Ata da sessão do dia 06 de agosto de 2010, da Câmara de Vereadores de Paulista

Ata da sessão ordinária realizada aos seis dias do mês de agosto de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: Damião de Medeiros Marques, Avelino Nogueira da Silva, Cícero Alves Matias, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Evandilson Monteiro de Farias, Josefina Saldanha Veras, João Bosco de Sousa e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal a senhora presidente declarou aberta a sessão, autorizando - DIGO - adiantando que a ata da sessão anterior não havia sido confeccionada e como também não havia matéria para o expediente do dia, a palavra foi facultada aos senhores vereadores para o uso livre da tribuna.

Fez uso o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, que de início justificou sua ausência da primeira sessão deste período ordinário e na seqüência apresentou requerimento ao senhor prefeito solicitando a recuperação das estradas vicinais do município, que há três meses já não temos mais chuvas e nenhuma estrada foi beneficiada.

Solicitou também que seja remetido à Câmara municipal os balancetes da prefeitura que há 7 meses não nos são enviados, o que tira o nosso direito de fiscalizar e saber onde está sendo gasto os quase sete milhões de reais que chegaram a este município de janeiro para cá, sem falar que descumpre a Lei e pode acarretar problema ao próprio gestor.

No prosseguimento, cobrou também do senhor prefeito o compromisso que foi assumido nesta casa, com os agentes comunitários de saúde, pelo líder de sua bancada e o então secretário Dr Abraão Xavier, que pediram até junho para efetivação da categoria no município e até esta data não foi feito nada.

Aprofundando as suas discussões, o nobre vereador falou a respeito de algumas reclamações dos motoristas que trabalham para o município, inclusive de salários defasados, porém disse o vereador que a Câmara Municipal não tem autonomia para resolver esse tipo de problema, mas se coloca a disposição da categoria para cobrar do chefe do Executivo, até porque sabe da importância do trabalho de um motorista de ambulância e que este tem o direito de receber um salário digno com todas as vantagens que lhe são cabíveis, inclusive que eles tem direito de receber diárias sem precisar de autorização da Câmara porque este requerimento já está assegurado em Lei e consta no Orçamento anual.

Para finalizar, pediu a senhora presidente que enviasse ofício à secretária de Educação do município, para que a mesma comece a divulgar nas comunidades escolares dos diretores de escolas do município pois a Lei foi aprovada, está em vigor e precisa ser posta em prática.

Concluídas as palavras do vereador, a senhora presidente voltou a facultar a palavra.

Dessa feita, fez uso a vereadora Josefina Saldanha Veras que se pronunciou se associando ao líder de sua bancada e as reclamações por ele proferidas e no tocante as estradas do município, disse a vereadora que há um ano e oito meses que o prefeito assumiu o mandato e elea pessoalmente pediu-lhe a recuperação do trecho que vai da Cachoeira ao Mulungú, isso porque só foi feita a estrada até a propriedade de seus correligionários e infelizmente até o momento o trabalho não foi feito.

Por isso mais uma vez quer deixar registrado o seu pedido e almeja ser atendida.

Na seqüência, a vereadora Josefina Saldanha alegou explicações sobre o que foi feito com o dinheiro de FUNDEB que era rateado com os professores no final de casa ano e que ano passado não ocorreu e até então não se sabe se foi devolvido como reza a Lei ou o que de fato aconteceu e para finalizar cobrou os balancetes mensais que não estão sendo fornecidos à Câmara, taxando que considera o ato uma falta de respeito do Poder Executivo com o Poder Legislativo.

Após as palavras da vereadora, usou a tribuna o vereador Evandilson Monteiro de Farias, que preambulou suas discussões fazendo referência aos pronunciamentos de seus colegas e disse que tem se perguntado porque já se passado do primeiro semestre do ano e as estradas ainda não foram feitas.

Disse o vereador que em especial o Distrito de Mimoso está muito prejudicado, pois os 13 Km de estradas que dão acesso ao povoado estão totalmente danificados e a fábrica que lá existe e que emprega várias pessoas, tem dificuldade de escoar a sua produção, sem falar em outros danos que sofre a população.

Disse também que por várias o proprietário da referida fábrica procurou o senhor prefeito e até o momento não foi atendido.

Por fim, solicitou que fosse enviado oficio ao setor competente para que o problema seja resolvido.

Após as alusões do vereador, a senhora presidente verificando que ninguém mais queria fazer uso da palavra passou os trabalhos à primeira vice-presidente e passou a fazer uso da tribuna.

Com a palavra, a vereadora Maria Laurenice Pereira de oliveira que de antemão se solidarizou com seus colegas pelas reivindicações e esclareceu que com relação aos balancetes, por várias vezes os mesmos já foram cobrados inclusive através de requerimento escrito e não sabe porque esse comportamento do Executivo já que ele é o mais prejudicado e sabe de suas responsabilidades.

De qualquer forma vale frisar que até trinta de agosto deveria estar chegando a esta Casa os balancetes referentes ao mês de julho e no entanto ainda não receberam o mês de fevereiro.

Porém as providências já estão sendo tomadas e que só vai receber a prestação em atraso com ofício protocolado e carimbado por ela na data recebida, para que assim possa fazer valer a Lei.

No prosseguimento, apresentou requerimento a secretária municipal de Saúde, pedindo o controle na distribuição dos medicamentos de uso contínuo, pois alguns pacientes que dependem dele tem lhe procurado e reclamado que além de não está recebendo o medicamento estão sendo mal atendidos pela funcionária que faz a distribuição não se sente confortável pela procura todos os dias por parte dos pacientes.

Então disse a vereadora que a distribuição desse tipo de medicamento é direito de quem precisa, assegurado em Lei e que o senhor prefeito tem duas formas de resolver: ou usar o dinheiro do governo federal que chega ao município para esse fim ou usar a Lei municipal que viabiliza doações a pessoas carentes.

Na oportunidade, alegou que uma pessoa que necessita de uma pulsão da Tireóide juntamente com ela, enviou o procedimento há mais de um ano à secretaria de Saúde e na oportunidade o então secretário de Saúde Dr. Abraão Xavier dispunha de uma vaga para Paulista e também se comprometeu a solicitar a troca se preciso fosse de um outro exame por essa pulsão e infelizmente até o presente esse procedimento sequer foi enviado, ou seja, não saiu da gaveta daquela secretaria.

Anunciou que vai novamente a repartição saber o porque do atraso e que inclusive deseja saber porque esses exames, fica na responsabilidade da senhora primeira-dama do município, já que a mesma não é funcionária daquela secretaria.

No decorrer do pronunciamento, a vereadora foi aparteada pelo vereador Possidônio Fernandes que registrou que a esposa de um funcionário da fábrica de sabão Das Neves também não teve direito de receber medicamentos de uso contínuo aqui em Paulista porque não é eleitora do município e ao que lhe consta o que de fato precisa é ser residente ou seja ter residência no município.

Após as palavras dos vereadores, a senhora presidente reassumiu a Mesa e verificando que ninguém mais queria fazer uso da palavra passou ao segundo expediente da sessão, autorizando à secretária fazer a leitura da lista de presença dos senhores vereadores o que confirmou numero legal para deliberar, porém não havendo matéria na pauta da ordem do dia, declarou encerrada a sessão, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE