presidente ainda mandou um recado ao prefeito “que se ele estiver se incomodando com o trabalho dos vereadores de oposição que abandone o cargo”.

“As denúncias estão só começando, porque as irregularidades praticadas por essa administração não são poucas”, afirmou.

Ela lembrou que os parlamentares estão na Câmara não por vontade do prefeito, mas pela vontade do povo. “E ele vai ter que nos respeitar”, encerrou Laurenice.

O único vereador da bancada de apoio ao prefeito Severino presente à sessão, Avelino Nogueira não se pronunciou sobre o caso.

Câmara de Paulista realiza primeira sessão intinerante e vai à praça ouvir a população

Se o vereador é eleito para representar a população e buscar melhorias para ela, nada melhor que ir ao seu encontro, não apenas durante o período eleitoral, mas no exercício do seu mandato.

Com esse entendimento, a Câmara Municipal de Paulista decidiu sair do plenário da Casa “Benedito Jerônimo dos Santos” e ir à praça pública, na primeira sessão intinerante realizada pelo Poder Legislativo paulistense.

O ato aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 27 de agosto, e o local escolhido por o centro da cidade, principalmente por ser o dia da feira livre, onde há um número maior de pessoas.

De iniciativa do vereador Possidônio Fernandes (PSB), líder da oposição, o Programa Câmara Intinerante foi aprovado por maioria de votos, em abril deste ano.

Nesta sexta, todos os nove vereadores participaram da sessão, que teve uma considerável participação popular, oportunizando a participação dos cidadãos nas discussões parlamentares.

A sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional, além da leitura de uma mensagem da importância do vereador.

Logo após, a presidente Maria Laurenice Pereira destacou a importância da sessão intinerante, facultando a palavra para os legisladores.

A primeira a usar da tribuna foi a vereador Josefina Saldanha Veras (Finoca), que parabenizou o colega Possidônio por ter tido a iniciativa de criar o programa.

Ao usar da palavra, o autor do projeto disse que estava muito feliz com a realização da sessão, “pois é o espaço para reivindicação da população e onde é levada cidadania e informação”.

Ele fez uma prestação de contas das suas ações como vereador, destacando que algumas delas foram atendidas pelo Poder Executivo local.

Com a mesma intenção, usou da tribuna o vereador João Bosco de Sousa, que fez um resumo de suas solicitações em benefício da população.

Quem também usou do espaço foi o líder do prefeito na Câmara, Nilton Dantas Monteiro Filho (PTB), que aproveitou a oportunidade para elencar várias ações implantadas no município pelo prefeito Severino Pereira, adiantando que mais recursos estarão sendo investidos nos próximos meses.

Ao cobrar que a oposição busque também trazer melhorias para Paulista, como a parceria do transporte escolar com a prefeitura e um delegado plantonista na polícia civil, o vereador foi aparteado pelo oposicionista Possidônio que informou que já encaminhou apelo ao governo do Estado para resolver a falta de delegado e que iria se informar sobre o motivo da não parceria no transporte de estudantes, mas destacou que o governo estadual está investindo quase 3 milhões de reais na obra de abastecimento d’água da cidade, “a maior obra da história de Paulista”.

A presidente Laurenice agradeceu aos presentes, enaltecendo a colaboração de cada um para o sucesso da sessão.

Ela aproveitou ainda para rebater ‘acusações’ que segundo ela são feitas por integrantes do Executivo municipal aos vereadores, culpando-lhes de falhas que são cometidas pela prefeitura, mas que usam como argumento o trabalho dos parlamentares, “para enganar a população”.

“Quando não fazem nada, não é por nossa culpa, mas sim por falta de vontade da atual gestão”, disse Laurenice.

PARTICIPAÇÃO POPULAR:
A moradora Rita de Antônio Belo cobrou a solução por parte da prefeitura de esgotos estourados em sua rua.

Já Raimundo Félix reivindicou que a administração providencie a reposição de lâmpadas no bairro “Alto da Boa Vista”, onde reside, além de pedir que sejam construídos banheiros no mercado público.

A conselheira tutelar Valdejane Coelho foi outra cidadã a usar da palavra, para criticar os vereadores que, segundo ela, rejeitaram um projeto de autoria do Executivo, que expandia o hospital de Paulista.

