Íntegra da Ata da sessão da Câmara Municipal de Paulista, realizada no dia 16 de abril de 2010

Ata da sessão ordinária transcorrida aos 16 dias do mês de abril de 2010, no salão de reuniões da câmara municipal de Paulista-PB, à hora regimental do presente expediente, compareceram os seguintes vereadores: João Bosco de Sousa, Possidônio Fernandes de Oliveira Filho, Josefina Saldanha Veras, Evandilson Monteiro de Farias, Damião de Medeiros Marques, Cícero Alves Matias, Nilton Dantas Monteiro Filho, Avelino Nogueira da Silva e Maria Laurenice Pereira de Oliveira (Presidente).

Conferido o quorum legal, a senhora presidente declarou aberta a sessão, ouvindo de inicio a leitura das atas das sessões dos dias 09 e 12 do corrente mês e ano, as quais foram aprovadas em plenário, por unanimidade de votos.

Na seqüência, foi exposto o expediente do dia que constou de ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício 2011 (dois mil e onze), Decretos Legislativos de Nºs 001/10 e 002/10 de autoria do vereador Nilton Dantas Monteiro Filho que agracia o senhor Hildônio Vieira com o título de Cidadão paulistense e Raimundo Dantas de Sousa (Seu Mundinho) com o titulo de Cidadão Benemérito; ofício do vereador Possidônio Fernandes Filho ao diretor presidente da rádio Paulista FM e por fim parecer da Comissão de Justiça e Redação de Leis ao projeto que instala a Câmara Intinerante no município, o qual será apreciado na ordem do dia da presente sessão.

Pede a palavra pela ordem o vereador Nilton Dantas Filho, que justificando que os dois projetos de Decretos por ele apresentado não são objetos de polêmica e controvérsias requereu da presidência que após ouvido o plenário os referidos fossem dispensados de passar pelas comissões que fossem incluído na ordem do dia da presente sessão e votados em uma única votação.

Feito o requerimento, a senhora presidente o deferiu e submete a discussão do plenário.

Apenas o vereador Possidônio Fernandes se pronunciou aplaudindo a iniciativa de seu colega e em seguida o requerimento é votado e aprovado por unanimidade de votos.

No prosseguimento da sessão, a senhora presidente entrega ás comissões competentes da Casa a Lei de Diretrizes Orçamentária para análise e posterior emissão de parecer e faculta a palavra aos senhores vereadores para uso livre da tribuna.

Com a palavra, o vereador Possidônio Fernandes de Oliveira que no seu pronunciamento abordou vários assuntos relacionados a administração pública municipal, entre elas novamente solicitou do senhor prefeito o cumprimento dos direitos constitucionais assegurados a todos os funcionários, destacando os que exercem profissão de risco, que neste município não é obedecido; a atualização dos salários dos motoristas efetivos e contratados que se encontram com salários defasados, inclusive alertou que a insatisfação também é dos que transportam estudantes; falou a respeito da merenda escolar, que segundo ele foi procurado por estudantes, que reclamam da falta de merenda em algumas escolas, o que inadmissível, pois disse o parlamentar que os recursos estão vindo categoricamente e como não tem ainda conhecimento do porquê desta inadimplência irá averiguar e se for o caso devera ser convocada a secretária de Educação para vir a esta Casa prestar esclarecimentos, não descartando a possibilidade de convocar outros secretários do município.

Sobre o PCCR, informou aos professores que o veto apresentado pelo senhor prefeito, foi rejeitado nesta Casa e passadas as 48 horas para promulgação da Lei pelo Executivo, o mesmo não se pronunciou e por isso a senhora presidente desta Casa obedecendo a Lei que rege o município já fez a promulgação, que será publicada em todos os meios de comunicação da cidade e murais públicos, ficando o senhor prefeito obrigado a cumpri-la, inclusive com efeitos retroativos ao mês de janeiro para que a categoria não tenha perdas salariais.

No final, pediu a atenção dos vereadores para com a LDO, solicitando que a sua discussão seja bem aprofundada, inclusive com a participação da população para que o povo saiba o que de fato está chegando até ele.

Disse que em propostas anteriores pode notar que os gastos como gabinete do prefeito é maior do que com a Agricultura, que ainda é a maior fonte de sobrevivência deste município.

Por isso, defende que a proposta seja bem analisada, pois a câmara tem a prerrogativa de remanejar esses recursos e evitar injustiças na distribuição dos mesmos.

Aparteou a vereadora Josefina Saldanha Veras para dizer que analisando os balancetes da prefeitura constatou que o gasto com combustível aqui é maior do que o da prefeitura de Campina Grande e sobre a merenda escolar, disse a vereadora que está faltando sim, em algumas escolas, e que as providências devem ser tomadas com urgência.

