Com parecer de Possidônio, Câmara modifica projeto do prefeito que trata da composição do Conselho de Habitação de Paulista

A Câmara de vereadores de Paulista aprovou na sessão de sexta-feira, dia 20, a Emenda ao Projeto de Lei, número 010/2009, de autoria do Executivo, que altera a Lei municipal 263/2007, que trata da composição do Conselho de Habitação do município.

No texto original enviado à Câmara, o prefeito Severino Pereira pretendia aprovar a competência exclusiva do chefe do Executivo na indicação dos 16 membros do referido Conselho - sendo oito titulares e oito suplentes - inclusive nos representantes do Poder Legislativo.

O Projeto do prefeito foi submetido para análise da Comissão de Justiça e Redação (CJR), e teve como relator o próprio presidente do colegiado, Possidônio Fernandes de Oliveira (PSB).

No seu parecer final, Possidônio propôs e foi aprovado por unanimidade a alteração da competência exclusiva que seria dada ao prefeito e o número de integrantes do Conselho.

Com a nova redação, a Lei 263/2007 determinará que o Conselho Municipal de Habitação será composto pelos seguintes membros e entidades:
INTEGRANTES DO GOVERNO MUNICIPAL (indicados pelo prefeito):
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Transporte e Obras;
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Saúde;
- Dois representantes (um titular e suplente) da secretaria de Ação Social;

INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO (indicados pelo (a) presidente):
- Seis vereadores (sendo três titulares e três suplentes);

INTEGRANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
- Dois representantes (um titular e suplente) das Associações Comunitárias;
- Dois representantes (um titular e suplente) da Pastoral do idoso;
Dois representantes (um titular e suplente) da Pastoral da Criança e Adolescente.

Na sua Emenda, o vereador Possidônio determinou ainda que a escolha dos membros representantes da sociedade civil será feita pelas respectivas entidades que eles integram, mas serão indicados pelo prefeito.

Quanto à escolha das associações comunitárias que indicarão seus representantes, Possidônio redigiu em seu texto, que será feita por sorteio entre todas as existentes no município, e que estejam legalizadas.

“Pela pretensão do prefeito, não seria necessário um conselho, já que ele indicaria sozinho a sua composição. Acho mais justo e mais democrático que cada entidade tenha o direito de fazer a nomeação seus representantes para dar mais lisura e garantir a sua independência”, disse Possidônio.

Ainda segundo o vereador, além do mais o projeto original previa que a indicação do Poder Legislativo seria feita também pelo Executivo.

“Ora, se o Legislativo é um Poder independente do Executivo, o integrante da Câmara deve ser indicado pelo chefe do nosso Poder e não pelo prefeito”, concluiu Possidônio, que teve o parecer aprovado na CJR pelos demais membros: Nilton Dantas e Cícero Alves Matias.

O novo texto agora segue para sanção do prefeito Severino Pereira.

Pela 7º vez seguida, Tribunal de Contas reprova gestão do ex-prefeito de Paulista, Sabiniano Fernandes

Despesas sem licitação e não recolhimento de parte da contribuição previdenciária devida motivaram a reprovação das contas de 2007 do ex-prefeito de Paulista, Sabiniano Fernandes de Medeiros (foto), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18 de novembro.

É a 7º reprovação seguida do ex-gestor, que governou Paulista por oito anos seguidos. Ainda falta julgar a prestação de contas do ano passado.

Após publicação oficial, a decisão é remetida para a Câmara Municipal de Paulista, a quem caberá a decisão final sobre o julgamento.

Para que a reprovação seja revertida, é necessária a aprovação de dois terços dos vereadores, ou seja, seis dos nove membros do Poder Legislativo Municipal.

Atualmente, a oposição ao atual administração conta com cinco vereadores, enquanto que a situação é formada por quatro parlamentares.

Vereador Evandilson reclama da situação e cobra recuperação de escola, no sítio Saco do André

O vereador Evandilson Monteiro (foto), do PTB, fez um apelo da tribuna da Câmara municipal de Paulista, para a secretária de Educação do município, no sentido de resolver a situação da escola do sítio Saco do André.

De acordo com a reclamação do vereador, há vários dias ele foi procurado por professores da unidade educacional, que se queixavam da falta de preservação do local.

“Fui pessoalmente verificar a situação e constatei que existe um grande número de morcegos circulando dentro da escola, em pleno horário de aula”, disse Evandilson.

Ainda segundo ele, esses animais colocam em risco a saúde dos alunos, pois podem contaminar a merenda escolar.

“Peço que a secretária tome providências em relação ao caso”, cobrou o vereador.

Governador José Maranhão garante solução para abastecimento d’água de Paulista

O governador José Maranhão recebeu no Palácio da Redenção, em João Pessoa, na manhã desta terça-feira (03.10), a visita do deputado estadual Márcio Roberto, com quem tratou de assuntos relacionados à cidade de Paulista. O deputado estava acompanhado de líderes políticos e empresários do município.

Ao sair da audiência, o deputado Márcio Roberto disse que o encontro foi positivo e o chefe do Executivo estadual ouviu atentamente todas as indagações e preocupações dos empresários da região.

“Uma das questões abordadas foi o abastecimento d’água da cidade que é bastante precário e o governador garantiu ajudar, além da estrada que liga Brejo do Cruz a Patu (RN), que integra o anel viário do Sertão e o governo passado deixou para trás”, disse Márcio.

O deputado falou ainda que Maranhão prometeu adotar providências em relação a todas as questões levantadas.

FONTE: Hermes de Luna