A presidente Laurenice negou as acusações, afirmando que o projeto visava apenas criar cargos na estrutura da Saúde, e não a expansão da unidade médica.
“Todos os projetos encaminhados pelo Executivo, exceto esse, que aumentava despesas, foram aprovados pela Câmara”, esclareceu a presidente.

Ela, por fim, informou que os pedidos feitos pelos cidadãos, que usaram da tribuna, serão levados ao conhecimento do Executivo, através de Ofícios que serão encaminhados pela presidência.

RESULTADO POSITIVO:
Todos os vereadores elogiaram a iniciativa e, diante do boa participação, informaram que novas sessões intinerantes serão realizadas em outras localidades.

Saiba o que foi discutido e votado pelos vereadores de Paulista, na sessão do dia 23 de agosto de 2010

Ata da sessão ordinária realizada aos 23 dias do mês de Agosto de 2010, no salão de reuniões da Câmara Municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente exercício, compareceram os seguintes vereadores: Cícero Alves Matias, Avelino Nogueira da Silva, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Nilton Dantas Monteiro Filho, Damião de Medeiros Marques, João Bosco de Sousa e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (presidente).

Conferido o quorum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão, aprovando sem qualquer ressalva as atas das sessões dos dias 09 e 13 (nove e treze) de agosto do corrente ano por unanimidade do plenário e na sequência foi apresentado o requerimento de autoria de bancada oposicionista, que solicita a realização da primeira sessão do programa Câmara Intinerante a ser realizada no dia 27 de agosto do corrente ano, em praça púbica na cidade de Paulista-PB.

Apresentando o expediente do dia, a senhora presidente deu prosseguimento a sessão facultando a palavra aos senhores vereadores para o debate livre.

Fez uso o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, só para solicitar da senhora presidente que caso o requerimento seja aprovado, sejam tomadas as devidas providencias no que diz respeito a segurança e também a divulgação com a população e autoridades do Município.

Assim sendo, a senhora presidente, verificando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, anunciou a segunda parte da sessão, autorizando a leitura da lista de presença dos senhores vereadores.

Havendo numero legal para deliberar, foi apresentado o requerimento 001/2010, que realizará a primeira sessão Intinerante da Câmara Municipal de Paulista-PB no ano de 2010 e facultada à palavra.

Ninguém fazendo uso, a matéria foi submetida à votação e aprovada por unanimidade de votos do plenário.

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada que para constar, eu Maria de Fátima Oliveira (secretária), lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenário.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Ata realizada pela Câmara de Vereadores de Paulista, no dia 16 de agosto de 2010

Ata da sessão ordinária realizada aos 16 dias do mês de agosto de 2010, no salão de reuniões da Câmara Municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente exercício compareceram os seguintes vereadores: Josefina Saldanha Veras, Evandilson Monteiro de Farias, João Bosco de Sousa, Cícero Alves Matias, Nilton Dantas Monteiro Filho, Avelino Nogueira da Silva, Damião de Medeiros Marques e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão informando que a ata da sessão anterior não havia sido concluída e como também não tinha matéria para o expediente do dia, a palavra foi facultada para o uso livre da tribuna

Ninguém fazendo uso da tribuna foi anunciada a ordem do dia, com a leitura da lista de freqüência e como não constatou na pauta matéria para votação, a sessão foi encerrada, que para constar, eu, Maria de Fátima Silva Oliveira (secretária), lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenário.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Leia a Ata da sessão realizada no dia 13 de agosto de 2010, pela Câmara Municipal de Paulista

Ata da sessão ordinária transcorrida aos 13 dias do mês de agosto de 2010, no salão de reuniões da câmara de Paulista-PB a hora regimental do presente exercício compareceram os seguintes vereadores: Avelino Nogueira da Silva, Damião de Medeiros Marques, Possidônio Fernandes de Oliveira, Cícero Alves Matias, Evandilson Monteiro de Farias, Nilton Dantas Monteiro Filho, João Bosco de Sousa e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quórum legal a Senhora presidente declarou aberta a sessão, aprovando no plenário a ata da sessão do dia 08-08-2010(oito de agosto de dois mil e dez), na seqüência informou que não havia matéria em pauta para o expediente do dia e anunciou que a palavra estava facultada aos senhores vereadores que quisessem usar tribuna.