Concluindo, o vereador Possidônio Fernandes disse que a comparação dos gastos de combustíveis dos dois municípios deve ser levado em conta a distância para a capital do Estado e a quantidade de carros da saúde que transportam pessoas até lá em busca de tratamento de saúde, inclusive aproveitando o ensejo o vereador outra vez cobrou a contratação de profissionais da saúde como Pediatra, Geriatra e outros para a assistência neste município, conforme foi prometido pelo senhor prefeito na sua campanha.

Após as colocações do vereador, a senhora presidente verificando que ninguém mais queria fazer uso da palavra, suspendeu a sessão, voltando na seqüência com a ordem do dia, isto após constatar numero legal para deliberar, através da leitura da lista de presença dos senhores vereadores.

Na pauta, a senhora presidente anuncia a discussão do projeto de Resolução que cria a Câmara Intinerante e faculta a palavra ao seu autor.

Com a palavra, o vereador Possidônio Fernandes após solicitar a leitura na íntegra do projeto, fala de sua importância e diz que é um meio viável da câmara divulgar o seu trabalho, e o povo de debater, participar e saber onde estão sendo investidos os recursos públicos na sua região.

Após as colocações do vereador, a senhora presidente prosseguiu com a discussão da matéria e facultou a palavra.

Fez uso o vereador Nilton Dantas Filho para declarar que assim como ficou contra ao parecer, também estava contra a aprovação do projeto, pois segundo ele, o mesmo é desnecessário, pois a Lei Orgânica já assegura o direito a essas reuniões, inclusive, assegura o uso da tribuna livre nesta Casa, espaço que daria oportunidade ao cidadão de expor suas reclamações e que nunca foi colocada em pratica.

Alegou também o fato da comissão não ter se reunido para analisar a matéria; citou os artigos do projeto que repetem o que já reza a Lei e parabenizou o vereador Possidônio Fernandes pelo ofício enviado ao presidente da rádio, dizendo ele que esta é mais um motivo que torna desnecessário a criação das reuniões intinerantes.

Aparteou o vereador Possidônio Fernandes que disse está surpreso com a posição do seu colega pois essa é uma idéia adotada já em todo País e que só enobrece o Poder Legislativo municipal e defendeu que a tribuna livre dá espaço apenas a entidade representativas organizadas como associações, sindicato e a sua proposta é bem mais ampla pois cola o povo junto à Câmara em defesa de seus direitos.

Por fim, diz que de certa forma entende a posição do líder do PTB, pois não é essa a primeira vez que ele fica contra o povo.

Em resposta, o vereador Nilton Dantas Filho disse que não é da forma que seu colega coloca a sua posição, pois não está contra o povo, apenas vê que o projeto repete o que já é assegurado no Lei Orgânica do município.

Finalizando, o vereador pediu a senhora presidente que fosse entregue aos vereadores cópias de todas as matérias que estão em análise neste Poder.

Concluída a discussão, a senhora presidente colocou em votação o Projeto de Resolução que institui a Câmara Intinerante e o mesmo recebeu aprovação por maioria absoluta de votos, ficando contrário apenas os vereadores Nilton Dantas Moteiro Filho e Avelino Nogueira da Silva.

Com esse resultado, o projeto foi declarado aprovado definitivamente, pois o seu autor requereu dispensa da segunda votação, proposta votada em plenário e aceita por unanimidade.

No prosseguimento da ordem do dia foi anunciado também a discussão dos projetos de Decretos Legislativos 001 e 002/2010, de autoria do vereador Nilton Dantas Filho que dá o titulo de cidadão Paulistense ao senhor Hildônio Vieira de Freitas e o título de cidadão benemérito ao senhor Raimundo Dantas de Sousa, e palavra facultada.

Faz uso o vereador autor das matérias, só para destacar a importância dos dois agraciados na história deste município e pediu a presidência que seja marcada a data para a entrega dos títulos que aqui já foram aprovados.

Usou também a tribuna o vereador Possidônio Fernandes para dizer que a homenagem é deveras justa e também lembrar que o trabalho de ‘Seu Mundinho’ tem continuidade na responsabilidade de seu filho Zênio Sérgio, que presta um relevante trabalho a esta cidade.

Assim sendo, a senhora presidente coloca em votação os Projetos de Decretos Legislativos, em ordem numérica, conforme citado acima e obtém dos mesmos aprovação por unanimidade de votos definitivamente.

Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada, que para constar eu Maria de Fátima Silva Oliveira, lavrei a presente ata que será pela Mesa Diretora assinada se for aprovada em plenária.

APROVADA POR UNANIMIDADE