Audiência com testemunhas da Ação que pede a cassação do prefeito de Paulista é adiada para setembro

Em virtude da impossibilidade da participação da juíza Daniela Falcão, titular da 31ª Zona eleitoral, sediada em Pombal, a primeira audiência para ouvir as testemunhas da Ação que pede a cassação dos mandatos do prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, e do seu vice, Severino Moura, foi adiada para o dia 30 de setembro.

A AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), impetrada pelo segundo colocado na eleição de 2008, Carlos Alberto Soares (Carrinho), acusa o prefeito e o vice eleitos, além do ex-prefeito Sabiniano Fernandes, de compra de voto e abuso de poder econômico, durante o pleito eleitoral.

Severino foi eleito, com uma diferença de apenas 48 votos, contra Carrinho.

A audiência estava marcada para acontecer a partir das 14 horas desta terça-feira, dia 09, mas a Magistrada não pode comandar os trabalhos, já que também responde pela 1ª Vara da Comarca de Pombal, e estava em outra audiência, com mais de 30 interrogatórios.

Estavam previstos os interrogatórios de 24 testemunhas, sendo 6 arroladas por cada interessado.

Atuam no processo, além da juíza Daniela Falcão e a promotora Elaine Cristina Pereira, os advogados Eduardo e Juliana Cabral, constituídos por Carrinho, e Edward e Jhonson Abrantes, na defesa do prefeito, vice e ex-prefeito.

Redeiros de Paulista comemoram seu dia municipal, neste sábado, graças a Projeto de Possidônio e Niltinho

Além das festividades juninas, que estão sendo realizadas neste mês, os redeiros do município de Paulista terão um fator a mais a comemorar neste ano de 2009: o seu próprio dia municipal, graças à iniciativa dos vereadores Possidônio Fernandes, do PSB, e Nilton Dantas, do PTB (ambos na foto), que apresentaram um Projeto de Lei, aprovado por unanimidade na Câmara de vereadores, determinando o dia 13 de junho como o “dia municipal do redeiro”.

A primeira data comemorativa será neste sábado, com a realização de festa dançante, promovida pela prefeitura, me praça pública.

Leia a justificativa, apresentada pelo vereador Possidônio, mas que foi elogiada e mantida pelo colega Niltinho, para aprovação do Projeto:

“No início da década de 80 no meio de tantas mudanças políticas e sociais, o Nordeste brasileiro já tão castigado pelas secas, obviamente enfrentava o grande desemprego e a falta de sobrevivência mínima que almeja um ser humano. A Paraíba por sua vez também era um dos Estados mais assolados por tudo isso encontrando-se no Ranque dos mais pobres e desasistidos pelos os nossos governantes.

Porém paraibano é brasileiro e não desiste nunca.O sertanejo tem a marca registrada de ser um sobrevivente da caatinga e buscar os meios mais inusitados para adquirir o sustento de sua família.Foi assim que iniciou-se: Surgia em meio a tudo isso uma nova profissão.não reconhecida pelos órgãos Federais, mas um meio de trazer pra o nosso tão sofrido sertão uma esperança de melhores dias para as famílias.

No inicio saiam daqui do sertão em caminhões sem a menor segurança, atravessavam as fronteiras e tudo aquilo era novo inclusive o fato de muitos nunca terem se ausentado de perto de seus familiares, porém a vontade de vencer e de melhorar a vida dos que amavam era maior e fazia com que o medo e as dificuldades fossem vencidas.

Muitas batalhas foram travadas contra eles mesmos, algumas perdidas pois muitos perderam a vida nessas viagens em acidentes e em outros fatos desagradáveis que ainda se deparam todos os dias, mas a vontade de rever país, esposas, filhos e amigos é que tornam tudo isso uma aventura agradável e os nossos REDEIROS heróis de todos os dias. Atravessaram décadas,ainda sem serem reconhecidos mas muitas conquistas alcançaram.

Conseguiram melhorar de vida, não só as suas famílias, mas toda a região onde residem.A exemplo de nosso Município, quem nega a significância que tem esses batalhadores em nossa economia? Paulista se desenvolveu e parte desse desenvolvimento devemos aos nossos REDEIROS.

São eles que continuam em busca de recursos nas regiões desenvolvidas e mesmo sabendo que os Estados que trabalham oferecem-lhes muitos atrativos de vida moderna, eles sempre retornam a sua terra natal pra investir o lucro que tiveram em nossa economia.

Jamais esquecem suas raízes, trabalham uma temporada fora, mas principalmente nas festas juninas fazem sempre questão de retornar, mostrando assim que cultivam a sua tradição e é gratificante ver no rosto de cada REDEIRO a alegria estampada quando retorna a nossa cidade e reencontra seus amigos. A cidade ganha vida, é uma barulheira só.Entre ela a nossa satisfação de saber que nossos conterrâneos retornaram e se ouve logo a notícia que a família de “fulano’” está em festa.

A profissão cresce a cada dia e mais e mais jovens de nosso Município adirem a ela.
E nós vereadores deste Município, representantes deste povo como fazer para reconhecer esse tão precioso trabalho criando o seu dia, O DIA DO REDEIRO um dia que será homenageado por todos nós, políticos, comerciantes e toda sociedade e que será comemorado todos os anos com muita festa e forró que é de fato o que os REDEIROS gostam.

Para isso conto com o apoio de todos os meus colegas vereadores para a sua aprovação e a certeza que como parente e amigo que sou de muitos redeiros estarei retribuindo o mínimo que posso como legislador a essa categoria que tanto engrandece a nossa história”.

Criado pela presidente Laurenice, programa de rádio possibilita que população conheça o trabalho do vereador de Paulista

Democratizar e aproximar o vereador da população. Este é o objetivo da atual presidência da Câmara de vereadores de Paulista, Casa “Benedito Gerônimo dos Santos”, através de dois meios de comunicação que levam informação ao eleitor paulistense sobre a atuação do seu representante no Poder Legislativo.

Na gestão da presidente Laurenice Pereira (PR), além deste blog, foi criado um programa de rádio, que é levado ao ar, sempre no último sábado de cada mês, na rádio Correio FM de São Bento, das 8 às 9 horas da manhã, podendo, através do mesmo, a população participar por telefone, para reivindicar, criticar ou elogiar o desempenho dos vereadores e da administração municipal.

Neste sábado, dia 30, participaram do “A voz do Legislativo”, a presidente Laurenice Pereira e Possidônio Fernandes, que fizeram um balanço do primeiro período legislativo de 2009, encerrado na sexta-feira, dia 29.

Laurenice avaliou como “bastante positivo” esse primeiro semestre de trabalho, destacando que diversos projetos, requerimentos e indicações foram apresentados pelos parlamentares - com destaque para os da oposição - “que contribuíram para a melhoria dos cidadãos de Paulista”. Possidônio levou ao conhecimento dos ouvintes, as suas proposituras apresentadas nesse período, dando ênfase aos dois últimos, que institui o dia do Redeiro no município, e o que isenta da taxa de inscrição em concurso público, promovido pela prefeitura, os doadores de sangue.

Câmara aprova Projeto de Possidônio que isenta o doador de sangue de pagar taxa de concurso público em Paulista

Um importante Projeto de Lei Ordinário foi aprovado por unanimidade de votos, na última sessão do primeiro período legislativo de 2009, da Câmara Municipal de Paulista, realizada na sexta-feira, dia 29, com a presença dos nove vereadores.

De autoria de Possidônio Fernandes (foto), do PSB, o projeto trata da isenção do pagamento da taxa do valor da inscrição, em concurso público, realizado pela prefeitura do município, aos doadores de sangue, devidamente comprovado.