Fez uso o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira Filho,que se pronunciou, pedindo a senhora presidente que enviasse oficio ao diretor da rádio Paulista FM, para saber a sua posição quanto a transmissão das sessões legislativa; projeto aprovado por esta casa e aceito pela população em enquete realizada pela programação da própria rádio.

Na seqüência o vereador fez registro das agressões sofridas por ele no ultimo dia onze de agosto, próximo a uma concentração da coligação Paraíba de Futuro.

Disse o vereador que se dirigia ao Posto Dutra, quando manifestantes covardemente lhe agrediram; próximo ao Posto São José, com palavras de baixo calão, socos, pontapés e bandeiradas graças a alguns cidadãos de bom senso que lá estavam não houve um linchamento, propriamente dito.

Disse o vereador que a concentração era as margens da PB 293, que ele como qualquer outro cidadão tinha o direito de passar no local e que ao passar desrespeitou ninguém.

Antes porém, no lago do Posto Dutra registrou algumas imagens da concentração, no seu celular, que seriam postadas no blog ‘’Paulista em Destak’’ do qual é idealizador, mas, em momento nenhum invadiu a concentração ou tentou adentrar na mesma.

Alegou ainda que segundo o sargento Marques, responsável pelo destacamento local, a coligação não o enviou oficio informando o acontecimento do evento e que algumas vezes registrou a PB interditada, dificultando a acesso a caminhões e outros veículos que tentavam entrar na cidade, desrespeitando assim a legislação eleitoral.

Disse ainda o vereador Possidonio Fernandes que em momento algum responsabilizou o senhor Prefeito Municipais pelas agressões e que está identificando um a um os agressores, que inclusive a maior parte são funcionários da prefeitura, que não deveriam está naquele local, pois era horário de trabalho e que já foi aberto inquérito para apurar os fatos e punir os culpados.

Adiantou o parlamentar que essas pessoas serão processadas criminalmente e também abrirá inquérito por danos morais, pois mesmo após a tentativa de linchamento, alguns ficaram nas ruas divulgando que teriam dado uma “surra’’ no vereador Possidonio.

Registrou também que um outro cidadão foi impedido de passar naquele trecho e que um pouco mais tarde a residência do senhor Severino Pereira foi alvo dos desrespeito de um outro rapaz que se encontrava embriagado.

Então disse o líder da oposição, que existem leis que pune este tipo de agressão e que irá até as últimas conseqüências, pois a acredita na justiça e por ser por ser de família humilde e pacata, não tem estrutura para fazer com as próprias mãos, porem, conhece os seus direitos de cidadão e de parlamentar representante desse povo e que sabe onde deve procurar ajuda para que todos os envolvidos sejam punidos e que sirva para evitar que outros atos dessa natureza ou muito mais grave aconteça com outros cidadãos bens dessa cidade.
Concluídas as palavras do vereador, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.

Dessa feita fez uso na casa, vereador Nilton Dantas Monteiro Filho que se pronunciou dizendo que ouviu o relato de seu colega vereador a respeito das agressões que segundo ele foi vitima, porem, não irá comentar, até por que não estava no local, só tomou conhecimento depois e também porque toda versão tem os dois lados.

A respeito da declaração do líder da oposição sobre a coligação não ter comunicado o evento a policia, o vereador disse que não é verdade, pois, foi entregue sim o documento delegado de Pombal, já que aqui não tem delegado e que ao procurarem à delegacia local a mesma estava fechada.

Sobre a questão de a estrada ter ficado interditada disse o vereador Nilton Dantas Filho, que isso também não aconteceu, pois, um lado da PB 293 estava liberada e que ele próprio participou da organização para evitar que isso acontecesse.

Sobre o desacato a residência do senhor Severino Pereira adiantou o vereador que não tinha conhecimento do fato e sente muito, pois, conhece o senhor Severino Pereira; lhe tem grande apreço e sabe da idoneidade de sua pessoa.

Esclarece que a sua bancada, o seu partido, não comunga desse tipo de atitude, assim também como seu grupo político não tem pessoas que age com violência e relembrou o caso do artista Diquinho; que também no discurso do vereador Possidônio Fernandes, dizendo que essa triste página ficará para sempre em nossa memória envergonhando a nossa historia.

Por fim o vereador disse que seria bom, que principalmente os políticos evitassem passar próximo ao local onde estivesse ocorrendo alguma manifestação da coligação adversária e frisou que a coligação da qual o líder da oposição faz parte no município, fez ou promoveu um evento no dia da feira livre e não houve qualquer desacato.

De qualquer forma o vereador Nilton Dantas Filho disse que houve as agressões ao seu colega, deixa claro que o seu grupo político não concorda e não é cúmplice, até porque as pessoas envolvidas são maiores de idade e, portanto responsáveis pelos os seus atos.

Para concluir, apenas disse que deseja que tudo seja apaziguado e que a paz seja promovida e restabelecida nesta cidade.

Após as palavras do vereador, a senhora presidente constatando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, passou os trabalhos ao segunda Vice-Presidente e solicitou o uso da tribuna.

Usando a tribuna a vereadora Maria Laurenice Pereira disse que não podia deixar de falar a respeito do fato relatado pelo seu companheiro de bancada Possidônio Fernandes.

De inicio a vereadora lamentou que ainda exista pessoas capazes de não deixar fazer a cidadania.

Segundo a parlamentar o ocorrido é um desrespeito a Constituição Federal e ao povo que escolheu o vereador Possidônio Fernandes para representá-lo.

Dirigindo-se ao seu colega disse que a oposição se orgulha do mesmo e do papel que ele desempenha, pois, é um legislador atuante que conhece os seus deveres, o que certamente desagrada a situação e os que dela participa.

Como representante deste Poder Legislativo a vereadora pediu ao seu colega que não deixasse de ir até as ultimas conseqüência para punir os responsáveis, pois o vereador, como todos os demais tem imunidade parlamentar e estava no exercício de sua função.

Disse ainda mais a vereadora Maria Laurenice que esta é uma tentativa de calar e amordaçar o Poder Legislativo, mas, será inútil a tentativa, pois, esta casa não irá se curvar diante de ameaças e que a única coisa que fará com que essa oposição se cale, é o trabalho e jamais a violência.

Frisou a vereadora que alegar que o vereador ou qualquer cidadão não podia ou não pode passar no local onde estiver acontecendo uma manifestação pública, isso não é verdade e não consta em nenhuma legislação, até porque o vereador é uma autoridade.

Sobre os funcionários que estavam participando do evento, pelo os três que foram citados, irá enviar oficio ao departamento pessoal e as secretarias responsáveis, para saber se as providencias estão com os que abandonaram os empregos para ir fazer politicagem.

Disse ainda a vereadora Maria Laurenice, que não pode afirmar que houve incentivo de alguém, porem, todos sabem indiretamente o senhor Prefeito instiga a revolta de algumas pessoas correligionárias sua contra os vereadores de oposição.

Todos os dias chegam a esta casa pessoas que trazem depoimentos infundados por parte do senhor prefeito, inclusive o vereador Cícero Alves Matias, a acabava de ouvir de um cidadão que o prefeito havia lhe dito que não comprava uma máquina patrol para o município porque esses vereadores proibiam.

Afirmou que essa é mais uma mentira, das muitas que já foram ditas, pois, esta casa nunca reprovou uma matéria sequer que venha beneficiar o povo de Paulista, e que por essas e outras é que irá convocar o senhor prefeito para uma reunião nesta casa, onde serão esclarecidas todas essas inverdades.

Em parte o vereador Possidônio Fernandes fez alguns agradecimentos pela solidariedade recebida dos dirigentes da oposição Paulistense, de seus amigos e familiares que demonstraram como apóiam e defendem o seu trabalho e disse que lamenta o fato do chefe do executivo, fazer esse tipo de declaração as pessoas e afirmou que com certeza é isso que faz com algumas delas fiquem contra os vereadores e desencadeia atos violentos como o que ocorreu com ele.
Porem afirmou que isso não vai lhe calar e mais menos deixar de fazer o seu trabalho e abandonar os ideais que defende.