O vereador justificou sua propositura, destacando que o “ato de doar sangue, além de salvar vidas, serve para que o doador possa está fazendo exames periodicamente, o que é muito importante para prevenção de várias doenças”.

Veja a íntegra do Projeto e sua Justificativa:
PROJETO ORDINÁRIO N° 04/2009 - PAULISTA-PB, EM 29 DE maio de 09

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO, AO DOADOR DE SANGUE, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Art. 1º. Fica o doador de sangue isento do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos realizados pela Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município.

Parágrafo único. Para ter direito a isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a duas doações dentro do período de doze meses.

Art. 2º. Considera-se, para obtenção do benefício, somente a doação de sangue promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou pelo Município.

Art. 3º. A comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, que deverá ser anexado ao requerimento de isenção.

Art. 4º. O benefício previsto nesta Lei será concedido, sem ônus para o Município, mesmo quando a realização do concurso for terceirizada, devendo constituir cláusula obrigatória do respectivo contrato de prestação de serviços.

Parágrafo único. Os órgãos Municipais realizadores do concurso deverão inserir nos editais a previsão do benefício da isenção e as regras para a sua obtenção, segundo esta Lei.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Paulista-PB, em 29 de Maio de 2009

POSSIDONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO
VEREADOR-PSB


JUSTIFICATIVA
SENHORA PREDIDENTE, SENHORA E SENHORES VEREADORES;
Todo cidadão que doar sangue periodicamente não pagará taxa de inscrição para concurso público realizado no nosso município. Hoje, os bancos de sangue públicos da nossa Região não conseguem manter seus estoques em níveis seguros para oferecer a população atendimento imediato. Com isso o poder público precisa recorrer algumas vezes a bancos privados para comprar bolsas de sangue que faltam nos estoque da rede pública.

Os bancos municipais e estaduais, localizados em nossa região, ficam sem sangue principalmente nas épocas onde mais pessoas precisam; que são nas festas de fim de ano e no carnaval. Com o aumento do número de doadores, os hospitais e hemocentros da nossa região deixarão de adquirir sangue de bancos privados e passarão a prestar um serviço de melhor qualidade e sem ônus aos cofres públicos.

Muitas pessoas deixam de doar sangue por algum tipo de tabu, preconceito, por medo de sentir dor. Outro tipo de problema enfrentado pelos bancos de sangue é que o número de doadores regulares vem diminuindo gradativamente ano a ano. O ato de doar sangue além de salvar vidas, serve para que o doador possa está fazendo exames periodicamente, o que é muito importante para prevenção de várias doenças.

Este projeto tem o objetivo de incentivar o maior número de pessoas a experimentar o ato de doar sangue e tornar-se definitivamente doador. A partir da doação periódica de sangue, o cidadão passará a participar de concurso público sem pagar a taxa de inscrição.

É compromisso deste mandato, trabalhar para que os paulistenses e sertanejos, cada vez mais participem de ações que venham promover o bem estar social de toda população.

Maioria da Câmara aprova parecer de Finoca e mantém reprovação das contas do ex-prefeito Sabiniano

A Câmara Municipal de Paulista, reprovou, na manhã da última sexta-feira (22), por 4 votos a 3, a 6ª conta já reprovada pelo TCE, relativa ao exercício de 2006, do ex-prefeito do município, Sabiniano Fernandes de Medeiros. O parecer teve como Relatora a vereadora Josefina Saldanha Veras (foto), mais conhecida por Finoca (PR).

Votaram pela reprovação os vereadores Cícero Alves Matias (PR); Josefina Saldanha Veras (PR); Possidônio Fernandes de Oliveira Filho (PSB) e João Bosco de Sousa (PR).

Os parlamentares que votaram contrário à reprovação foram Evandílson Monteiro de Farias (PTB); Francisco de Assis Pereira da Silva (PTB) e Avelino Nogueira da Silva (DEM). O vereador Nílton Dantas Monteiro Filho (PTB) faltou à sessão.

O parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito, pelo TCE, se deu por várias razões. Entre elas, a diferença de saldo do FUNDEF, no valor de R$ 13. 937,93; gastos em excesso com aquisição de pneus, no valor de R$ 13.667,50; gastos excessivos, também, com combustível, no valor de R$ 10.808,16, além de gastos elevados com mensalidades escolares a pessoas, supostamente carentes, apadrinhadas políticas do ex-gestor, no valor de R$ 18.771,48.

De acordo com o relatório da Comissão que analisou o Parecer do TCE, na Câmara Municipal de Paulista, ficou evidente a discriminação com as ajudas aos beneficiados com mensalidades escolares, pois as ajudas maiores eram destinadas a pessoas de condição financeira elevada, e as de valores menores eram direcionadas a quem mais precisava, contrariando, assim, o princípio da impessoalidade e da igualdade.
Dentre os beneficiados com as ajudas mais gordas, estão uma sobrinha do atual prefeito e uma filha do vice prefeito atual. O mais absurdo é que constam dos documentos do parecer doações a pessoas que moram fora do município bem superiores às feitas às beneficiadas carentes, residentes em Paulista.

O TCE decidiu imputar débitos ao ex-gestor, Sabiniano Fernandes de Medeiros, no valor total de R$ 27.605,43, além de aplicar multa de R$ 2.805,10, por infração a normas legais contidas na Lei 8.666/93, por força das irregularidades constatadas, com base no art. 56, incisos II e III da referida lei.

TEXTO: Leomarque Pereira

Laurenice reivindica que prefeitura promova sinalização nas ruas da cidade

Ao denunciar a constatação de cenas de imprudência no trânsito da cidade, como veículos estacionados em locais proibidos, “onde não se sabe o que é mão e contra-mão”, a presidente da Câmara municipal de Paulista, Laurenice Pereira (foto), do PR, enviou uma Indicação, da sua autoria, ao prefeito Severino Pereira, informando da necessidade de se promover a sinalização nas principais ruas, a exemplo do que foi feito nas praças.

Ela destacou que seu apelo é de fácil realização e de grande importância para Paulista.

“Uma vez não sinalizada, não podemos cobrar que as regras de trânsito sejam obedecidas”, esclarece a vereadora.

Laurenice lembrou que a entrada da cidade, costumeiramente fica interditada pelo estacionamento de carros em local que deveria ser sinalizado como proibido.

“Precisa-se criar áreas de estacionamento para os transportes coletivos, isto é, os carros de particulares que trabalham com o transporte de pessoas para as cidades circunvizinhas e a sinalização se faz necessária, pois evita transtornos, e será destaque para a atual administração, tendo em vista que há cidades de porte bem menor que Paulista já sinalizadas”, destacou Laurenice.

Vereador Amaral encaminha ao DER apelo para realizar vistoria em ponte, na PB 293

Já foi encaminhado ao Superintendente do Departamento Estadual de Rodagens (DER), da Paraíba, Solon Alves Diniz, um ofício da Câmara municipal de Paulista, assinado pela sua presidente, Laurenice Pereira, informando de uma solicitação feita na tribuna da Casa “Benedito Gerônimo dos Santos”, no último dia 8 de maio, pelo vereador Francisco de Assis Pereira da Silva (Amaral), do PTB, dirigida ao órgão, responsável pela manutenção de rodovias estaduais.

Amaral pediu que o DER realize vistoria no trecho da PB 293, que liga Paulista a São Bento, mais precisamente na ponte de “Neveras”, tendo em vista que a referida ponte apresenta sinais de comprometimento em sua estrutura física.

Para o vereador, é necessária a realização da inspeção e reparos, para que a mesma não venha mais uma vez ser rompida pela força das águas, como já aconteceu em outros anos.