Concluído o pronunciamento dos vereadores, a senhora presidente reassumiu a sua cadeira e dando prosseguimento a sessão, constatou que ninguém mais queria fazer uso da palavra e passou a ordem do dia.

Autorizou a secretária fazer a leitura da lista de presença dos senhores vereadores, o que confirmou número legal para deliberar, porem, não havendo matéria em pauta para ordem do dia declarou encerrada a sessão que para constar, eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se aprovada em plenário.

APROVADA POR UNANIMIDADE

Câmara de Paulista fará primeira sessão Intinerante em Praça Pública, nesta sexta-feira

Quatro meses após a aprovação do Projeto de Resolução, de autoria do vereador Possidônio Fernandes (PSB), que cria a Câmara Intinerante, o Poder Legislativo de Paulista vai realizar sua primeira sessão fora do plenário da Casa de Leis, e o local escolhido pela presidência foi o centro da cidade, e exatamente num dia de feira livre da cidade.

De acordo com a presidente Maria Laurenice Pereira, a sessão desta sexta-feira, dia 27 de agosto, acontecerá no centro de Paulista e toda estrutura já está sendo providenciada, para atender ao que prevê o texto da Resolução.

“Teremos pela primeira vez a oportunidade de está realizando uma sessão em praça pública, aonde poderemos dialogar diretamente com o cidadão paulistense, a quem será dada a oportunidade de também usar da tribuna livre para expor suas críticas e reivindicações de sua localidade”, disse Laurenice.

PROJETO:
De acordo com o que determina a Resolução, o Programa Câmara Itinerante, é um instrumento de conscientização, de participação política e de promoção de cidadania, destinado a incentivar e facilitar maior integração entre os Munícipes e o Poder Legislativo Municipal, a fim de consagrar o princípio constitucional democrático de que todo poder emana do povo e por ele será exercido.

Incluem-se dentre os objetivos deste Programa:
I – Promover o deslocamento dos Vereadores para as áreas urbanas e rurais do Município, visando à maior aproximação entre os cidadãos e os seus representantes;
II – Concretizar a participação política direta, concedendo direito de palavra à comunidade para elaborar solicitações, inserir sugestões ou registrar reclamações;
III – Incentivar a organização política dos cidadãos, para que possam reivindicar direitos e acompanhar a efetivação das propostas e expectativas da comunidade, registradas em cada reunião;
IV – Provocar a ação interlocutória do Vereador junto aos órgãos competentes, encaminhando as proposições e os ofícios cabíveis para viabilizar soluções aos problemas e aos anseios da comunidade.

As reuniões da Câmara Itinerante constituem Reuniões Legislativas de caráter informal e não deliberativo, ocorrendo durante o ano e no período das Sessões Ordinárias.

As reuniões poderão realizar-se em Escolas, Universidades, Associação de Moradores, entre outros, procurando, sempre que possível, atender às mais diversas Comunidades paulistenses, respeitada a divisão em distritos e seus respectivos bairros.

Caberá aos Vereadores apresentar requerimento para a realização das reuniões, citando os locais e datas que serão realizadas, sujeitando o mesmo à aprovação do plenário por maioria absoluta.

Será garantida a realização de no mínimo duas sessões por Mês.
Os trabalhos da Câmara Itinerante serão organizados e dirigidos pelo Presidente do Poder Legislativo.

Os Vereadores presentes poderão usar da palavra por até 10 (dez) minutos cada um, em cada reunião, podendo apartear e ser aparteados.
Os Munícipes inscritos poderão usar da palavra por até 5 (cinco) minutos cada um, em cada reunião.

Na hipótese do Presidente da reunião considerar que a palavra está sendo utilizada de forma desrespeitosa ou de modo que desvirtue as finalidades para as quais o Programa foi instituído, poderá interromper o Munícipe e passar a palavra ao próximo inscrito.

Ao fim dos trabalhos de cada reunião, será agendada nova data para que a Câmara Itinerante retorne ao local com informações ou justificativas, prestando contas dos procedimentos realizados e das medidas tomadas para a implementação das soluções esperadas, podendo, ainda, convidar Secretários Municipais, ou Diretores Equivalentes, o Prefeito Municipal e representantes de Concessionárias para, na data da segunda reunião, apresentar eventuais esclarecimentos.